A audiência realizada entre representantes do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Colatina, terminou com acordo entre as partes. A reunião tratou do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e extintores de incêndio.
Sobre a argumentação do Sindipúblicos em relação a problemas com extintores e alvará do Corpo de Bombeiros, o Iases esclareceu que a empresa contratada para tal fim não honrou o contrato firmado com o Instituto, e que uma nova fornecedora já foi acionada. Em breve, os extintores serão instalados e a vistoria será feita para obtenção do alvará.
Sobre a utilização de EPIs, o diretor Administrativo e Financeiro do Iases, Rafael Almeida Lovo, afirmou desconhecer a decisão do Instituto mencionada pelo Sindicato, de compra de uniformes completos. De qualquer forma, caso os uniformes sejam caracterizados como ferramentas de proteção ao servidor que trabalha no regime de internação, não haverá oposição em adquiri-los. A aquisição deve ter custos e viabilidade econômica estudados, diante do momento de arrocho das contas públicas.
"O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) fará uma vistoria para avaliar a questão dos EPIs a serem utilizados e, dentro das condições do cenário atual, o Iases se adequará à decisão da procuradoria do trabalho, visando a beneficiar os seus servidores”, afirmou Rafael.
Além disso, o sindicato reconheceu a solução da demanda de fornecimento de água e alimentação. O Instituto registrou também que iniciou o processo licitatório, na modalidade de registro de preço, para a aquisição de camisas e calças táticas para fornecimento aos agentes de internação.
A audiência, de número 5296.2016, do Inquérito Civil 000377.2014.17.003/9, foi encerrada com o acordo da vistoria entre as partes.
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