Representantes de 44 municípios do Estado estão participando do "Curso
de Formação Continuada de Gestão Descentralizada das Medidas
Socioeducativas Não Privativa de Liberdade", promovido pelo Instituto
de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), que teve
início nesta segunda-feira (22), em Nova Almeida, na Serra.

Cidades de norte a sul do Estado como Afonso Cláudio, Baixo Guandu,
Cachoeiro de Iatapemirim, Domingos Martins, Ecoporanga, Fundão,
Guaçuí, Iconha, Jaguaré, Linhares, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pedro
Canário, Santa Leopoldina, Vila Pavão e os municípios da Grande
Vitória estão inscritos.

Doze deles já desenvolvem os programas em Meio Aberto, a Liberdade
Assistida (LA) e Prestação de Serviços a Comunidade (PSC), em parceria
com o Iases. Outros dois estão em processo de conveniamento e os demais, foram convidados a participar do curso para conhecer como poderão desenvolver programas de medidas socioeducativas em Meio Aberto.

No início do ano o Iases já havia enviado uma carta convite todos os
municípios do Estado informando do funcionamento e aplicação dos
convênios e as ações estão sendo reforçadas durante o curso.

O objetivo do curso é sensibilizar os municípios não conveniados ao
Iases a adotarem e implantarem as medidas socioeducativas em Meio
Aberto, além de qualificar e aprimorar o trabalho dos profissionais
que já implantaram as Medidas de LA e PSC.

O curso está sendo coordenados pela Educadora do Núcleo do Trabalho
Comunitário da PUC /SP, Maria Stela Santos Graciane, doutora em
Educação, bacharel em Pedagogia e mestre em Ciências Sociais,
especializada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no
Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase), os
educadores: Ariel de Castro Alves, Maria Iracema de Araújo Rocha,
Francisca de Assis Soares e Marilda dos Santos.

O evento foi aberto pela diretora-presidente do Iases, Siilvana
Gallina, pelo diretor técnico, Antônio Haddad Tápias e pela subgerente
de Medidas Socioeducativas Não Privativas de Liberdade do Iases,
Márcia Maria de Moura Estevão.

Os educadores foram convidados a compor a mesa de abertura e após as
apresentações, deram inicio dos trabalhos. 140 pessoas participam do
curso que acontece até sexta-feira (26) no Centro de Convenções do
Hotel Praia Sol, em Nova Almeida, na Serra.

Temas como: "Avanços e desafios para a implantação do SINASE no Brasil
como instrumento de aplicabilidade do ECA"; "Atribuições do Conselho
Tutelar na efetivação dos Direitos Fundamentais dos Adolescentes que
cumprem medidas socioeducativas"; "Quebrando preconceitos e
construindo novas possibilidades de intervenções no uso e abuso de
drogas"; "Direitos sociais e sua aplicabilidade na atual conjuntura do
sistema judiciário brasileiro"; "Recursos Processuais/Devido Processo
Legal"; "Desafios para a implementação do Plano Nacional do Direito à
Convivência Familiar e Comunitária à Criança e ao Adolescente"; "A
importância da participação familiar e comunitária no Projeto Político
Pedagógico de atendimento às medidas socioeducativas"; "Os desafios da
construção da Rede de Proteção Social de Atenção aos adolescentes em
situação de vulnerabilidade social"; e "A importância da Política de
Assistência Social: Dever do Estado e Direito de Cidadania", serão
debatidos em palestras e grupo temáticos em salas de aula.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
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