O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), por meio do Núcleo de Saúde (Nusa), está participando da implementação dos Grupos de Trabalho Municipais Intersetoriais (GTIMs), previstos na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) para os municípios que têm unidade socioeducativa em seu território. A iniciativa fortalece a articulação entre o Instituto, a Secretaria da Saúde (Sesa), as Secretarias Municipais de Saúde e outras instituições estratégicas, com foco na garantia do cuidado integral aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
As ações estão alinhadas à Portaria nº 1.082, de 23 de maio de 2014, do Ministério da Saúde, que redefine as diretrizes da PNAISARI e estabelece critérios e fluxos para a operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, internação provisória e semiliberdade. No âmbito municipal, o Grupo de Trabalho Intersetorial do município de Cariacica foi implementado em 2024, enquanto o de Vila Velha foi instituído ao final de 2025.
De acordo com o responsável pelo Núcleo de Saúde do Iases, Wallace Hugo Cangussu de Oliveira, por meio dos GTIMs são definidas estratégias conjuntas para o acompanhamento dos adolescentes e jovens atendidos pelo Instituto, além do monitoramento da política da PNAISARI e da construção dos Planos Municipais de Ação em Saúde. “O fortalecimento dos Grupos de Trabalho Municipais permite uma atuação mais integrada entre o Iases e os municípios, garantindo que o acesso à saúde dos adolescentes seja contínuo, qualificado e em consonância com as diretrizes do SUS”, destaca.
O acesso à saúde dos socioeducandos segue as normativas vigentes que orientam o atendimento na Rede Pública de Saúde do território, tendo o Sistema Único de Saúde (SUS) como política de assistência e organização do cuidado.
Texto: Rafaela Salvador
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