Governo do Estado do Espírito Santo
21/05/2010 13h10 - Atualizado em
30/06/2016 16h35
Ação integrada de Justiça resulta na expedição de 30 alvarás para adolescentes da Unis
A ação integrada entre o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Defensoria Pública Estadual, Ministério Público e Vara da Infância e Juventude, por meio da Central de Execuções de Medidas Socioeducativas (Cemese), realizada nas Unidades de Internação Sócio-Educativas (Unis I e II), nesta terça (18) e quinta-feira (20), resultou na expedição de 30 alvarás para adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de internação nas unidades. A ação terá continuidade nesta segunda-feira (24), com o objetivo de reavaliar mais processos de adolescentes em conflito com a lei.
Em dois dias de trabalho, foram realizadas 32 audiências de reavaliação. Deste total, 16 adolescentes tiveram a extinção da medida; 13 receberam a progressão da medida, ou seja, receberam o alvará, mas foram inseridos em programas em meio aberto; e três adolescentes tiveram a medida de internação mantida.
Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador do Grupo Especial de Trabalho de Execução Penal (Getep) e promotor de Justiça, Cézar Ramaldes, a promotora de Justiça de Cariacica Ângela Centurión Abranches, os juízes de Direito Paulo Roberto Luppi, coordenador da Central de Execuções de Medidas Socioeducativas (Cemese), e Gustavo Grilo Ferreira, o defensor público Severino Ramos da Silva.
Esta foi a primeira vez que o Sistema de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, realizaram audiências de reavaliação dentro de uma Unidade de atendimento socioeducativo do Iases.
De acordo com informações do sistema de Justiça, todos os socioeducandos têm direito a reavaliação da medida a cada seis meses, através da avaliação de um relatório produzido pela equipe técnica do Iases.
O objetivo da ação integrada foi diminuir o número de processos e agilizar a avaliação das medidas socioeducativas. Com as audiências da ação integrada, as decisões que levariam semanas para se concretizarem foram realizadas em uma média de 20 minutos cada.
O juiz de Direito Gustavo Grilo Ferreira espera bons resultados com a ação inovadora. “É sempre válido trabalhar em iniciativas como essa, em conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública. A tendência é que sempre tenhamos resultados positivos”, destacou.
Para o promotor de Justiça Cezar Ramaldes, outro ponto positivo da ação integrada foi proporcionar o contato entre os profissionais de Justiça, os adolescentes e a equipe técnica do Iases. “Além da questão da celeridade, há a possibilidade de ter um contato com o adolescente, diferentemente da questão judicial. Isso mostra que o sistema judicial pode buscar outros aspectos para a resolução deste tipo de problema”, disse o promotor de justiça Cezar Ramaldes.
A promotora de justiça de Cariacica, Ângela Centurión Abranches, disse que a presença dos integrantes da ação na unidade proporcionou troca de informações que auxiliaram nas decisões. “Essa experiência é extremamente importante, porque dá a oportunidade aos adolescentes de trocar informações. Nós podemos ter uma linguagem acessível e eles percebem que não queremos o mal, só o bem”, disse.
O defensor público Severino Ramos da Silva, disse que a ação inovadora proporcionou não só a agilidade nos processos, mas a confiança dos adolescentes no trabalho da Justiça. “Essa ação estabelece a confiança que o adolescente espera da Justiça, já que é dada uma resposta imediata sobre a decisão. Caso a liberdade não seja concedida, ele retoma o processo, mas com esperanças devido à confiança adquirida”, disse.
O juiz de Direito Paulo Luppi disse que o objetivo é tornar a iniciativa pioneira em uma ação de rotina de atendimento. “A ação está prevista no mutirão da Infância e Juventude e segue o ato normativo firmado em conjunto com o Ministério Público.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233-5403 / 9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
Em dois dias de trabalho, foram realizadas 32 audiências de reavaliação. Deste total, 16 adolescentes tiveram a extinção da medida; 13 receberam a progressão da medida, ou seja, receberam o alvará, mas foram inseridos em programas em meio aberto; e três adolescentes tiveram a medida de internação mantida.
Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador do Grupo Especial de Trabalho de Execução Penal (Getep) e promotor de Justiça, Cézar Ramaldes, a promotora de Justiça de Cariacica Ângela Centurión Abranches, os juízes de Direito Paulo Roberto Luppi, coordenador da Central de Execuções de Medidas Socioeducativas (Cemese), e Gustavo Grilo Ferreira, o defensor público Severino Ramos da Silva.
Esta foi a primeira vez que o Sistema de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, realizaram audiências de reavaliação dentro de uma Unidade de atendimento socioeducativo do Iases.
De acordo com informações do sistema de Justiça, todos os socioeducandos têm direito a reavaliação da medida a cada seis meses, através da avaliação de um relatório produzido pela equipe técnica do Iases.
O objetivo da ação integrada foi diminuir o número de processos e agilizar a avaliação das medidas socioeducativas. Com as audiências da ação integrada, as decisões que levariam semanas para se concretizarem foram realizadas em uma média de 20 minutos cada.
O juiz de Direito Gustavo Grilo Ferreira espera bons resultados com a ação inovadora. “É sempre válido trabalhar em iniciativas como essa, em conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública. A tendência é que sempre tenhamos resultados positivos”, destacou.
Para o promotor de Justiça Cezar Ramaldes, outro ponto positivo da ação integrada foi proporcionar o contato entre os profissionais de Justiça, os adolescentes e a equipe técnica do Iases. “Além da questão da celeridade, há a possibilidade de ter um contato com o adolescente, diferentemente da questão judicial. Isso mostra que o sistema judicial pode buscar outros aspectos para a resolução deste tipo de problema”, disse o promotor de justiça Cezar Ramaldes.
A promotora de justiça de Cariacica, Ângela Centurión Abranches, disse que a presença dos integrantes da ação na unidade proporcionou troca de informações que auxiliaram nas decisões. “Essa experiência é extremamente importante, porque dá a oportunidade aos adolescentes de trocar informações. Nós podemos ter uma linguagem acessível e eles percebem que não queremos o mal, só o bem”, disse.
O defensor público Severino Ramos da Silva, disse que a ação inovadora proporcionou não só a agilidade nos processos, mas a confiança dos adolescentes no trabalho da Justiça. “Essa ação estabelece a confiança que o adolescente espera da Justiça, já que é dada uma resposta imediata sobre a decisão. Caso a liberdade não seja concedida, ele retoma o processo, mas com esperanças devido à confiança adquirida”, disse.
O juiz de Direito Paulo Luppi disse que o objetivo é tornar a iniciativa pioneira em uma ação de rotina de atendimento. “A ação está prevista no mutirão da Infância e Juventude e segue o ato normativo firmado em conjunto com o Ministério Público.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
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