O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) recebeu representantes do Governo Federal para visitas às unidades da Grande Vitória. Entre eles, estava o coordenador geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Ricardo Peres da Costa, e a diretora da Secretaria dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos, Fabiana Gadelha.

“A lei do Sinase é progressiva, é a única do mundo com essa perspectiva e nós estamos bastante adiantados, mas ainda estamos nesse processo de maturação. Acabamos de publicar a portaria que institui a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Sinase, que vai acompanhar como o sistema se comportou e adequou à lei”, explicou Fabiana.

Em visita à Unidade de Internação (Unis), em Cariacica, Rodrigo destacou quatro pontos principais que merecem destaque na rotina local: a assembleia que a equipe multidisciplinar realiza com os adolescentes; a reunião com as famílias; a metodologia de trabalho por meio de fases; e a utilização dos espaços de convivência, com refeições, por exemplo, sendo feitas em conjunto.

“A vivência na Unis nos deu indicativos de que ela está cumprindo a maioria dos pontos preconizados na lei do Sinase e no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente em alguns aspectos que visam ao protagonismo dos adolescentes. Essas experiências não são muito comuns no âmbito nacional, apesar da prática ser muito relevante para o atendimento socioeducativo. Grande parte das unidades se limita aos desafios, em mediar conflitos do cotidiano, e não consegue exercer práticas que a Unis consegue”, disse Ricardo.

Também participaram da visita a diplomata da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, Bruna Mara Liso Gagliardi, e a assessora do Ministério dos Direitos Humanos para assuntos da cooperação internacional, Juliana Rodrigues.

Todos conheceram também o Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE) e o Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase).

“Nós fazemos parte de um sistema internacional que também gera demandas, com o qual nós fizemos compromissos que precisam ser atendidos. Quando estamos juntos, conversando, em visitas como estas, conseguimos caminhar, avançar e fazer as entregas que precisamos para a sociedade nacional e internacional”, considerou Juliana.

Na ocasião da visita, os representantes do Governo Federal participaram do momento de assinatura da Portaria Conjunta entre a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (Sedh), o Iases e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) que garante formação em 59 cursos diferentes a adolescentes privados de liberdade na Grande Vitória.

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