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  • FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

    FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS CONFORME LEI 13.709 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)Você está acessando o formulário eletrônico de … Leia mais

  • Dos Direitos

     

    Confira os direitos dos titulares de dados pela LGPD

     

    Confirmação da existência de tratamento

    O tratamento de dados é qualquer atividade relacionada a dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e classificação. Por lei, o titular dos dados tem o direito de … Leia mais

  • LGPD

    LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).        (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019)   Vigência

     

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    CAPÍTULO … Leia mais

  • Política Estadual de Privacidade

     DECRETO Nº 4922-R, DE 09 DE JULHO DE 2021.

     Institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade do Poder Executivo Estadual em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados … Leia mais

  • Para garantir a segurança e a privacidade necessária de proteção dos dados, contamos com o Encarregado Interno pelo tratamento de dados pessoais, também chamado de DPO (Data Protection Officer). O profissional é especializado em proteção de dados e privacidade e preparado para atender à legislação. … Leia mais

  • Seis socioeducandos que cumprem medida socioeducativa nas Unidade de Internação Norte (Unis Norte) concluíram o curso de Barbearia ofertado pela unidade do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) de Linhares.  O curso de Barbearia teve carga horária de 20 horas e foi iniciado no  dia 19 de março.  … Leia mais

  • Adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação Norte (Unis Norte) participaram de uma ação educativa com informações e conscientização sobre infecções sexualmente transmissíveis (IST’s). Ao todo, foram realizados 24 exames.A ação em saúde foi realizada no último … Leia mais

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