O Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES) da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realizam nesta quinta-feira (03) um seminário sobre “A Política de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei”.
O evento acontece das 8 às 12 horas, no auditório da SEMDEC, localizada na rua Barão de Itapemirim, nº 14, Centro, Cachoeiro de Itapemirim.
Durante o seminário serão debatidas três temáticas: Gestão Compartilhada da Política de Atendimento e da Unidade de Internação e Internação Provisória de Cachoeiro de Itapemirim; Implantação da Casa em Regime de Semiliberdade no município; e o Fortalecimento dos Programas em Meio Aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade).
O público-alvo do encontro são atores da rede de atendimento socioeducativ,o como profissionais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Conselheiros Municipais e dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Militar e Civil.
Unidades Regionalizadas
No dia 28 de julho o vice-governador Ricardo Ferraço e a presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Silvana Gallina, assinaram em Cachoeiro de Itapemirim a ordem de serviço para a construção de duas unidades de atendimento socioeducativo no município.
O objetivo da ação é regionalizar o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei no Sul do Estado e, assim, fortalecer vínculos familiares e comunitários do adolescente – requisitos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Investimento
Estão sendo investidos R$ 17,5 milhões na construção das duas novas estruturas que compõem uma Unidade de Internação, com 90 vagas, e uma Unidade de Internação Provisória, com 60 vagas, totalizando 150 novas vagas de atendimento socioeducativo.
Os recursos das obras são provenientes do tesouro estadual, por meio do Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos 2009, que além das construções das unidades de Cachoeiro, prevê ainda outras duas novas unidades regionais de internação provisória em Linhares, Norte do Estado.
O investimento total para a construção das quatro unidades regionais será de R$ 35 milhões, sendo R$ 21 milhões provenientes ao superávit 2008 do Ministério Público do Espírito Santo, devolvido aos cofres estaduais no segundo trimestre deste ano.
O Governo do Estado planejou a construção das duas unidades em oito meses, tomando como base o modelo construtivo atualmente utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para a construção dos Centros de Detenção Provisórias (CDPs) e de novas penitenciárias no Espírito Santo.
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