28/07/2009 11h53 - Atualizado em 30/06/2016 16h26

Governo autoriza construções de unidades regionalizadas de atendimento socioducativo em Cachoeiro de Itapemirim

O vice-governador Ricardo Ferraço e a presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Silvana Gallina, assinaram na manhã desta terça-feira (28), em Cachoeiro de Itapemirim, a ordem de serviço para a construção de duas unidades de atendimento socioeducativo no município que irá regionalizar o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei no sul do Estado e, assim, fortalecer vínculos familiares e comunitários do adolescente – requisitos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Participaram também da solenidade no auditório do Centro de Manutenção Urbano da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, o prefeito da cidade, Carlos Roberto Casteglione Dias, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Nilcéia Maria Pizza, o monsenhor Romulo Zagotto da APAC de Cachoeiro, dentre outras representações municipais, do judiciário e do legislativo do Sul do Estado.

O vice-governador Ricardo Ferraço destacou a importância de se implantar unidades de atendimento socioeducaivo ao adolescente em conflito com a lei seguindo o modelo regionalizado.



"O modelo que o Governo do Estado vai adotar nestas unidades é ousado e inovador. Recentemente, implantamos também em Cachoeiro de Itapemirim uma unidade da APAC que segue um trabalho semelhante. Temos consciência que o desafio é grande. Os jovens terão à disposição atividades, opções e infraestrutura importantes para a retomada do bom convívio social. O conjunto de lideranças que participam conosco desta manhã de trabalho é um sinal claro do comprometimento coletivo que há para a realização desse serviço social”, disse.


Assinatura da ordem de serviço das obras.

Ele também lembrou que o Governo e a Prefeitura têm a convicção de que não podem fazer tudo sozinhos. As famílias e os movimentos sociais são um apoio fundamental. A comunidade como um todo precisa participar efetivamente da gestão desse espaço. A regionalização dessas unidades vai facilitar essa aproximação e, consequentemente, fortalecer os vínculos familiares e comunitários", disse o vice-governador.



Futura unidade

A diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, apresentou o projeto arquitetônico das duas Unidades – de Internação e Internação Provisória – e disse que com a regionalização do atendimento, o Governo dará oportunidade ao adolescente se reeducar e ressocializar junto com a sua família.



“A construção destas unidades é um marco para o Estado. Para educar estes adolescentes é preciso ter estrutura e recursos humanos adequados, pensando nem um propósito de segurança educativo. Por isso precisamos trabalhar em rede e aplicar a política de atendimento implementada no Governo das sete medidas socioeducativas e assim fazer com que a medida socioeducativa de internação e a unidade de internação não seja o único caminho de ressocialização. Para isto precisamos fortalecer as medidas em meio aberto, desenvolvidas em parceria com os municípios e fortalecer os vínculos com o judiciário, legislativo e a comunidade Este é o nosso maior desafio”, disse Silvana.

Investimento



Serão investidos R$ 17,5 milhões na construção das duas novas estruturas. Compõem a regional Sul uma Unidade de Internação, com 90 vagas, e uma Unidade de Internação Provisória, com 60 vagas, totalizando 150 novas vagas de atendimento socioeducativo.

Os recursos das obras são provenientes do tesouro estadual, por meio do Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos 2009, que além das construções das unidades de Cachoeiro, prevê ainda outras duas novas de unidades regionais de internação provisória em Linhares, Norte do Estado.




O investimento total para a construção das quatro unidades regionais será de R$ 35 milhões, sendo R$ 21 milhões provenientes ao superávit 2008 do Ministério Público do Espírito Santo, devolvido aos cofres estaduais no segundo trimestre deste ano.



Governo do Estado planejou a construção das duas unidades em oito meses, tomando como base o modelo construtivo atualmente utilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para a construção dos Centros de Detenção Provisórias (CDPs) e de novas penitenciárias no Espírito Santo.

Projeto Arquitetônico

Em Cachoeiro de Itapemirim, o projeto ocupará uma área de 86 mil metros quadrados (m²) de terreno, sendo 8007,79m² de área construída, composta por 10 módulos de alojamento, com capacidade máxima de acolhimento de150 meninos nas duas unidades.

Sua estrutura física conta ainda com escola, auditório, biblioteca, refeitório, salas de informática, de oficinas profissionalizantes e de atendimento social, de atendimento médico, psíquico e jurídico, quadra poliesportiva coberta e espaços para convivência familiar, comunitária e religiosa.

Projeto Pedagógico

A proposta pedagógica abrange a educação formal, profissionalizante, articulada com cultura, lazer, esporte, espiritualidade e ainda atendimento jurídico e de saúde, relações familiares, afetivas, sociais, comunitárias e institucionais.

Haverá profissionais qualificados de diversas áreas para que o atendimento ao adolescente aconteça de forma abrangente no ramo social, promovendo sua integração com a família, o atendimento terapêutico e a comunidade.

Dia do Agricultor

No dia do agricultor, que é comemorado no dia 28 de julho, as atividades em Cachoeiro de Itamemirim começaram com ações relacionadas à área agrícola do município. Às 9 horas, no auditório da Selita, o vice-governador Ricardo Ferraço e o prefeito Carlos Casteglione conduziram uma cerimônia com a presença de lideranças rurais, agricultores e profissionais com atuação no setor.

Na oportunidade foram assinados um protocolo de intenções do Programa Censo Rural 2009 e um contrato de comodato para a liberação de um imóvel ao Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (MEPES), para a implantação de uma Escola Família Agrícola. Com os acordos, a prefeitura espera diagnosticar a realidade quantitativa e qualitativa da área rural do município e fortalecer a promoção integral da pessoa humana, com os interesses da agricultura que privilegiam a elevação social do agricultor, dos pontos de vista religioso, intelectual, sanitário, técnico, econômico e ambiental.

Durante o encontro, a agricultora Erly Ribeiro foi homenageada por ter realizado o milésimo cadastro de agricultor regularizado em Cachoeiro de Itapemirim.

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