Aprofundar o debate público sobre o adolescente em conflito com a lei na perspectiva de contribuir, coletivamente, com respostas para uma complexa problemática de nosso tempo, especificamente com a publicação da Lei Nº 12.594 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), é a proposta de um seminário estadual, que será realizado na sexta-feira (22), a partir das 8 horas, no auditório do Tribunal de Justiça, em Vitória.

Realizado pela Defensoria Pública, pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Ministério Público Estadual (MPES) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), o Seminário Estadual sobre a Lei do Sinase tem como o objetivo qualificar a discussão sobre essa temática.

Para isso, foram convidados profissionais especialistas em socioeducação, reconhecidos no cenário nacional - Márcio Rogério de Oliveira e João Batista Costa Saraiva, que atuam respectivamente no Ministério Público e Poder Judiciário e que participaram do processo de construção do Sinase, para apresentações reflexivas sobre a implementação da nova Lei, seus impactos no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e também na rede de atendimento socioeducativo do Estado do Espírito Santo.

De acordo com a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, a discussão é importante para mobilizar e articular ações entre toda a rede do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. “A Lei do Sinase traz a perspectiva de sistema e não descola das diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos, que compete ações do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, órgãos de controle e sociedade”, disse Silvana Gallina.

A programação do Seminário terá um painel apresentado por Silvana Gallina, sobre a “Lei do Sinase e seus impactos no sistema de atendimento socioeducativo”, e um painel com Márcio Rogério de Oliveira, promotor de Justiça, e João Batista Costa Saraiva, do Poder Judiciário, com o tema “Implementação da Lei do Sinase e seus impactos no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente”.

O evento tem como público alvo profissionais do Iases, e outros servidores públicos de órgãos governamentais e municipais, profissionais do Sistema de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de direitos e de classes, estudantes e demais interessados no tema.

As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do e-mail: seminarioleidosinase.es@gmail.com. O evento tem a expectativa de atrair aproximadamente 320 participantes.

Programação:

7h30: Credenciamento

8 horas: Abertura

8h30: Lei do Sinase e seus impactos na rede de atendimento
Silvana Gallina: Diretora Presidente do IASES

9h30: Implementação da Lei do Sinase e seus impactos no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

João Batista Costa Saraiva: Juiz de Direito. Conferencista acerca do tema Direitos da Infância e Juventude, com vários livros e artigos publicados. Professor universitário com atuação acadêmica na América Latina e na África, na área da Justiça Juvenil, por indicação do UNICEF. Coordenador da área de Direito da criança e do adolescente da Escola Nacional de Magistratura (ENM).

Márcio Rogério de Oliveira: Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Atos Infracionais da Infância e Juventude de Belo Horizonte-MG. Atuou como Coordenador-Adjunto do Fórum Nacional de Centros de Apoio Operacionais da Infância e da Juventude dos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal (atual COPEIJE); Vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude e Membro-Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público para a área da infância e da juventude.

11h30: Debate

12h30: Encerramento

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tel. (27) 3636-5451 /9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
www.iases.es.gov.br