Cento e cinquenta e cinco socioeducandos participaram das eleições municipais deste ano. E isso foi possível graças ao Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e o TRE-ES (Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo) que possibilitou que os jovens votassem no último domingo (06), na seção eleitoral instalada dentro das unidades.

Na Grande Vitória, 83 jovens votaram, sendo 49 do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), 25 da Unidade de Internação Provisória I (Unip I), 17 da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) e quatro da Casa de Semi Liberdade de Vila Velha. No interior do Estado 30 socioeducandos da Unidade de Internação Socioeducativa Sul (Unis Sul) votaram enquanto que na Unidade de Internação Socioeducativa Norte (Unis Norte) 30 adolescentes foram aptos para votar, sendo que quatro deles precisaram justificar o seu voto.

“A celebração do convênio entre o Iases e o TRE- ES foi crucial para garantir que os socioeducandos em processo de preparação gradual para o desligamento da medida exerçam plenamente seu direito político. Essa parceria permitiu que eles se tornem cidadãos ativos, conscientes de seu papel na história e no destino político do País, utilizando o voto como ferramenta de participação popular”, avaliou a chefe do Núcleo de Atendimento ao Egresso (Nuae), Caroline Battisti, responsável pela mediação dessa iniciativa.

Durante a votação, os agentes socioeducativos prestaram serviço para a Justiça Eleitoral como mesário. Para isso, os servidores do Iases receberam o mesmo treinamento que é oferecido aos mesários e aprenderam como localizar o nome do eleitor no caderno de votação e colher a assinatura; ditar o número do título ao presidente; entregar o comprovante de votação ou de justificativa, e devolver os documentos ao eleitor; adotar os procedimentos para a emissão da zerésima; iniciar e encerrar a votação, e digitar o número do título do eleitor no terminal do mesário, autorizando-o a votar ou a justificar. 

Termo de Cooperação Técnica

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado também em conjunto com a Secretaria da Justiça (Sejus), no dia 18 de março deste ano, e previa que fossem criadas seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de socioeducativas para as Eleições 2024 e que o TRE-ES seria o responsável pelo fornecimento das urnas eletrônicas, bem como por todo material necessário, inclusive a listagem dos candidatos para a instalação das seções eleitorais nos estabelecimentos penais e unidades socioeducativas.

Mutirão de cadastramento eleitoral

Durante o mês de abril, os servidores do TRE-ES percorreram as Unidades Socioeducativas do Estado para realizar o cadastramento eleitoral. Na ocasião, os técnicos acompanharam de perto os atendimentos nas unidades supervisionando, dando apoio aos nossos servidores para facilitar o cadastramento biométrico.

“O empenho do TRE-ES in loco nas unidades Socioeducativas foi fundamental para a execução dessa inciativa, desde o registro até a votação. Assim como foi de fundamental importância a colaboração e o apoio de todos os gestores das unidades socioeducativas das Regiões Metropolitana, norte e sul do Estado, viabilizando espaço físico, recursos logísticos e humanos, providências essenciais para o sucesso dessa iniciativa”, disse a titular do Nuae.

Durante o cadastramento, foram coletados dados, fotos, assinaturas e impressões digitais dos adolescentes para a confecção do Título de Eleitor. "A iniciativa garante eficiência no acesso à documentação civil, já que todo o processo é feito na própria unidade.  Além de comprovar a cidadania e tornar o jovem apto a votar, o título de eleitor é um documento indispensável em diversas ocasiões, como no ingresso em escolas, cursos e mercado de trabalho", avaliou o gerente da Unis Norte, Marconi Pereira dos Santos. 

“Esse ano será a primeira vez que eu vou votar. Eu sei da importância do meu direito e que o meu voto pode fazer a diferença para a sociedade", disse um socioeducando de 18 anos da fase conclusiva, após concluir a emissão do seu documento.

Texto: Fernanda Pontes

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