Uma importante parceria firmada entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) possibilitou que 44 adolescentes e jovens, que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) e na Unidade de Internação Provisória I (UNIP I), tivessem acesso ao documento de identidade.

As primeiras ações deste ano foram realizadas nos dias 19 e 23 de janeiro, quando os policiais civis estiveram no Complexo das unidades de Cariacica sede para coletar as digitais dos socioeducandos, visando a proporcionar a emissão das 1ª e 2ª vias do Registro Geral (RG). 

“Garantir o registro civil é um direito humano e fundamental para o exercício da cidadania. É uma etapa fundamental na trajetória de ressignificação da vida, incentivando a autoestima e a construção de uma identidade positiva”, disse a titular do Núcleo de Atendimento ao Egresso (Nuae), Carolina Baptitsti Tomaz, setor responsável por articular essas ações.

A agente socioeducativa e referência da documentação civil no Núcleo de Atendimento ao Egresso, Michele Silva Kohler, acompanhou a ação. “A falta de documentação pessoal muitas vezes leva à invisibilidade social. O RG não é apenas um número, é a afirmação da existência e da identidade. Ter esse documento é um passo importante para combater estigmas e promover a dignidade. Para muitos desses adolescentes, a emissão do RG representa um resgate da dignidade e reconhecimento perante à sociedade”, avaliou.

A responsável pelo Nuae também destacou que, para a adesão ao Programa de Egresso e concomitantemente, acesso aos programas e benefícios socioassistencias, programas de qualificação e aprendizagem, matrícula na rede de ensino, entre outros, é fundamental que o RG esteja em posse do egresso, assim como os demais documentos que já podem ser solicitados pelo endereço eletrônico, como título de eleitor, alistamento militar, cadastro da pessoa física, e carteira de trabalho.  “A relevância dessa parceria ultrapassa a obtenção de um simples papel aos socioeducandos. Ela concede a identificação padrão e essencial para o pleno exercício dos direitos civis e o reconhecimento como cidadão que participa ativamente na sociedade. É bem verdade que a falta do Registro Civil e da Documentação básica impede ou dificulta o acesso das pessoas às políticas e diminui a possibilidade de acesso aos direitos e oportunidades. Portanto, já estamos em fase de finalização de trâmites para realização de ações como essas em outras unidades do Iases”, acrescentou Carolina Baptitsti Tomaz.

Texto: Fernanda Pontes

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