Governo do Estado do Espírito Santo
12/05/2009 19h26 - Atualizado em
30/06/2016 16h19
Espírito Santo ganha Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei que é modelo para o país
O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, por meio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SPDCA/SEDH/PR), inaugurou nesta terça-feira (12) a nova unidade de internação do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), o Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), localizado no bairro Tucum, em Cariacica.
O novo Centro Socioeducativo é uma construção que é modelo arquitetônico nesta área em nível nacional, desenvolvida em um convênio entre o Governo do Estado e o Governo Federal, num investimento aproximado de R$ 7 milhões.
A unidade é um marco para o Estado do Espírito Santo no que tange as ações de atendimento ao adolescente em conflito com a lei por ser um espaço estruturado, diferente do atual, que cumpre as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Participaram da solenidade o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, representando o governador Paulo Hartung, a diretoria do Iases, o secretário adjunto da SEDH/PR, Rogério Sottili, a subsecretária SPDCA, Carmen Silveira de Oliveira, representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Ministério Público Estadual (MPE-ES), e outras autoridades governamentais, municipais, do judiciário, parceiros e de toda a rede de atendimento socioeducativo. Também participaram da inauguração familiares e adolescentes que estão na unidade.
O secretário adjunto, Rogério Sottili, afirmou que atualmente no Brasil aproximadamente 16 mil adolescentes estão em cumprimento de medida socioeducativa. “A medida socioeducativa não deve ser encarada como uma pena, por isso, a privação de liberdade deve acontecer por um período curto de tempo. Durante este período o adolescente deve ter assegurado seus direitos e oportunidades educativas e ser incluído socialmente e esta unidade vai proporcionar isto. Não devemos atuar de forma assistencialista e sim, de inclusão”, afirmou o secretário.
Durante a cerimônia, os reeducandos apresentaram a peça teatral ‘Guerra e Paz’ e ao final da apresentação eles prestaram uma homenagem à diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina. “Estamos muito felizes de estarmos aqui, de termos a possibilidade de construir, com o apoio de vocês, o nosso projeto de vida. Muito obrigada pelo carinho e pela confiança que a senhora deposita na gente”, disse o adolescente.
Emocionada, Silvana Gallina, afirmou que o investimento nos jovens vale à pena. “A razão que nos faz trabalhar e continuar lutando por esta causa são vocês e suas famílias. Temos muito trabalho pela frente, estamos regionalizando nossa rede de atendimento socioeducativo e esta unidade é o modelo que vamos seguir. Também estamos buscando maior integração com as prefeituras para que possamos ampliar as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de semiliberdade”, afirmou a diretora-presidente.
O Centro Socioeducativo conta com 80 vagas em um modelo arquitetônico organizado em módulos progressivos e individuais de atendimento, sendo que 60 vagas serão ofertadas na estrutura do Centro e outras 20 no sistema de Casas Repúblicas, que funcionarão em comunidades da Grande Vitória. A principal estratégia é a inclusão social do adolescente.
O projeto do Centro Socioeducativo do Iases, desenvolvido desde a sua inicialização com a equipe técnica do Governo Federal e aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), já se definia tomando como base tais adequações, antes mesmo do Sinase ser aprovado em 2006, o que o tornou uma iniciativa pioneira e diferenciada, segundo a diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina.
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Silveira de Oliveira, falou do conceito inovador do Centro Socieducativo. “Hoje não estamos inaugurando apenas um prédio, e sim um novo modelo de gestão que vai efetivamente cumprir o que é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Diferente do que é entendido por grande parte da sociedade, uma unidade de atendimento não deve ser vista como um lugar de castigo e sim de reconstrução e inclusão social”, disse a presidente do Conanda.
Nesta semana, o Estado receberá representantes Conanda e na oportunidade irá apresentar o que está sendo feito e pedir apoio para que a política de atendimento socioeducativo estadual seja aplicada segundo regimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O Centro já se encontra em funcionamento e está sendo ocupado gradativamente.
A gestão da Unidade é realizada pela Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (ACADIS), por intermédio de um Contrato de Gestão, sendo este o primeiro a ser firmado no Estado do Espírito Santo no quesito de contratualização por resultados.
Projeto Pedagógico
Além da qualidade da construção do Centro Socioeducativo, os meninos são atendidos de maneira individual e passarão por etapas progressivas. Em cada fase eles conhecerão seus direitos e deveres como motivação de crescimento pessoal para a reintegração social, de acordo com o “Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC)”.
A proposta pedagógica abrange a educação formal, profissionalizante, articulada com a cultura, lazer, esporte, espiritualidade e ainda atendimento jurídico e de saúde, relações familiares, afetivas, sociais, comunitárias e institucionais. Profissionais qualificados de diversas áreas atuam no Centro Socioeducativo para que o atendimento ao adolescente aconteça de forma integral no ramo social, integrado com a família, ao atendimento terapêutico e com inserção com a comunidade.
Projeto Arquitetônico
São 41.464,96 m2, com 6.009,29 m2 de área construída com seis módulos de alojamento com capacidade máxima de acolhimento de 14 meninos cada um. Um dos módulos será de convivência protetora para casos de conflito entre adolescentes.
Sua estrutura física conta ainda com escola, auditório, biblioteca, refeitório, salas de informática, de oficinas profissionalizantes e de atendimento social, sala de atendimento médico, psíquico e jurídico, quadra poliesportiva coberta, pista de atletismo, campo de futebol com vestuário, piscina, sala de ginástica e espaços para convivência familiar e comunitária.
Novas vagas
Além das novas vagas criadas em 2009 com o Centro Socioeducativo, o Iases realizará a construção de quatro novas Unidades, integradas à agenda de projetos estruturantes do Governo do Estado – Pró Gestão coordenado pela Secretaria de Estado de Gerenciamento de Projetos – SEGEP, através do projeto prioritário de “Ampliação e Modernização do Projeto Prisional” da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), tendo como eixo estratégico do Instituto, a desativação da Unidade de Internação Sócio-Educativa (Unis).
O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, afirmou que o Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos que prevê investimentos da ordem de R$ 1 bilhão em 2009, viabilizará a construção de duas Unidades de Internação Socioeducativas e de Internação Provisória, uma no Sul, em Cachoeiro de Itapemirim, que irá atender a todos os municípios da região Sul, e uma no Norte do Estado, em Linhares, para atender todo o Norte do Estado, com 150 vagas cada.
“Também há previsão de construção de mais duas unidades na região metropolitana: Unidade de Internação Provisória II com 80 vagas e Unidade Metropolitana de 18 a 21 anos, com previsão de 120 vagas. Totalizando assim 500 novas vagas no sistema de atendimento socioeducativo do Estado”, afirmou o secretário Ângelo Roncalli.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
Assessoria de Comunicação / Sejus
Rhuana Ribeiro Albuquerque
Tels.: (27) 3132-5264 / 9933-8195
E-mail: rhuana.albuquerque@sejus.es.gov.br
O novo Centro Socioeducativo é uma construção que é modelo arquitetônico nesta área em nível nacional, desenvolvida em um convênio entre o Governo do Estado e o Governo Federal, num investimento aproximado de R$ 7 milhões.
A unidade é um marco para o Estado do Espírito Santo no que tange as ações de atendimento ao adolescente em conflito com a lei por ser um espaço estruturado, diferente do atual, que cumpre as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Participaram da solenidade o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, representando o governador Paulo Hartung, a diretoria do Iases, o secretário adjunto da SEDH/PR, Rogério Sottili, a subsecretária SPDCA, Carmen Silveira de Oliveira, representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Ministério Público Estadual (MPE-ES), e outras autoridades governamentais, municipais, do judiciário, parceiros e de toda a rede de atendimento socioeducativo. Também participaram da inauguração familiares e adolescentes que estão na unidade.
O secretário adjunto, Rogério Sottili, afirmou que atualmente no Brasil aproximadamente 16 mil adolescentes estão em cumprimento de medida socioeducativa. “A medida socioeducativa não deve ser encarada como uma pena, por isso, a privação de liberdade deve acontecer por um período curto de tempo. Durante este período o adolescente deve ter assegurado seus direitos e oportunidades educativas e ser incluído socialmente e esta unidade vai proporcionar isto. Não devemos atuar de forma assistencialista e sim, de inclusão”, afirmou o secretário.
Durante a cerimônia, os reeducandos apresentaram a peça teatral ‘Guerra e Paz’ e ao final da apresentação eles prestaram uma homenagem à diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina. “Estamos muito felizes de estarmos aqui, de termos a possibilidade de construir, com o apoio de vocês, o nosso projeto de vida. Muito obrigada pelo carinho e pela confiança que a senhora deposita na gente”, disse o adolescente.
Emocionada, Silvana Gallina, afirmou que o investimento nos jovens vale à pena. “A razão que nos faz trabalhar e continuar lutando por esta causa são vocês e suas famílias. Temos muito trabalho pela frente, estamos regionalizando nossa rede de atendimento socioeducativo e esta unidade é o modelo que vamos seguir. Também estamos buscando maior integração com as prefeituras para que possamos ampliar as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de semiliberdade”, afirmou a diretora-presidente.
O Centro Socioeducativo conta com 80 vagas em um modelo arquitetônico organizado em módulos progressivos e individuais de atendimento, sendo que 60 vagas serão ofertadas na estrutura do Centro e outras 20 no sistema de Casas Repúblicas, que funcionarão em comunidades da Grande Vitória. A principal estratégia é a inclusão social do adolescente.
O projeto do Centro Socioeducativo do Iases, desenvolvido desde a sua inicialização com a equipe técnica do Governo Federal e aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), já se definia tomando como base tais adequações, antes mesmo do Sinase ser aprovado em 2006, o que o tornou uma iniciativa pioneira e diferenciada, segundo a diretora-presidente do Iases, Silvana Gallina.
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmem Silveira de Oliveira, falou do conceito inovador do Centro Socieducativo. “Hoje não estamos inaugurando apenas um prédio, e sim um novo modelo de gestão que vai efetivamente cumprir o que é determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Diferente do que é entendido por grande parte da sociedade, uma unidade de atendimento não deve ser vista como um lugar de castigo e sim de reconstrução e inclusão social”, disse a presidente do Conanda.
Nesta semana, o Estado receberá representantes Conanda e na oportunidade irá apresentar o que está sendo feito e pedir apoio para que a política de atendimento socioeducativo estadual seja aplicada segundo regimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
O Centro já se encontra em funcionamento e está sendo ocupado gradativamente.
A gestão da Unidade é realizada pela Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (ACADIS), por intermédio de um Contrato de Gestão, sendo este o primeiro a ser firmado no Estado do Espírito Santo no quesito de contratualização por resultados.
Projeto Pedagógico
Além da qualidade da construção do Centro Socioeducativo, os meninos são atendidos de maneira individual e passarão por etapas progressivas. Em cada fase eles conhecerão seus direitos e deveres como motivação de crescimento pessoal para a reintegração social, de acordo com o “Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC)”.
A proposta pedagógica abrange a educação formal, profissionalizante, articulada com a cultura, lazer, esporte, espiritualidade e ainda atendimento jurídico e de saúde, relações familiares, afetivas, sociais, comunitárias e institucionais. Profissionais qualificados de diversas áreas atuam no Centro Socioeducativo para que o atendimento ao adolescente aconteça de forma integral no ramo social, integrado com a família, ao atendimento terapêutico e com inserção com a comunidade.
Projeto Arquitetônico
São 41.464,96 m2, com 6.009,29 m2 de área construída com seis módulos de alojamento com capacidade máxima de acolhimento de 14 meninos cada um. Um dos módulos será de convivência protetora para casos de conflito entre adolescentes.
Sua estrutura física conta ainda com escola, auditório, biblioteca, refeitório, salas de informática, de oficinas profissionalizantes e de atendimento social, sala de atendimento médico, psíquico e jurídico, quadra poliesportiva coberta, pista de atletismo, campo de futebol com vestuário, piscina, sala de ginástica e espaços para convivência familiar e comunitária.
Novas vagas
Além das novas vagas criadas em 2009 com o Centro Socioeducativo, o Iases realizará a construção de quatro novas Unidades, integradas à agenda de projetos estruturantes do Governo do Estado – Pró Gestão coordenado pela Secretaria de Estado de Gerenciamento de Projetos – SEGEP, através do projeto prioritário de “Ampliação e Modernização do Projeto Prisional” da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), tendo como eixo estratégico do Instituto, a desativação da Unidade de Internação Sócio-Educativa (Unis).
O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, afirmou que o Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos que prevê investimentos da ordem de R$ 1 bilhão em 2009, viabilizará a construção de duas Unidades de Internação Socioeducativas e de Internação Provisória, uma no Sul, em Cachoeiro de Itapemirim, que irá atender a todos os municípios da região Sul, e uma no Norte do Estado, em Linhares, para atender todo o Norte do Estado, com 150 vagas cada.
“Também há previsão de construção de mais duas unidades na região metropolitana: Unidade de Internação Provisória II com 80 vagas e Unidade Metropolitana de 18 a 21 anos, com previsão de 120 vagas. Totalizando assim 500 novas vagas no sistema de atendimento socioeducativo do Estado”, afirmou o secretário Ângelo Roncalli.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
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