CI/ 147/2018 – DIPRES/IASES

Vitória/ES, 16 de março de 2018.

Assunto: Reunião entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos – SEDH, Subsecretário de Estado de Gestão, Desenvolvimento de Pessoas e Relações Sindicais da SEGER, as Diretorias do Iases e o Sindicato dos servidores do Estado do Espírito Santo – SINASES.

Prezados,

Ao cumprimenta-los, sirvo-me do presente para informar que no dia 02 de fevereiro de 2018 foi realizada reunião entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos – SEDH, Subsecretário de Estado de Gestão,   Desenvolvimento de Pessoas e Relações Sindicais da SEGER, as Diretorias do Iases e o Sindicato dos Servidores no Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo – Sinases.

                       Assim, segue abaixo, relação dos pontos tratados na Reunião, bem como os encaminhamentos realizados, para conhecimento:

1 – Carga horária dos Agentes Socioeducativos: Os representantes do SINASES, solicitam a adequação e redução da carga horária e das folgas dos agentes socioeducativos, bem como solicita que haja isonomia entre as carreiras que trabalham em regime de plantão, como por exemplo, os inspetores penitenciários da Secretária de Estado da Justiça. O Assessor de Relações  Sindicais da SEGER expõe que a jornada dos servidores do IASES está pautada na Lei Complementar  Nº 706. O Secretário de Direitos Humanos ponderou que o fato é preciso que haja isonomia no tratamento dispensado aos servidores Estaduais. O representante da SEGER orienta que o estudo de redução. Encaminhamentos:  O SINASES apresentará ao IASES proposta de adequação e redução de carga horária dos agentes socioeducativos para 172h. O SINASES enviará proposta ao IASES até o dia 06 de fevereiro de 2018. Após recebimento e análise, o IASES preparará proposta de alteração da Carga Horária dos agentes socioeducativos, em conjunto com a SEDH. A proposta será submetida a análise da SEGER para posterior encaminhamento no âmbito do Executivo e no Legislativo. O representante da SEGER ressalta que o estudo de redução fica condicionado ao não aumento das despesas, seja com contratação, seja com horas extras, Status da tarefa: O sindicato protocolou o Ofício Nº 05/2018/SINASES contendo manifestação acerca da demanda, tendo o Instituto respondido o demandante por meio do OF/Nº0274/2018 – DIPRES/IASES .

2 – Escala de Trabalho dos Agentes Socioeducativos

2.1. Escala dos Agentes – Videomonitoramento: Exposição quanto à escala vigente nas bases de videomonitotamento, assim como a consulta que foi feita pelo IASES junto às equipes envolvidas nesta atividade, conforme reuniões e alinhamentos realizados pelo Núcleo de Inteligência, Coordenadores das Unidades e os próprios servidores. Encaminhamento: Os servidores lotados nas Bases de Videomonitoramento das Unidades Socioeducativas da Região Sul, atuarão na escala proposta pelo IASES, por escolha dos próprios servidores. Os servidores lotados nas demais Bases de Videomonitoramento do IASES (Região Metropolitana e Região Norte) atuarão na escala 12/24 e 12/48. O IASES ajustará esta escala a partir da primeira semana do mês de março de 2018, com início e padronização na segunda semana do referido mês. Status da Tarefa: Escala implementada.

2.2. Escala dos Agentes – CSE: O SINASES solicita a redução noturna de 12/36 e aumento da escala de 24/72 na Unidade Socioeducativa. O IASES faz memória do que já foi já foi discutido em relação a este pleito e informa que atualmente a Unidade conta com servidores na escala 24/72 em todos os plantões. O SINASES solicita que seja retirado o parágrafo da LC 706/2013 que possibilita o IASES o estabelecimento de diferentes escalas de trabalho e coloque que haverá apenas as escalas 12/36 e 24/72, possibilitando em seguida diferentes escalas de serviço. O IASES informa que as escalas são alteradas de acordo com o interesse público  e as necessidades específicas de cada órgão. Informa ainda que nenhuma escala é alterada sem fundamento ou interesse público. Encaminhamentos: O SINASES deverá enviar ao IASES nova proposta de organização de escala para o CSE. Status da Tarefa:          O Sindicato protocolou o OFÍCIO Nº 07/2018/SINASES, solicitando o quantitativo de Agentes Socioeducativos do CSE, sendo o documento respondido, por meio do OF/026/2018/ - DIPRES/IASES.

3 - Abonos/Folgas e Atestados: O SINASES relata que são altos os índices de atestados médicos apresentados pelos servidores por motivos psicológicos. Relata ainda que o Espaço Pedagógico do Conjunto de Cariacica Sede conta com 01 servidor que inicia sua jornada de trabalho às 06h. O IASES informa que os horários de trabalhos são padronizados por meio da Instrução de Serviço nº 0609-P de 29 de dezembro de 2017. Encaminhamentos: O SINASES enviará ofício ao IASES comunicando o nome do servidor que cumpre jornada de trabalho com início às 06h, no Espaço Pedagógico do Conjunto de Cariacica. As alterações de horários que fogem à normalidade, deverão ser justificadas pelo IASES. O IASES informa que os horários de trabalho são padronizados por meio da Instrução de Serviço nº 0609-P de 29 de dezembro de 2017. Status da Tarefa: Aguardando ofício do SINASES.

4 - Regulamentação das Transferências/ Permuta dos Servidores: O IASES informa que as solicitações de transferências de servidores, seguem o fluxo da Instrução de Serviço nº 748-P, de 22 de dezembro de 2014. O SINASES relata que existem processos de solicitação de transferência de servidor na Gerência de Recursos Humanos aguardando manifestação do IASES há mais de um ano e cita como exemplo o pedido protocolado dos servidores Deldomar Fernandes e Everton Marabold. Encaminhamentos: O IASES terá o prazo de 60 dias para se manifestar, deferindo ou indeferindo o pedido de transferência apresentado pelo servidor, em consonância com o fluxo previsto na IS748-P, de 22/12/2014. Status da Tarefa: O IASES está executando.

5 - Segurança na Unidade Socioeducativa: O SINASES relata casos onde, a partir de sua análise, os agentes socioeducativos estiveram expostos a riscos no âmbito da segurança. Questionam se o IASES possui orientações quanto aos deslocamentos externos, afirmam que as orientações institucionais não chegam aos agentes que estão nas unidades, nas “bases”. O Secretário Júlio faz considerações quanto a esta matéria: Faz-se necessário pensarmos a Segurança a partir de diferentes abordagens: a) Segurança nas Unidades Socioeducativas (de dentro para fora e de fora para dentro); b) Segurança relacionada à Movimentação Interna dos Socioeducandos e das Visitas Familiares e c) Segurança no âmbito das Movimentações Externa dos Socioeducandos. Na oportunidade o Secretário informa que o Estado do Espírito Santo acessou recursos do BID –Banco Interamericano de Desenvolvimento, cujo montante em torno de U$10.600.000,00 (dez milhões e seiscentos mil dólares) será destinado ao IASES, para investimentos na  Socioeducacão, não cobrindo despesas de custeio. Encaminhamentos: O IASES solicita ao SINASES que apresente ofício com sugestão de itens a serem adquiridos, classificados como investimento. Status da Tarefa: Aguardando ofício do SINASES.

6 - Desligamento dos Servidores Contratados: O SINASES solicita que o IASES informe os motivos que ensejam a cessão de contrato, caso a caso. Alega que as demissões tem ocorrido sem justificativa por parte da Instituição e sem cumprir o rito sumário de sindicância. O IASES resgata o previsto na Lei 809/2015, que subsidia a decisão quando a rescisão contratual. O IASES informa que já existe discussão entre as Corregedorias dos entes estaduais acerca da possibilidade de instituição na LC 46/94 de um rito sumário de processamento da faltas funcionais de servidores em designação temporária. Encaminhamentos: Fora pactuado a realização de a reunião envolvendo o IASES e a Assessoria Jurídica do IASES para que seja pensado na possibilidade de criação de fluxo e regulamentação quanto a comunicação aos servidores acerca dos motivos que ensejaram a rescisão contratual, ficou agendado para o dia 22/02/2018, às 14h na Assessoria Jurídica do IASES. Status da Tarefa: no dia 22/02/2018 foi realizado reunião entre os representantes do Sindicato e o Assessor Jurídica do Instituto, ocasião em que o SINASES informou que protocolaria um documento com propostas de criação de um fluxo de comunicação. No dia 14/03/2018, foi recebido pelo IASES o Ofício Nº12/2018/JUR/SINASES, com as citadas propostas, documento que foi encaminhado para Assessor Jurídica e demais Diretorias para análise.

7 – Plano de Cargos e Salários: O IASES informou que retornou o estudo realizado por uma Comissão instituída no órgão para elaborar uma proposta de adequação do Plano de Cargos. Assim que o estudo preliminar for concluído, será encaminhado à SEGER para análise. Ressalta-se que não há possibilidade de serem inseridos pesos diferentes nas avaliações Encaminhamentos: O SINASES deverá encaminhar ofício ao IASES e a Equipe Técnica da SEGER para discutir necessidades de formação para servidores responsáveis por avaliar suas equipes. Status da Tarefa: Aguardando ofício do SINASES.

8- Concurso Público: IASES informa que há um processo tramitando, e que recentemente foi realizada reunião entre SEDH, IASES e SEGER para tratar do tema. Status da Tarefa: a realização do certame aguarda autorização do Governo

9- Auxílio Uniforme: O SINASES solicita o pagamento da pecúnia ao invés da entrega de uniformes pelo IASES. O representante da SEGER pergunta o que seria melhor para o IASES, sendo respondido que realmente seria melhor para Autarquia a possibilidade de pagamento aos servidores em forma de indenização.  Encaminhamentos: O SINASES deverá encaminhar ofício ao IASES propondo o pagamento do auxilio uniforme aos servidores. Status da Tarefa: o Sindicato protocolou ofício de Nº09/2018/SINASES contendo manifestação acerca do tema, tendo o Instituto respondido o demandante por meio do OF/Nº0274/2018 – DIPRES/IASES. No documento enviado ao SINASES o IASES se manifesta favorável ao pleito e informa encaminhamento de minuta de anteprojeto de Lei para avaliação do Secretário de Estado de Direitos Humanos.

10- GDASE - O SINASES solicita o pagamento da gratificação de dedicação à atividade socioeducativa a todos  os servidores que trabalham na atividade fim, ou seja, nas unidades socioeducativas. O representante da SEGER informa que ao passarem a remuneração dos servidores para a modalidade subsídio, a gratificação      que era paga já fora incorporada ao subsídio recebido pelo servidores. O IASES informa         que existe processo administrativo em tramitação discutindo acerca do pagamento da gratificação aos servidores efetivos que ocupam cargos comissionados, incidindo o percentual porventura devido apenas a parcela remunerada referente ao cargo comissionado.

11 – Carteira Funcional: O SINASES informa que solicitou fornecimento da carteira funcional dos servidores, que já seria uma demanda antiga e o IASES não atendeu até o momento. Os representantes do Sindicato informam ainda que o Secretário de Justiça não sabe da demanda do IASES acerca da aquisição pela contratação daquela Secretaria. Os representantes do IASES informam que a SEJUS licitará por meio de registro de preço, e no momento que abrir consulta para os demais interessados o IASES requererá a participação na compra. Os representantes do SINASES informa que a SEJUS está com prioridade nos trâmites de aquisição de equipamentos de segurança e que isso pode gerar atraso nesses procedimentos       licitatórios específicos. Encaminhamentos: O IASES participará do processo licitatório        da SEJUS em momento oportuno. Status da Tarefa: O IASES aguarda processo licitatório da SEJUS para participar em momento oportuno.

12 – Nível Superior: O SINASES informa que o requisito para acesso ao cargo de Agente Socioeducativo        seja elevado ao Nível Superior de escolaridade. O Secretário de Estado contextualizou que é necessário pensar em uma carreira de nível superior, como por exemplo, Educador Social, Educador Físico, Artes,         entre outras, mas que essa demanda deve estar articulada  com o debate  do plano de carreiras e até mesmo a possibilidade de melhor compreensão quanto às atribuições necessárias para o desenvolvimento das atividades na socioeducação.

Determino que seja dada ciência aos servidores.

Atenciosamente,

CLÁUDIA LAURETH FAQUINOTE

Diretora-Presidente do IASES  - em Exercício 

RAFAEL ALMEIDA LOVO

Diretor Financeiro e Administrativo do IASES

JEREMIAS DOS SANTOS

Diretor de Ações Estratégicas do IASES