Governo do Estado do Espírito Santo
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FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS CONFORME LEI 13.709 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)Você está acessando o formulário eletrônico de … Leia mais
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Dos Direitos
Confira os direitos dos titulares de dados pela LGPD
Confirmação da existência de tratamento
O tratamento de dados é qualquer atividade relacionada a dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e classificação. Por lei, o titular dos dados tem o direito de … Leia mais
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LGPD
LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO … Leia mais
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Política Estadual de Privacidade
DECRETO Nº 4922-R, DE 09 DE JULHO DE 2021.
Institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade do Poder Executivo Estadual em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados … Leia mais
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Para garantir a segurança e a privacidade necessária de proteção dos dados, contamos com o Encarregado Interno pelo tratamento de dados pessoais, também chamado de DPO (Data Protection Officer). O profissional é especializado em proteção de dados e privacidade e preparado para atender à legislação. … Leia mais
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Seis socioeducandos que cumprem medida socioeducativa nas Unidade de Internação Norte (Unis Norte) concluíram o curso de Barbearia ofertado pela unidade do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) de Linhares. O curso de Barbearia teve carga horária de 20 horas e foi iniciado no dia 19 de março. … Leia mais
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A partir deste mês, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) passa a adotar em todas as unidades o Sistema de Atendimento Socioeducativo (SAS). A ferramenta vai possibilitar o acompanhamento, em tempo real, de toda a jornada socioeducativa de adolescentes e jovens … Leia mais
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Adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação Norte (Unis Norte) participaram de uma ação educativa com informações e conscientização sobre infecções sexualmente transmissíveis (IST’s). Ao todo, foram realizados 24 exames.A ação em saúde foi realizada no último … Leia mais
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Soltar pipa na praia. Essa brincadeira comum para muito jovens que estão em liberdade, tornou-se mais especial para cinco socioeducandos que cumprem medida socioeducativa na Casa de Semiliberdade de Vila Velha. Isso graças a Oficina de Pipa “Na Linha da Liberdade”, promovida pelo Núcleo de … Leia mais
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Cinco socioeducandos que cumprem medida socioeducativa na Casa de Semiliberdade da Serra confeccionaram os próprios ovos de Páscoa. A oficina foi oferecida nessa quarta-feira (27), na própria unidade.
Ao todo, foram produzidos dez ovos de Páscoa no tamanho médio. A atividade foi conduzida pela … Leia mais
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