Com um investimento de aproximadamente R$ 1,7 milhão, o Governo do Estado – por meio da Secretaria Estadual de Direito Humanos (Sedh) – inaugurou, na manhã desta segunda-feira (20), 28 novas vagas no Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), unidade do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) em Tucum, Cariacica. Entre as autoridades que participaram da solenidade esteve o vice-governador Cesar Colnago.

Ao chegar, ele foi conduzido por adolescentes acautelados no CSE para conhecer a estrutura física da unidade antes de se direcionar para o local das moradias inauguradas.

“Temos que rever atitudes e padrões da sociedade, que precisa de muito investimento nos valores fundamentais da vida humana, da solidariedade, da compaixão, do amor, da família, para que os nossos jovens não sejam aliciados e para que não sejam julgados sem ter levados em conta o seu contexto de vida”, disse Colnago.

A cerimônia de inauguração da obra, que é de responsabilidade do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes), reuniu representantes do governo do Estado, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

“O sistema socioeducativo é pressionado para criar mais vagas. Mas a internação tem que ser a última medida, temos que aprimorar as que vêm antes. Este evento é parte da mudança qualitativa, estamos aumentando vagas na melhor unidade justamente para que ela possa cumprir, com a qualidade que tem, o serviço social que faz”, afirmou o secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu em seu discurso.

A diretora-presidente do Iases, Alcione Potratz, também teve a oportunidade de falar aos presentes: “Esta é uma obra que tem no seu bojo o mais importante: pessoas que trabalham com garra e determinação para um atendimento humanizado e de qualidade, primando por uma jornada pedagógica intensa, com aulas, oficinas, atividades esportivas, atendimentos técnicos, entre outros”.

Ao final da solenidade, todos foram convidados a irem ao Refeitório da unidade, local em que o gerente do CSE, Rodrigo Trindade, relatou brevemente a rotina diária.

Em seguida, dois jovens realizaram apresentações, cantando músicas e recitando uma crônica e, finalizando o momento, foram servidos pães e bolos feitos pelos próprios jovens, em oficinas de padaria que acontecem no CSE.

“Em um momento de crise econômica, política, ética, de descrença, o nosso governo está fazendo o melhor e esta obra é um sinal disso. Este local pode trazer um pouco de esperança para os nossos jovens, apesar de que este é o lugar que gostaríamos que não chegasse ninguém”, finalizou o vice-governador.

A unidade

O CSE iniciou as suas atividades em 2008 e, desde então, é referência no País, atendendo às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). As vagas criadas seguem este padrão.

Com espaço físico humanizado e Programa Institucional de Internação organizado em fases de atendimento, o CSE acautela hoje adolescentes do sexo masculino, com idades entre 15 e 17 anos, provenientes de municípios da Grande Vitória e que tenham medida socioeducativa de internação ou internação sanção decretadas.

Atualmente, o CSE possui 80 leitos e opera dentro da sua capacidade. As 28 novas vagas estão divididas em duas moradias com alojamentos equipados com cama, armário e mesa de apoio construídos em cimento e granito e também com um ambiente privado com vaso sanitário, pia e chuveiro.

Além disso, na área externa das moradias, existe um espaço de convivência, lavanderia e uma sala para uso das equipes técnicas e agentes socioeducativos.

Com rotina pedagógica que prima pela efetiva ressocialização do jovem, juntamente com sua família e a sociedade, a unidade conta com estrutura física orientada pela lei do Sinase, com espaços que são destinados à realização de atividades, como escola, auditório, refeitório, campo de futebol, quadra de areia, quadra poliesportiva, dentre outros espaços destinados à realização de cursos e oficinas.

Referência no País

O trabalho socioeducativo desenvolvido no Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), que o tornou uma das unidades referência neste tipo de atendimento, faz com que o espaço receba visitas de atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, que desejam conhecer a experiência.

Entre os visitantes estão representantes do Ministério Público da Bahia; desembargadores; magistrados, como no caso dos participantes do XVIII Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv); e o presidente do Comitê da Organização das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e dos Adolescentes, o suíço Jean Zermatten.

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