Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) receberam a Carteira de Identidade Nacional (CIN) durante ação da Semana Nacional do Registro Civil – 'Registre-se!', iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no Estado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo. A entrega ocorreu na última quinta-feira (16), no espaço pedagógico do Instituto, em Cariacica.

Cerca de 15 socioeducandos que estão cumprindo medida nas Unidades de Internação Socioeducativa (Unis) e Feminina de Internação (Ufi), foram contemplados com o documento, essencial para o acesso a direitos e serviços públicos.

De acordo com a juíza da Infância e da Juventude, Richarda Aguiar Littig, a carteira de identidade e o CPF representam o início do exercício da cidadania para os adolescentes. “É com esse documento que vocês passam a ser vistos com mais direitos. Este é um momento de mudança de caminho, de uma nova realidade. Ele precisa ser cuidado com muito carinho”, disse.

Para a diretora socioeducativa do Iases, Frantieska Azevedo Monteiro, o evento tem um significado muito forte. “Não é apenas a entrega de um documento. É o reconhecimento de que vocês são sujeitos de direitos e deveres. A documentação abre portas e amplia oportunidades na vida civil. Isso é sobre cidadania, dignidade e socioeducação”, pontuou.

Para a responsável pelo Núcleo de Atendimento ao Egresso (Nuae) do Iases, Caroline Baptisti Silva Tomaz, a documentação é fundamental no processo de reinserção social. “Não existe pós-medida sem documentação civil. É por meio dela que vocês acessam políticas públicas, como educação, saúde e programas de aprendizagem. Estamos falando de inclusão social e garantia de direitos”, explicou.

Durante a solenidade, o juiz Corregedor da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, Romilton Alves Vieira Júnior, destacou a relevância da Semana ‘Registre-se’ para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. “O documento é um instrumento de resgate da dignidade, que desfaz a invisibilidade civil e abre caminhos concretos para a construção de um futuro com menos vulnerabilidade e mais oportunidades, consolidando o compromisso da Justiça com a proteção integral da infância e juventude”, afirmou.

A cerimônia foi organizada pelo Nuae e contou com a presença dos gerentes da Unis, Ryan Kroebel Fagundes, da Ufi, Mayra Barcelos (UFI), e da Unip I, Thiago Fernandes Machado.

Registre-se mobilizou instituições em todo o país

Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, a Semana Nacional do Registro Civil – ‘Registre-se!’ teve como objetivo combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação civil básica, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade.

No Espírito Santo, a ação foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça, que articulou esforços com órgãos dos três poderes e instituições parceiras. A iniciativa promoveu ações voltadas à garantia de direitos fundamentais e ao pleno exercício da cidadania, com foco na ampliação do acesso à documentação civil básica.

Além do sistema socioeducativo capixaba, a edição de 2026 também contemplou outros públicos vulneráveis, como a população carcerária, pessoas em situação de rua e a população LGBTQIAPN+.

Durante a semana, foram oferecidos serviços gratuitos, como emissão da Carteira de Identidade Nacional, segunda via de certidões de nascimento e casamento, atendimentos jurídicos e acesso a programas sociais.

Realizada entre os dias 13 e 17 de abril em todo o Brasil, a iniciativa reforçou a importância da documentação civil como porta de entrada para direitos básicos e políticas públicas, promovendo inclusão e cidadania.

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