Governo do Estado do Espírito Santo
27/09/2012 11h05 - Atualizado em
01/07/2016 11h07
Representante do Unicef reconhece iniciativa do Fórum Socioeducativo da Região Metropolitana
O coordenador do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) do Brasil, Mário Volpi, está no Espírito Santo nesta quinta-feira (27), participando do II Fórum Socioeducativo da Região Metropolitana e disse que a organização internacional apoia a ação, pois as medidas socioeducativas devem ser executadas de forma integrada.
“O Unicef apoia esta iniciativa, de promoção de fóruns, debates e grupos de estudos pois acreditamos que os trabalhos e os avanços do sistema socioeducativo só são possíveis se todos os atores, instituições e profissionais estiverem envolvidos em torno desta causa”, disse Mário Volpi, que também é filósofo e mestre em Políticas Sociais, na abertura de sua palestra na manhã desta quinta-feira (27).
O Fórum Socioeducativo está sendo realizado nesta quinta-feira (27), no auditório da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira, e é uma iniciativa organizada pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) e a Prefeitura Municipal de Vitória, com o objetivo de debater sobre o atendimento ao adolescente em conflito com a lei nos programas municipais de medidas socioeducativas em meio aberto da Região Metropolitana e, ainda, promover um espaço para integração, troca de informações, boas práticas e de apoio entre os municípios desta região na busca pelo aprimoramento das práticas desenvolvidas.
Participam do evento aproximadamente 150 pessoas, representantes dos programas municipais de atendimento socioeducativo, gestores estaduais e municipais, Varas da Infância e Juventude, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e conselhos municipais e estaduais.
O evento foi aberto pela manhã e prossegue até às 17 horas. A abertura contou com a participação do diretor técnico do Iases, Fábio Modesto Filho, da subsecretária de Assistência Social da Prefeitura de Vitória, Eugenia Célia Raizer, Alzinete Ruas, gerente de proteção especial de média complexidade da Prefeitura de Cariacica, Danielle Capistiano, coordenadora do Centro Integrado de Ações Socioeducativas de Guarapari, Sônia Amâncio, coordenadora da Casa Sol Nascente de medidas socioeducativas da Prefeitura da Serra, Edneia Maria Ribeiro do Espírito Santo, coordenadora do serviço de proteção social aos adolescentes da Prefeitura de Viana, Kátia Berenice, coordenadora do programa de atendimento as medidas socioeducativas em Meio Aberto da Prefeitura de Vila Velha, e Helena Marfisa, coordenadora geral dos Centros de Referência Especial de Assistência Social da Prefeitura de Vitória.
Na abertura, o diretor técnico do Iases, Fábio Modesto Filho, destacou a importância da integração entre os atores e instituições que trabalham com a adolescência e juventude, com os programas e as políticas públicas, e ainda enfatizou a importância da assistência e do acompanhamento das famílias no processo de cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. As representantes dos programas das Prefeituras de Cariacica, Guarapari, Serra, Vila Velha e Viana, também realizaram uma fala de apresentação, onde pontuaram boas práticas, avanços e desafios, que estimulou os presentes.
Histórico
Em outubro de 2009 foi realizado o primeiro encontro do Fórum Socioeducativo da Região Metropolitana visando a construção de um espaço de reflexão sobre as competências, atribuições, atuações e implicações dos atores do Sistema de Garantia de Direitos na efetivação de políticas públicas voltadas para os adolescentes em medidas socioeducativas. A expectativa agora é de que o projeto seja ampliado e mais encontros sejam realizados.
Saiba mais sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto:
Pelas disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e organizadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que define as competências e atribuições das esferas de Governo, cabe dentre outras atribuições:
Iases: estabelecer as formas de colaboração para o atendimento em Meio Aberto, prestando assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios, com recursos provenientes do Tesouro Estadual.
Municípios: criar e manter os programas de atendimento para execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida, visando assegurar aos adolescentes autores de ato infracional o atendimento socioeducativo em seu local de origem.
- Por que é importante estruturar os Programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade nos municípios?
Em geral, adolescentes começam a cometer atos infracionais de gravidade leve. Se forem atendidos em programas municipais estruturados, há maior chance de romper com a prática delituosa. É uma ação preventiva à internação de adolescentes.
- O que deve conter um Programa de Liberdade Assistida (L.A.) e Prestação de Serviço a Comunidade (P.S.C.)?
Deve ter um projeto de funcionamento, com equipe e um local para o atendimento psicossocial e jurídico, a fim de trabalhar os aspectos da responsabilização e educativos da medida socioeducativa que o adolescente recebeu. Tem que haver uma interdição no sentido de que o adolescente possa refletir sobre a prática delituosa.
Também se deve trabalhar com o resgate e/ou fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O programa deve promover a inclusão e/ou permanência dos adolescentes na escola, nas atividades de profissionalização, em atividades culturais e esportivas, no cumprimento das responsabilidades que a ele foram determinadas e no encaminhamento de atendimento em saúde, principalmente drogadição, quando necessário.
- Como o Governo do Estado contribui com a estruturação dos Programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade?
Por meio de convênio com repasse de recurso financeiro, mediante apresentação de Projeto de Atendimento e Plano de Trabalho.
Formação continuada para as equipes municipais que atuam nos programas; para a gestão municipal nos aspectos técnicos, administrativos, financeiros e gerenciamento de projetos; e para os profissionais das secretarias municipais de assistência social ainda não conveniados ao Iases, para implantação das medidas socioeducativas em meio aberto.
Presta assistência, assessoria e supervisão técnica aos municípios conveniados para instituir e manter o seu sistema municipal de atendimento socioeducativo.
Atua como facilitador no processo de articulação das instituições municipais (rede socioassistencial) para assegurar o atendimento a este adolescente e sua família.
Atua como facilitador na mobilização e articulação do sistema de justiça para que priorize as medidas socioeducativas em Meio Aberto.
- Quais as vantagens de investir neste Programa?
Efetividade dos resultados, pois trabalha no município com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
O gestor municipal poderá exercer controle sobre o fenômeno da violência em seu município, numa ação de parceria com o Governo do Estado, o juiz, o promotor, o defensor público e a sociedade civil.
Custo bem menor que o da internação.
Maior possibilidade de ruptura com a prática delituosa.
Ação preventiva a internação.
Redução da prática delituosa cometida por adolescentes nos municípios.
Possibilidade de reduzir, em longo prazo, o número de adolescentes que são encaminhados para as Unidades de Internação.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tel.: (27) 3636-5451 / 9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
www.iases.es.gov.br
“O Unicef apoia esta iniciativa, de promoção de fóruns, debates e grupos de estudos pois acreditamos que os trabalhos e os avanços do sistema socioeducativo só são possíveis se todos os atores, instituições e profissionais estiverem envolvidos em torno desta causa”, disse Mário Volpi, que também é filósofo e mestre em Políticas Sociais, na abertura de sua palestra na manhã desta quinta-feira (27).
O Fórum Socioeducativo está sendo realizado nesta quinta-feira (27), no auditório da Prefeitura de Vitória, em Bento Ferreira, e é uma iniciativa organizada pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) e a Prefeitura Municipal de Vitória, com o objetivo de debater sobre o atendimento ao adolescente em conflito com a lei nos programas municipais de medidas socioeducativas em meio aberto da Região Metropolitana e, ainda, promover um espaço para integração, troca de informações, boas práticas e de apoio entre os municípios desta região na busca pelo aprimoramento das práticas desenvolvidas.
Participam do evento aproximadamente 150 pessoas, representantes dos programas municipais de atendimento socioeducativo, gestores estaduais e municipais, Varas da Infância e Juventude, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e conselhos municipais e estaduais.
O evento foi aberto pela manhã e prossegue até às 17 horas. A abertura contou com a participação do diretor técnico do Iases, Fábio Modesto Filho, da subsecretária de Assistência Social da Prefeitura de Vitória, Eugenia Célia Raizer, Alzinete Ruas, gerente de proteção especial de média complexidade da Prefeitura de Cariacica, Danielle Capistiano, coordenadora do Centro Integrado de Ações Socioeducativas de Guarapari, Sônia Amâncio, coordenadora da Casa Sol Nascente de medidas socioeducativas da Prefeitura da Serra, Edneia Maria Ribeiro do Espírito Santo, coordenadora do serviço de proteção social aos adolescentes da Prefeitura de Viana, Kátia Berenice, coordenadora do programa de atendimento as medidas socioeducativas em Meio Aberto da Prefeitura de Vila Velha, e Helena Marfisa, coordenadora geral dos Centros de Referência Especial de Assistência Social da Prefeitura de Vitória.
Na abertura, o diretor técnico do Iases, Fábio Modesto Filho, destacou a importância da integração entre os atores e instituições que trabalham com a adolescência e juventude, com os programas e as políticas públicas, e ainda enfatizou a importância da assistência e do acompanhamento das famílias no processo de cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. As representantes dos programas das Prefeituras de Cariacica, Guarapari, Serra, Vila Velha e Viana, também realizaram uma fala de apresentação, onde pontuaram boas práticas, avanços e desafios, que estimulou os presentes.
Histórico
Em outubro de 2009 foi realizado o primeiro encontro do Fórum Socioeducativo da Região Metropolitana visando a construção de um espaço de reflexão sobre as competências, atribuições, atuações e implicações dos atores do Sistema de Garantia de Direitos na efetivação de políticas públicas voltadas para os adolescentes em medidas socioeducativas. A expectativa agora é de que o projeto seja ampliado e mais encontros sejam realizados.
Saiba mais sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto:
Pelas disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e organizadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que define as competências e atribuições das esferas de Governo, cabe dentre outras atribuições:
Iases: estabelecer as formas de colaboração para o atendimento em Meio Aberto, prestando assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios, com recursos provenientes do Tesouro Estadual.
Municípios: criar e manter os programas de atendimento para execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida, visando assegurar aos adolescentes autores de ato infracional o atendimento socioeducativo em seu local de origem.
- Por que é importante estruturar os Programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade nos municípios?
Em geral, adolescentes começam a cometer atos infracionais de gravidade leve. Se forem atendidos em programas municipais estruturados, há maior chance de romper com a prática delituosa. É uma ação preventiva à internação de adolescentes.
- O que deve conter um Programa de Liberdade Assistida (L.A.) e Prestação de Serviço a Comunidade (P.S.C.)?
Deve ter um projeto de funcionamento, com equipe e um local para o atendimento psicossocial e jurídico, a fim de trabalhar os aspectos da responsabilização e educativos da medida socioeducativa que o adolescente recebeu. Tem que haver uma interdição no sentido de que o adolescente possa refletir sobre a prática delituosa.
Também se deve trabalhar com o resgate e/ou fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O programa deve promover a inclusão e/ou permanência dos adolescentes na escola, nas atividades de profissionalização, em atividades culturais e esportivas, no cumprimento das responsabilidades que a ele foram determinadas e no encaminhamento de atendimento em saúde, principalmente drogadição, quando necessário.
- Como o Governo do Estado contribui com a estruturação dos Programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade?
Por meio de convênio com repasse de recurso financeiro, mediante apresentação de Projeto de Atendimento e Plano de Trabalho.
Formação continuada para as equipes municipais que atuam nos programas; para a gestão municipal nos aspectos técnicos, administrativos, financeiros e gerenciamento de projetos; e para os profissionais das secretarias municipais de assistência social ainda não conveniados ao Iases, para implantação das medidas socioeducativas em meio aberto.
Presta assistência, assessoria e supervisão técnica aos municípios conveniados para instituir e manter o seu sistema municipal de atendimento socioeducativo.
Atua como facilitador no processo de articulação das instituições municipais (rede socioassistencial) para assegurar o atendimento a este adolescente e sua família.
Atua como facilitador na mobilização e articulação do sistema de justiça para que priorize as medidas socioeducativas em Meio Aberto.
- Quais as vantagens de investir neste Programa?
Efetividade dos resultados, pois trabalha no município com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
O gestor municipal poderá exercer controle sobre o fenômeno da violência em seu município, numa ação de parceria com o Governo do Estado, o juiz, o promotor, o defensor público e a sociedade civil.
Custo bem menor que o da internação.
Maior possibilidade de ruptura com a prática delituosa.
Ação preventiva a internação.
Redução da prática delituosa cometida por adolescentes nos municípios.
Possibilidade de reduzir, em longo prazo, o número de adolescentes que são encaminhados para as Unidades de Internação.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tel.: (27) 3636-5451 / 9932-7739
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