Governo do Estado do Espírito Santo
Lei Complementar Estadual
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 1.097 de 27 de Novembro de 2024-Altera a tabela de subsídio dos servidores ocupantes do cargo de Agente Socioeducativo e dá outras providências-1 04/12/2024 pdf 114 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar Nº986 ,de 07 de Dezembro 2021-Altera a redação do art.7º da Lei Complementar nº 706 de 27 de agosto de 2013 04/12/2024 pdf 42 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 880 de 26 de dezembro de 2017- Altera dispositivos da Lei Complementar de nº 46 de 31 de Janeiro de 1994 04/12/2024 pdf 612 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar Nº 873,07 de Dezembro de 2017 - Reorganização dos cargos e das respectivas carreiras dos servidores efetivos do Iases 30/03/2023 pdf 90 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 822 de 12 de janeiro de 2016 04/12/2024 pdf 138 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar Nº809 de 23 de setembro de 2015- Contratação Temporária-1 30/03/2023 pdf 108 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar Nº 803, de 02 de julho de 2015 -Contratação temporária 04/12/2024 pdf 54 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar Nº 772, de 04 de Abril de 2014 -Contratação Temporária 27/02/2019 pdf 180 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 706, de 27 de Agosto de 2013- Carreiras dos servidores efetivos do Iases 04/12/2024 pdf 1792 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar Nº 640, de 12 de Setembro de 2012- Regras de Promoção de Servidores por Seleção 04/12/2024 pdf 904 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 637 de 28 de Agosto de 2012- Institui a Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo 26/08/2016 pdf 144 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 564 de 19 de Julho de 2010- Programação de Qualificação de Oscip 26/08/2016 doc 69 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 489 de 21 de Julho de 2009- Cria o Programa de Organizações Sociais do Espírito Santo 26/08/2016 pdf 138 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 362 de 31 de Março de 2006- Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Iases 26/08/2016 pdf 161 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar Nº 46 de 31 de Janeiro de 1994- Regime Jurídico dos Servidores Públicos 04/12/2024 pdf 540 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Normas para licitação e credenciamento 26/08/2016 docx 18 kB Baixar
