Representantes de 27 municípios capixabas participam do curso “Gestão de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto: Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade – Elaboração de Projeto Político Pedagógico”, que ocorre nesta quinta-feira (08) e se estende até a sexta (09), no Hotel Praia Sol, em Nova Almeida, Serra.

O evento conta com palestras ministradas por cinco integrantes do Núcleo de Trabalhos Comunitários da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), sob a coordenação da professora doutora, Maria Stela Santos Graciani.

A ação é voltada para gestores e técnicos das secretarias municipais. A meta é preparar os participantes para atuarem de maneira mais qualificada em programas de meio aberto, que atendem adolescentes em conflito com a lei.

A gerente de Medidas Socioeducativas Não Privativas de Liberdade do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Márcia Maria de Moura Estevão, explicou que nos dois dias de encontro serão discutidas propostas de elaboração de projetos.

“Também vamos abordar os desafios da implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), discutir os direitos e garantias das crianças e dos adolescentes e haverá ainda oficinas sobre projetos de execução de medidas socioeducativas”, destacou a gerente.

A capacitação é resultado de um convênio entre o Governo do Estado, por meio do Iases, com a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

Curso

A abertura do curso aconteceu na manhã desta quinta-feira (08) e contou a participação da diretora presidente e do diretor técnico do Iases, Silvana Gallina e Antônio Haddad Tápias, respectivamente.

O diretor técnico destacou a importância do trabalho dos municípios no que tange a políticas de atendimento ao adolescente que cometeu ato infracional e a diretora presidente explicou as metas para 2008.

“Que neste encontro possamos revigorar nossas forças porque temos metas importantes para o próximo ano. Vamos continuar com a realização de capacitações, seminários, sempre prestando assessoria aos municípios. Para 2008, com o convênio do Governo do Estado, a meta é que 1,5 mil adolescentes estejam inseridos em programas de meio aberto”, ressaltou Silvana.

A advogada e integrante do Núcleo de Trabalhos Comunitários da PUC, Francisca de Assis Soares, acredita que a Liberdade Assistida e a Prestação de Serviços à Comunidade são as medidas socioeducativas mais importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Elas são as minas de ouro do Estatuto. Quando os programas de LA e de PSC são executados de maneira qualificada e estruturada, dificilmente o adolescente reincide e isso é extremamente importante”, afirmou a advogada.

O coordenador do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casea), Pablo Santana Cardoso, que executa programas em meio aberto para 32 adolescentes em São Mateus, Norte do Estado, concorda com a advogada e disse que verifica na prática o bom resultado dessas medidas.

“Nosso trabalho é muito bom e temos oficinas de qualidade. O adolescente se envolve. Cursos como esse, oferecido pelo Iases, acrescentam muito no nosso trabalho do dia-a-dia. Saímos com mais conteúdo e trocamos experiências com colegas de outros municípios”, declarou.

O curso tem duração de 16 horas e reúne 64 participantes dos municípios de Alegre, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Domingos Martins, Guarapari, Jaguaré, Itapemirim, Linhares, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, São Mateus, São Gabriel da Palha, Santa Maria de Jetibá, Serra, Sooretama, Viana, Vila Velha e Vitória.

Mobilização

Desde 2005, a Gerência de Medidas Socioeducativas Não Privativas de Liberdade do Iases trabalha, de forma intensiva, na mobilização dos municípios para a ampliação das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade.

Dentre as ações realizadas, destacam-se a realização de dois seminários estaduais para ampliação do debate sobre a importância da implantação das medidas em meio aberto no Espírito Santo; a confecção de cartilhas utilizadas nas capacitações e a mobilização direta por meio de reuniões com os representantes municipais para a viabilização da implantação de programas de LA e PSC.

Financiamento

Neste ano, o Governo do Estado, por meio do Iases, investiu R$ 1,3 milhão em 12 municípios que executam programas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade, voltados para adolescentes em conflito com a lei.

A assinatura do convênio aconteceu em outubro e contou com a participação do vice-governador, Ricardo Ferraço. Os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Colatina receberam o maior financiamento, de R$180 mil cada. Baixo Guandu ficou em segundo lugar, com R$ 149.400,00.

Em seguida vem Cachoeiro de Itapemirim, com R$ 90 mil; Guarapari com R$ 72 mil; São Mateus, com R$ 67.406,30; Nova Venécia, com R$ 64.800,00; Linhares, com R$ 60.981,00; e, por último, Aracruz e São Gabriel da Palha, com R$ 54 mil.

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