Governo do Estado do Espírito Santo
25/07/2013 17h08 - Atualizado em
01/07/2016 11h23
Subgerente de semiliberdade do Iases ministra palestra para crianças e adolescentes
Crianças e adolescentes de quatro projetos sociais desenvolvidos no município da Serra participaram nesta quinta-feira (25) da primeira “mini” audiência pública sobre maioridade penal e políticas públicas voltadas à população com idade inferior a 18 anos. O encontro foi organizado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e teve como uma das palestrantes a subgerente de Semiliberdade do Iases, Andressa Silva Velozo.
Além dos meninos e meninas atendidos pelos projetos Semente do Amor, Projovem, Rede Aica, e Esporte pela Paz, e Jovens Urbanos, e pertencentes à Casa Monte Belo, estiveram presentes intercambistas ligados a causas sociais na Argentina, Peru, Croácia e Inglaterra, que estão no Brasil por meio de convênio firmado entre seus países e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Durante a palestra, Andressa falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) destacando os direitos e deveres dos pequenos. De forma interativa, também explicou tópicos relativos à Constituição Federal enquanto conjunto de Leis e regras, passou pela maioridade penal, e a diferença entre as medidas punitivas nas penitenciárias e de ressocialização nas unidades de socioeducativas.
“Mas se todas as pessoas tivessem oportunidades iguais, talvez não cometeriam atos infracionais. Logo, não precisariam de tantos presídios. Se tiver quem cuide, ou seja, a família e o poder público, nossas crianças e adolescentes não vão se envolver com coisas erradas. E se todos cumprirem seu papel, todos vão crescer longe de qualquer delito”, assinalou.
Atenta ao que dizia a subgerente, a estudante Emily Fernandes, de apenas oito anos, deixou a audiência com a certeza de ter conhecido mais seus direitos. E em poucas palavras, resumiu o que entendeu. “Aprendi sobre os valores e o respeito que as pessoas devem ter com as crianças e que minha família e o Estado têm que cuidar de mim por que tenho direitos”, enfatizou.
Em outro momento da conversa, Andressa Velozo deu ênfase às etapas da ressocialização de um menor de idade envolvido em ato infracional. As medidas vão desde uma simples advertência, à obrigação de reparo ao dano, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida, semiliberdade, internação provisória e internação, que pode ser de seis meses a três anos.
“O poder público tem que saber assegurar os direitos. E quais são eles? É o acesso à saúde, educação e lazer. Tem que oferecer opções de esporte, cultura e profissionalização a todos, começando pelas crianças”, concluiu.
Presente à audiência, a advogada e intercambista argentina, Verônica Nicoleti, comentou sobre as semelhanças da questão social entre o Brasil e seu país de origem. “Temos situações muito parecidas entre as duas nações. E acho que a educação é a única forma de reduzir a criminalidade. Todos os países têm problemas e acredito que a única forma de combate-los é investindo em educação, cultura e aulas temáticas, como oficinas e projetos”.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Iases
Max Torezani
Tel: (27)3636.5484/9932.7739
E-mail: max.torezani@gmail.com
Além dos meninos e meninas atendidos pelos projetos Semente do Amor, Projovem, Rede Aica, e Esporte pela Paz, e Jovens Urbanos, e pertencentes à Casa Monte Belo, estiveram presentes intercambistas ligados a causas sociais na Argentina, Peru, Croácia e Inglaterra, que estão no Brasil por meio de convênio firmado entre seus países e a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Durante a palestra, Andressa falou sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) destacando os direitos e deveres dos pequenos. De forma interativa, também explicou tópicos relativos à Constituição Federal enquanto conjunto de Leis e regras, passou pela maioridade penal, e a diferença entre as medidas punitivas nas penitenciárias e de ressocialização nas unidades de socioeducativas.
“Mas se todas as pessoas tivessem oportunidades iguais, talvez não cometeriam atos infracionais. Logo, não precisariam de tantos presídios. Se tiver quem cuide, ou seja, a família e o poder público, nossas crianças e adolescentes não vão se envolver com coisas erradas. E se todos cumprirem seu papel, todos vão crescer longe de qualquer delito”, assinalou.
Atenta ao que dizia a subgerente, a estudante Emily Fernandes, de apenas oito anos, deixou a audiência com a certeza de ter conhecido mais seus direitos. E em poucas palavras, resumiu o que entendeu. “Aprendi sobre os valores e o respeito que as pessoas devem ter com as crianças e que minha família e o Estado têm que cuidar de mim por que tenho direitos”, enfatizou.
Em outro momento da conversa, Andressa Velozo deu ênfase às etapas da ressocialização de um menor de idade envolvido em ato infracional. As medidas vão desde uma simples advertência, à obrigação de reparo ao dano, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida, semiliberdade, internação provisória e internação, que pode ser de seis meses a três anos.
“O poder público tem que saber assegurar os direitos. E quais são eles? É o acesso à saúde, educação e lazer. Tem que oferecer opções de esporte, cultura e profissionalização a todos, começando pelas crianças”, concluiu.
Presente à audiência, a advogada e intercambista argentina, Verônica Nicoleti, comentou sobre as semelhanças da questão social entre o Brasil e seu país de origem. “Temos situações muito parecidas entre as duas nações. E acho que a educação é a única forma de reduzir a criminalidade. Todos os países têm problemas e acredito que a única forma de combate-los é investindo em educação, cultura e aulas temáticas, como oficinas e projetos”.
Informações à Imprensa:
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Max Torezani
Tel: (27)3636.5484/9932.7739
E-mail: max.torezani@gmail.com
