Para se manterem sempre atualizados no que diz respeito às práticas jurídicas voltadas ao sistema socioeducativo, 19 assessores jurídicos que atuam no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) passaram por uma nova capacitação.

O curso com carga horária de 24 horas trabalhou assuntos como: O Papel do Assistente Jurídico Socioeducativo; A Execução da Medida Socioeducativa; Polinter e Análise do Portal Sistema Integrado de Inteligência da Segurança Pública do Espírito Santo; a Atuação do Assistente Jurídico e o Sistema de Informação do Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Siases); Introdução à Justiça Restaurativa e as Práticas Restaurativas e, por fim, o Procedimento Disciplinar Institucional (PDI).

Os alunos foram divididos em duas turmas e a formação foi realizada entre os dias 03 e 05 de agosto e 09 e 11 do mesmo mês.  “Para a elaboração do curso tivemos a colaboração de membros do Ministério Público e da Polícia Civil, além de servidores do Iases. Juntos, nos reunimos para fazer os alinhamentos pedagógicos referentes às temáticas que foram aplicadas no curso”, afirmou a subgerente de formação e pesquisa do Iases, Hanelore de Paula, que disse ainda que as reuniões anteriores ao curso foram orientadas pela pedagoga socioeducativa Franciele Souza Oliveira Amaral.

O Ministério Público foi representado pelo assessor de Promotor de Justiça e lotado na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Vitória, Jadilson Martins. Já a Polícia Civil teve como representante o investigador de polícia que atua na Delegacia de Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), Alexandre Sena.  Pelo Iases, participaram a diretora Socioeducativa Fabiana Malheiros e a chefe do Núcleo de Gestão de Vagas e Assessoria Jurídica, Lorena Carvalho Nicoline.

A iniciativa atende ao Decreto Nº 3953-R, de 10 de março de 2016, que atribui ao Núcleo de Gestão de Vagas e Assistência Jurídica (Najur) do Iases criar, normatizar e sistematizar métodos de trabalho, diretrizes e recomendações aos assistentes jurídicos socioeducativos, que estão tecnicamente vinculados a este Núcleo e objetivando capacitar os Assistentes Jurídicos Socioeducativos do Iases, de forma contínua, para o desempenho de suas atividades jurídicas, de forma qualificada e eficiente.

Texto: Fernanda Pontes

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