Nesta terça-feira (21), 238 servidores efetivos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) foram beneficiados com a progressão funcional. A lista com os nomes dos servidores foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A progressão foi para diversos cargos. Ao todo, 159 agentes socioeducativos, 26 assistentes sociais socioeducativos, 18 psicólogos socioeducativo, 17 pedagogos socioeducativos, 13 analistas de suporte educativo e cinco assistentes de suporte socioeducativo progrediram horizontalmente na tabela de subsídios. 

Progressão funcional

A progressão funcional na carreira é um benefício concedido aos servidores a cada dois anos de serviços prestados, desde que o servidor não tenha nenhum critério de interrupção, conforme estabelecido na lei de cada carreira. Para isso, eles avançam na tabela de subsídios e vão para a coluna seguinte, passando para a referência imediatamente superior, dentro da mesma classe.

As progressões, que estavam suspensas, foram retomadas pelo Governo do Estado em agosto deste ano. Os procedimentos para a concessão e o pagamento das progressões funcionais vão beneficiar mais de 15 mil servidores e contemplarão o período de maio de 2020 a dezembro de 2021.

A medida só foi possível graças à consulta feita, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), referente à possibilidade do pagamento, mesmo diante das restrições previstas na Lei Complementar Federal Nº 173/2020. De acordo com cada evolução, o servidor também tem progressão no subsídio.

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Texto: Fernanda Pontes

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