Governo do Estado do Espírito Santo
30/05/2012 14h48 - Atualizado em
01/07/2016 10h58
Sistema de Justiça e Iases realizam ação integrada para atendimento aos adolescentes em conflito com a lei
O Poder Judiciário do Espírito Santo e o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) iniciam nesta quinta-feira (31), uma ação integrada que visa tornar mais célere o julgamento de processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei.
A expectativa é realizar audiências com todos os adolescentes que se encontram na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe, Vitória. As audiências fazem parte de um programa do Poder Judiciário do Espírito Santo que visa tornar mais célere o julgamento de processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei apreendidos em flagrante de ato infracional pelas Polícias Civil e Militar.
De acordo com informações do Poder Judiciário, um juiz será designado pela Presidência do Tribunal de Justiça para presidir as audiências. Os julgamentos vão ocorrer na estrutura do ônibus da Justiça Comunitária que se encontra na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Vitória. Os trabalhos nesta quinta-feira (31) serão iniciados às 13 horas. As audiências contarão ainda, com a presença do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e da equipe técnica do Iases.
Além de acelerar o andamento dos processos judiciais, tal medida está sendo adotada de forma experimental até que a estrutura do novo Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), seja inaugurada no Bairro Mário Cypreste, em Vitória. O local funcionará como plantão interinstitucional, para o atendimento inicial a adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional.
O investimento do Governo do Espírito Santo nesta obra é de R$ 9.659.802,39 e o projeto integra as ações do Programa Estado Presente. A ordem de serviço foi assinada no dia 19 de setembro de 2011 e o prazo de conclusão das obras está previsto para o mês de setembro deste ano.
O atendimento inicial caracteriza-se pelo fluxo de procedimentos integrados que devem ser realizados no prazo de 24 horas, entre os órgãos do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) e do Poder Executivo (órgãos de segurança pública e entidade executora da política pública de atendimento socioeducativo), a fim de assegurar o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre a integração operacional dos órgãos e instituições em um mesmo local, para agilizar o atendimento inicial aos adolescentes autores de atos infracionais.
Para a organização desta modalidade, o Iases vem desenvolvendo ações integradas junto à rede de atendimento socioeducativo estadual, visando assegurar não só a estrutura física para o funcionamento desse serviço, mas, sobretudo, a definição e cumprimento dos fluxos interinstitucionais que assegurem o atendimento inicial na forma e prazo definidos pela legislação vigente.
“Esse trabalho vai ser contínuo até que o Ciase seja construído. O Ciase vai funcionar com uma grande estrutura. Terá a presença diária de um juíz, promotor de Justiça e Polícias Civil e Militar”, afirmou a juíza coordenadora dos Juizados da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Janete Pantaleão.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3636-5453 / 9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
www.iases.es.gov.br
A expectativa é realizar audiências com todos os adolescentes que se encontram na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe, Vitória. As audiências fazem parte de um programa do Poder Judiciário do Espírito Santo que visa tornar mais célere o julgamento de processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei apreendidos em flagrante de ato infracional pelas Polícias Civil e Militar.
De acordo com informações do Poder Judiciário, um juiz será designado pela Presidência do Tribunal de Justiça para presidir as audiências. Os julgamentos vão ocorrer na estrutura do ônibus da Justiça Comunitária que se encontra na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Vitória. Os trabalhos nesta quinta-feira (31) serão iniciados às 13 horas. As audiências contarão ainda, com a presença do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e da equipe técnica do Iases.
Além de acelerar o andamento dos processos judiciais, tal medida está sendo adotada de forma experimental até que a estrutura do novo Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), seja inaugurada no Bairro Mário Cypreste, em Vitória. O local funcionará como plantão interinstitucional, para o atendimento inicial a adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional.
O investimento do Governo do Espírito Santo nesta obra é de R$ 9.659.802,39 e o projeto integra as ações do Programa Estado Presente. A ordem de serviço foi assinada no dia 19 de setembro de 2011 e o prazo de conclusão das obras está previsto para o mês de setembro deste ano.
O atendimento inicial caracteriza-se pelo fluxo de procedimentos integrados que devem ser realizados no prazo de 24 horas, entre os órgãos do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) e do Poder Executivo (órgãos de segurança pública e entidade executora da política pública de atendimento socioeducativo), a fim de assegurar o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre a integração operacional dos órgãos e instituições em um mesmo local, para agilizar o atendimento inicial aos adolescentes autores de atos infracionais.
Para a organização desta modalidade, o Iases vem desenvolvendo ações integradas junto à rede de atendimento socioeducativo estadual, visando assegurar não só a estrutura física para o funcionamento desse serviço, mas, sobretudo, a definição e cumprimento dos fluxos interinstitucionais que assegurem o atendimento inicial na forma e prazo definidos pela legislação vigente.
“Esse trabalho vai ser contínuo até que o Ciase seja construído. O Ciase vai funcionar com uma grande estrutura. Terá a presença diária de um juíz, promotor de Justiça e Polícias Civil e Militar”, afirmou a juíza coordenadora dos Juizados da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Janete Pantaleão.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3636-5453 / 9932-7739
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