A diretora presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo e gestora do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonocriad), Silvana Gallina, participou nesta quinta-feira (30), em Brasília, da cerimônia de premiação do Prêmio Sócio-Educando.
Esta foi a terceira edição do prêmio que tem o objetivo de identificar, julgar e incentivar os projetos, pesquisas e programas bem sucedidos na área das medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei.
O prêmio é uma iniciativa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (ILANUD/Brasil), a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Foram premiados cinco projetos distribuídos em cinco categorias diferentes e outros cinco receberam menções honrosas.
Confira a lista dos vencedores:
Categoria Acesso à Justiça
Vencedor: Defensoria Pública do Distrito Federal
Apresenta um atendimento específico aos adolescentes em conflito com a lei, com ações que efetivam na prática o direito à defesa dos jovens.
Categoria Execução de Medidas em Meio Aberto
Vencedor: Serviço de Execução de Prestação de Serviços à Comunidade da Prefeitura de Belo Horizonte
O projeto vencedor nesta categoria apresenta uma rede sólida de parcerias onde o adolescente pode prestar o serviço de acordo com o seu perfil. A ação aumenta a efetividade da medida socioeducativa.
Categoria Execução de Medidas em Meio Fechado
Vencedor: Medida Socioeducativa de Internação em um novo Conceito Arquitetônico (Paraná)
O projeto é considerado inovador porque aplica as direitrizes do ECA e do Sinase na estrutura física das unidades de internação do estado.
Categoria Municipalização do Atendimento Socioeducativo
Vencedor: Projeto Construindo o Futuro da Prefeitura de Boa Vista
O processo de municipalização premiado apresenta ações adequadas à especificidade regional e uma longevidade e sustentabilidade exemplares.
Categoria Produção de Conhecimento
Vencedor: pesquisa “Interfaces psi-jurídicas: a psiquiatrização do adolescente em conflito com a lei”, de Maria Cristina Gonçalves Vicentin, da PUC-SP.
A pesquisa premiada apresenta um tema de imensa atualidade e relevância, além de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas na área.
Menções Honrosas:
Projeto Atitude Legal (Rio de Janeiro), na categoria Acesso à Justiça; Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Fortaleza/CE) e o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Santo Ângelo – RS), na categoria Execução de Medidas em Meio Aberto; a pesquisa “A casa de bonecas: um estudo de caso sobre a unidade de atendimento socioeducativo feminino do RS”, de Rochele Fachinetto, e o Jornal Mente Livre – Consciência e Atitude (Curitiba), na categoria Produção de Conhecimento.
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