Governo do Estado do Espírito Santo
10/04/2007 13h16 - Atualizado em
30/06/2016 15h54
Presidente do Iases participa de seminário sobre maioridade penal
A diretora-presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo e presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), Silvana Gallina, participou, nesta terça-feira (10), do seminário “Redução da maioridade penal: um debate necessário”.
O dia 10 de abril foi escolhido para ser o Dia Nacional de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal, às vésperas da votação dos projetos que tratam do assunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A data foi definida por articulação de diversas entidades da sociedade civil, atendendo a convocação feita pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Realizado pela Faculdade Salesiana de Vitória e pelo grupo Tecnologia e Estudos da Infância e Adolescência (Teia), com o apoio do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), o seminário acontecerá também no horário noturno, a partir das 19 horas desta terça-feira (10), no auditório da faculdade.
No seminário, que contou com a explanação do conselheiro nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro Alves, Gallina representou os gestores de unidades de internação de todo o Brasil e se posicionou contrária à redução da maioridade penal e de qualquer alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O Fonacriad defende o cumprimento do Estatuto e a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para um atendimento completo ao adolescente, que o responsabilize sem desrespeitar sua condição peculiar de desenvolvimento e seus direitos fundamentais”, explica Silvana Gallina.
Além de conselheiro do Conanda, Ariel de Castro Alves é secretário geral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo, membro da Comissão Intersetorial de Implantação Sinase e participante da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.
O conselheiro criticou a reação popular diante de apelos para a redução da maioridade penal. “Temos que mudar os governantes que não cumprem a lei, que não aplicam o ECA em sua totalidade, e não mudar a lei”, disse.
Ele ressaltou, ainda, que muitos criticam o Estatuto por não responsabilizar o adolescente autor de ato infracional, o que é uma inverdade.
“O adolescente pode ficar três anos internado, três anos em um programa de semiliberdade e mais três anos em um programa de meio aberto, como a liberdade assistida ou a prestação de serviço à comunidade. Como falar em falta de responsabilização do adolescente?”, questionou.
Também participaram do debate a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Clerismar Lyrio, o professor de Filosofia da Faculdade Salesiana, Elder Salvador, e a professora do curso de Serviço Social e doutoranda em Direitos Humanos, Fabrícia Milanez.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação / Iases
Texto: Danielly Medeiros
(27) 3233-5403 / 9932-7739
daniellymedeiros@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
O dia 10 de abril foi escolhido para ser o Dia Nacional de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal, às vésperas da votação dos projetos que tratam do assunto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A data foi definida por articulação de diversas entidades da sociedade civil, atendendo a convocação feita pelo Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Realizado pela Faculdade Salesiana de Vitória e pelo grupo Tecnologia e Estudos da Infância e Adolescência (Teia), com o apoio do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA), o seminário acontecerá também no horário noturno, a partir das 19 horas desta terça-feira (10), no auditório da faculdade.
No seminário, que contou com a explanação do conselheiro nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro Alves, Gallina representou os gestores de unidades de internação de todo o Brasil e se posicionou contrária à redução da maioridade penal e de qualquer alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O Fonacriad defende o cumprimento do Estatuto e a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para um atendimento completo ao adolescente, que o responsabilize sem desrespeitar sua condição peculiar de desenvolvimento e seus direitos fundamentais”, explica Silvana Gallina.
Além de conselheiro do Conanda, Ariel de Castro Alves é secretário geral do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo, membro da Comissão Intersetorial de Implantação Sinase e participante da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.
O conselheiro criticou a reação popular diante de apelos para a redução da maioridade penal. “Temos que mudar os governantes que não cumprem a lei, que não aplicam o ECA em sua totalidade, e não mudar a lei”, disse.
Ele ressaltou, ainda, que muitos criticam o Estatuto por não responsabilizar o adolescente autor de ato infracional, o que é uma inverdade.
“O adolescente pode ficar três anos internado, três anos em um programa de semiliberdade e mais três anos em um programa de meio aberto, como a liberdade assistida ou a prestação de serviço à comunidade. Como falar em falta de responsabilização do adolescente?”, questionou.
Também participaram do debate a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Clerismar Lyrio, o professor de Filosofia da Faculdade Salesiana, Elder Salvador, e a professora do curso de Serviço Social e doutoranda em Direitos Humanos, Fabrícia Milanez.
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Texto: Danielly Medeiros
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