Governo do Estado do Espírito Santo
31/05/2012 14h45 - Atualizado em
01/07/2016 10h58
Sistema de Justiça e Iases iniciam ação integrada para atendimento aos adolescentes em conflito com a lei
O Poder Judiciário do Espírito Santo e o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) iniciaram, nesta quinta-feira (31), uma ação integrada para tornar mais célere o julgamento de processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei.
Um ônibus da Justiça Comunitária está estacionado na Unidade de Atendimento Inicial do Iases, em Maruípe, Vitória, e nele estão sendo realizadas audiências de apresentação com a presença de um juiz, um promotor, um defensor público, um representante da equipe técnica do Iases, do adolescente e seu familiar.
Nesta quinta-feira (31), a previsão é de que pelo menos 10 adolescentes sejam atendidos até o final dos trabalhos no fim do dia. As audiências serão realizadas de forma contínua todas as segundas, quintas e sextas-feiras.
Para dar inicio a esta ação, reuniram-se nesta quinta-feira (31), na Unidade de Atendimento Inicial do Iases, a diretoria do Iases, representada pela diretora presidente Silvana Gallina, o diretor técnico Leonardo Grobberio Pinheiro e o diretor administrativo e financeiro Marcelo Zanúncio Gonçalves.
Também estavam presentes o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Vals Feu Rosa, a juíza coordenadora das Varas da Infância e Juventude, Janete Pantaleão, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, Delegados da Polícia Civil, representantes da sociedade civil organizada, do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente (Criad).
“Esta ação será um experimento para o funcionamento do novo Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), que está sendo construído e será a porta de entrada do sistema socioeducativo na Região Metropolitana. Esta ação representa a articulação e a cooperação entre as instituições, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Iases e as Polícias Militar e Civil, para garantir celeridade ao atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, pois não é possível fazer política pública para a juventude sem que haja a integração destas instituições”, disse Silvana Gallina.
O Ciase
A nova estrutura do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase) está sendo construída no Bairro Mário Cypreste, em Vitória, e está prevista para entrar em funcionamento em janeiro do ano que vem. O local funcionará como plantão interinstitucional para o atendimento inicial a adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional. O investimento do Governo do Espírito Santo nesta obra é de R$ 9.659.802,39 e o projeto integra as ações do Programa Estado Presente.
O atendimento inicial caracteriza-se pelo fluxo de procedimentos integrados que devem ser realizados no prazo de 24 horas, entre os órgãos do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) e do Poder Executivo (órgãos de segurança pública e entidade executora da política pública de atendimento socioeducativo), a fim de assegurar o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre a integração operacional dos órgãos e instituições em um mesmo local, para agilizar o atendimento inicial aos adolescentes autores de atos infracionais.
“O mais importante de experimentarmos esta ação é que o adolescente é atendido por todos os atores do sistema de Justiça de forma célere e já sai com a resposta sobre sua situação processual. Acreditamos que assim que o índice de ressocialização será mais eficiente, promovendo a volta destes adolescentes para a escola, para cursos profissionalizantes, se a idade já for favorável, implementando e fortalecendo assim toda a rede de atendimento a crianças e adolescentes. Neste processo, a família também será acompanhada e assistida. Esse trabalho vai ser contínuo até que o Ciase seja construído”, disse a juíza Janete Pantaleão.
As famílias dos adolescentes foram convidadas a participar das audiências que estão sendo realizadas, nesta quinta-feira (31), no ônibus da Justiça Comunitária. Os trabalhos estão sendo realizados pela juíza Morgana Dário Emerick, pelo promotor de Justiça Luciano Rocha de Oliveira e pelo defensor público Dejair Ferreira Sousa.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3636-5453 / 9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
www.iases.es.gov.br
Um ônibus da Justiça Comunitária está estacionado na Unidade de Atendimento Inicial do Iases, em Maruípe, Vitória, e nele estão sendo realizadas audiências de apresentação com a presença de um juiz, um promotor, um defensor público, um representante da equipe técnica do Iases, do adolescente e seu familiar.
Nesta quinta-feira (31), a previsão é de que pelo menos 10 adolescentes sejam atendidos até o final dos trabalhos no fim do dia. As audiências serão realizadas de forma contínua todas as segundas, quintas e sextas-feiras.
Para dar inicio a esta ação, reuniram-se nesta quinta-feira (31), na Unidade de Atendimento Inicial do Iases, a diretoria do Iases, representada pela diretora presidente Silvana Gallina, o diretor técnico Leonardo Grobberio Pinheiro e o diretor administrativo e financeiro Marcelo Zanúncio Gonçalves.
Também estavam presentes o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Vals Feu Rosa, a juíza coordenadora das Varas da Infância e Juventude, Janete Pantaleão, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, Delegados da Polícia Civil, representantes da sociedade civil organizada, do Conselho de Direito da Criança e do Adolescente (Criad).
“Esta ação será um experimento para o funcionamento do novo Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), que está sendo construído e será a porta de entrada do sistema socioeducativo na Região Metropolitana. Esta ação representa a articulação e a cooperação entre as instituições, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Iases e as Polícias Militar e Civil, para garantir celeridade ao atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, pois não é possível fazer política pública para a juventude sem que haja a integração destas instituições”, disse Silvana Gallina.
O Ciase
A nova estrutura do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase) está sendo construída no Bairro Mário Cypreste, em Vitória, e está prevista para entrar em funcionamento em janeiro do ano que vem. O local funcionará como plantão interinstitucional para o atendimento inicial a adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional. O investimento do Governo do Espírito Santo nesta obra é de R$ 9.659.802,39 e o projeto integra as ações do Programa Estado Presente.
O atendimento inicial caracteriza-se pelo fluxo de procedimentos integrados que devem ser realizados no prazo de 24 horas, entre os órgãos do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) e do Poder Executivo (órgãos de segurança pública e entidade executora da política pública de atendimento socioeducativo), a fim de assegurar o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre a integração operacional dos órgãos e instituições em um mesmo local, para agilizar o atendimento inicial aos adolescentes autores de atos infracionais.
“O mais importante de experimentarmos esta ação é que o adolescente é atendido por todos os atores do sistema de Justiça de forma célere e já sai com a resposta sobre sua situação processual. Acreditamos que assim que o índice de ressocialização será mais eficiente, promovendo a volta destes adolescentes para a escola, para cursos profissionalizantes, se a idade já for favorável, implementando e fortalecendo assim toda a rede de atendimento a crianças e adolescentes. Neste processo, a família também será acompanhada e assistida. Esse trabalho vai ser contínuo até que o Ciase seja construído”, disse a juíza Janete Pantaleão.
As famílias dos adolescentes foram convidadas a participar das audiências que estão sendo realizadas, nesta quinta-feira (31), no ônibus da Justiça Comunitária. Os trabalhos estão sendo realizados pela juíza Morgana Dário Emerick, pelo promotor de Justiça Luciano Rocha de Oliveira e pelo defensor público Dejair Ferreira Sousa.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3636-5453 / 9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
www.iases.es.gov.br
