IASES - Legislação Específica

Governo do Espírito Santo

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Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo

IASES

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Legislação Específica

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Notas Técnicas

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Nota Técnica nº 003.2025 - Orientações para realização do RDS	13/10/2025	pdf	651 kB	Baixar
Nota Técnica nº 002.2025- DSE-GMSE-SUOP-Orientações às Unidades Socioeducativas do Iases frente a situações que envolvem conflito e ou ameaças	21/05/2025	pdf	245 kB	Baixar
Nota Técnica nº 001.2025-DSE-GMSE- SUOP- Estabelece fluxos e procedimentos de trabalhos aos Núcleos de Práticas Restaurativas do Iases	05/05/2025	pdf	6391 kB	Baixar
Nota Técnica nº 001. 2024- SUESP- Estabelecimento de procedimentos relativos ao Fluxo de Documentação Escolar	17/05/2024	pdf	256 kB	Baixar
Nota Técnica nº 001.2024- DSE - GMSE - SUOP- Orientações para realização da Avaliação Interdisciplinar e elaboração do Relatório Interdisciplinar nas Unidades de Internação Provisória	04/04/2024	pdf	728 kB	Baixar
Nota Técnica nº 002.2024-DSE - GMSE - SUOP- Orientações para realização do Plano Individual de Atendimento Restaurativo - Pia Restaurativo	04/04/2024	pdf	597 kB	Baixar
Nota Técnica nº 001.2019- SUSA- Manejo do Comportamento Suicida	29/03/2023	pdf	236 kB	Baixar
Nota Técnica nº 001.2021- GMSE - DSE -Orientações à Elaboração dos Programas de Atendimento das Unidades Socioeducativas de Internação e Internação Provisória	29/03/2023	pdf	312 kB	Baixar
Nota Técnica nº 02.2022- DSE- GMSE-Estabelece orientações, Fluxos e Procedimentos de Trabalho aos Núcleos de Práticas Restaurativas do IASES	29/03/2023	pdf	570 kB	Baixar
Nota Técnica nº 003.2022- SUSA- GMSE- DSE Orientações ao atendimento de adolescentes e jovens vivendo com o vírus da imunodeficiência humana e doentes de AIDS no contexto socioeducativo de privação de liberdade nas Unidades de Atendimento do IASES	29/03/2023	pdf	214 kB	Baixar
Nota Técnica nº 004.2022 -SUPREC - GMSE - DSE -Monitoramento das Atividades Profissionalizantes nas Unidades Socioeducativas de Internação, Internação Provisória e Semiliberdade.	29/03/2023	pdf	323 kB	Baixar
Nota Técnica nº 005.2022 - GMSE- DSE- A Intencionalidade da Atuação Técnica no Atendimento Socioeducativo	29/03/2023	pdf	370 kB	Baixar
Nota Técnica nº 001.2023- NUSA- Protocolo de Classificação de Risco em Saúde Mental	30/11/2023	pdf	322 kB	Baixar
Nota Técnica nº 001.2023 NUSA- Orientações Institucionais quanto às Medidas Preventivas e de Controle Da Covid-19	25/03/2024	pdf	122 kB	Baixar

Cadernos de Orientações Técnicas

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Caderno de Orientação Técnica_Iases_2018	14/05/2018	pdf	3876 kB	Baixar
Caderno Socieducativo Justiça Restaurativa	23/04/2024	pdf	2077 kB	Baixar

Diretrizes sobre Espiritualidade

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Diretrizes de Espiritualidade do IASES	25/03/2024	pdf	1202 kB	Baixar

Diretrizes sobre Escolarização

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
PORTARIA CONJUNTA SEDU-SEDH-IASES - nº 001-R - 13.01.2023 - Reestrutura a oferta da educação escolar nas Unidades Socioeducativas do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo	25/03/2024	pdf	231 kB	Baixar
Nota Técnica Nº 001-2024 - Trata de estabelecimento de procedimentos relativos ao Fluxo de Documentação Escolar	25/03/2024	pdf	256 kB	Baixar

Diretrizes sobre Segurança

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Manual de Rotinas e Protocolos de Segurança	20/09/2023	pdf	4036 kB	Baixar

Diretrizes sobre Saúde

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Portaria Nº 082-R, de 31 de Julho de 2025-Dispõe sobre o fluxo de encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei para atendimento de média e alta complexidade na rede pública de saúde, no âmbito do Estado do Espírito Santo, conforme a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI), em regime de internação, internação provisória e semiliberdade	15/08/2025	pdf	159 kB	Baixar
Portaria Nº 1.082, de 23 de Maio de 2014 -Diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI)	13/02/2023	pdf	258 kB	Baixar
Lei Nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990- Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes	13/02/2023	pdf	101 kB	Baixar
Diretrizes Clínicas de Saúde Mental- Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo	13/02/2023	pdf	3355 kB	Baixar
Nota Técnica nº 001.2023- NUSA- Protocolo de Classificação de Risco em Saúde Mental	30/11/2023	pdf	322 kB	Baixar
Portaria Nº 008-S_2022 - Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial da PNAISARI	25/03/2024	pdf	275 kB	Baixar

Outras legislações

Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
Resolução Criad nº 02, 25 de Maio de 2021	17/05/2024	pdf	208 kB	Baixar
Código de Ética do Servidor do Sistema Socioeducativo do ES	10/07/2025	pdf	682 kB	Baixar

Galeria de Vídeos

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