Governo do Estado do Espírito Santo
16/07/2012 08h09 - Atualizado em
01/07/2016 11h00
Seminário celebra 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
Mais de 300 pessoas estiveram reunidas nesta última sexta-feira (13), no salão pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), para celebrar os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Autoridades, gestores estaduais e municipais, representantes do Sistema de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, representação da sociedede civil organizada, profissionais da área, estudantes e interessados no tema, discutiram sobre o tema “O profissional da socioeducação e os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e desafios da prática socioeducativa”.
O Seminário contou ainda com a participação de dois socioeducandos do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), que emocionaram os presentes com seus depoimentos. “O Estatuto mudou meu pensamento, meu modo de agir. Agora, temos nossos direitos. Posso garantir que o Estatuto mudou minha vida e a das meninas que cumprem medidas socioeducativas junto comigo”, disse uma adolescente da Unidade Feminina de Internação (UFI). Ela acrescentou que “o crime não compensa” e que, depois que foi apreendida, entendeu que “há direitos e deveres”. “Espero poder passar o Natal deste ano com minha família”, disse ela, que está apreendida desde janeiro.
Já outro socioeducando do Iases destacou: “Estou cumprindo medida de internação, porém, posso afirmar para vocês que aprendi muito mais com o Estatuto. Passei a conhecer meus direitos e minhas responsabilidades”.
Para a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, além de comemorar os 22 anos do Estatuto, a forma em que o Espírito Santo celebra a lei marca os avanços do trabalho realizado em conjunto no Estado, com relação, principalmente, ao adolescente em conflito com a lei. “Este é um momento importante para o Estado e para o Brasil, pois marcamos o aniversário da lei comemorando os avanços, através de um trabalho integrado que vem se fortalecendo com um conjunto de atividades que reforçam o real papel de cada um dos atores desta rede, na perspectiva de que se garanta cidadania, direitos e obrigações. Celebrar esta data é uma conquista importante, mas nos coloca diante de compromissos e de desafios junto à sociedade”, disse Silvana.
Também estavam presentes o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Tribunal de Justiça; o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros; o secretário de Estado de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff; a coordenadora das Varas de Infância e Juventude, Janete Pantaleão; a promotora de Justiça, Patrícia Calmon Rangel, responsável pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público (Caij); o defensor público geral Gilmar Alves; e o padre Xavier Paolilo, representando o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad).
“Comemorar esta data representa o novo Espírito Santo, que instituiu um canal de diálogo, com muitos avanços. As instituições estão trabalhando de forma unida, colocando em pauta agendas não só do adolescente, mas também com relação aos adultos no que diz respeito à justiça. Neste evento temos representados lutadores com as causas sociais e temos muito o que comemorar”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa.
Especialistas no tema e profissionais da área do atendimento socioeducativo como a doutora em Educação Jacyara Silva de Paiva, o doutor em Psicologia e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Hiran Pinel, além da socioeducadora Cleida Barbara Abreu da Silva, da assistente social Leidiane Santana Rocha, da psicóloga Mirna Borges e da gerente socioeducativa Angela Maria Emmerich, formaram as mesas de debates e palestras do seminário.
“Esse encontro nos dá a oportunidade de voltarmos na História, de relembrar o porquê de toda essa luta e de onde nasce nossa esperança por uma sociedade melhor, mais justa e que valorize nossas crianças e adolescentes independente de onde e como ela nasceu”, disse a doutora em Educação, Jacyara Silva de Paiva. Além dos debates, o evento contou com um ato para celebrar a reconstituição de um pacto interinstitucional entre o Governo do Estado, por meio do Iases, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Criad).
Tais instituições formam a Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo, que visa a articulação interinstitucional e intersetorial entre os atores que compõem a rede de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Em comemoração aos 22 anos do Estatuto, os representantes de cada uma destas instituições assinaram um ato normativo de recomposição da Comissão, cujo trabalho foi iniciado em abril do ano passado, além de reconhecido e recomendado pelo Governo Federal como “um caminho para assegurar, com agilidade, os necessários avanços. Tal experiência pode sempre servir de referência e inspiração para auxílio do trabalho e avanço em outras realidades locais do Brasil”.
Dentro os objetivos do documento, destaque para definição de estratégias de implantação e qualificação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no âmbito estadual, bem como tomar outras providências em relação ao Sistema, instituído pela Lei 12594, de 18 de janeiro de 2012, tais como estabelecer pauta e agenda de compromissos e participar do planejamento do orçamento e de finanças de todos os poderes envolvidos, para assegurar a previsão de recursos necessários à sua consolidação.
O trabalho da Comissão Interinstitucional é uma das ações do “Pacto para o aprimoramento do atendimento socioeducativo do Estado do Espírito Santo em cumprimento das medidas provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, com relação à Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada em Cariacica-Sede. As instituições se reúnem periodicamente para tratar de ações e pontos de discussões institucionais e interinstitucionais em relação aos adolescentes em conflito com a lei. O objetivo destas reuniões é trabalhar os alinhamentos estratégicos conceituais ou operacionais acerca do atendimento socioeducativo no Estado.
O evento foi realizado pelo Iases, por meio da Gerência Pedagógica, e com o apoio da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente, Supervisão e Coordenação das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e o Centro Educacional Radier.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tel. (27) 3636-5451 /9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
www.iases.es.gov.br
Autoridades, gestores estaduais e municipais, representantes do Sistema de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, representação da sociedede civil organizada, profissionais da área, estudantes e interessados no tema, discutiram sobre o tema “O profissional da socioeducação e os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e desafios da prática socioeducativa”.
O Seminário contou ainda com a participação de dois socioeducandos do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), que emocionaram os presentes com seus depoimentos. “O Estatuto mudou meu pensamento, meu modo de agir. Agora, temos nossos direitos. Posso garantir que o Estatuto mudou minha vida e a das meninas que cumprem medidas socioeducativas junto comigo”, disse uma adolescente da Unidade Feminina de Internação (UFI). Ela acrescentou que “o crime não compensa” e que, depois que foi apreendida, entendeu que “há direitos e deveres”. “Espero poder passar o Natal deste ano com minha família”, disse ela, que está apreendida desde janeiro.
Já outro socioeducando do Iases destacou: “Estou cumprindo medida de internação, porém, posso afirmar para vocês que aprendi muito mais com o Estatuto. Passei a conhecer meus direitos e minhas responsabilidades”.
Para a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, além de comemorar os 22 anos do Estatuto, a forma em que o Espírito Santo celebra a lei marca os avanços do trabalho realizado em conjunto no Estado, com relação, principalmente, ao adolescente em conflito com a lei. “Este é um momento importante para o Estado e para o Brasil, pois marcamos o aniversário da lei comemorando os avanços, através de um trabalho integrado que vem se fortalecendo com um conjunto de atividades que reforçam o real papel de cada um dos atores desta rede, na perspectiva de que se garanta cidadania, direitos e obrigações. Celebrar esta data é uma conquista importante, mas nos coloca diante de compromissos e de desafios junto à sociedade”, disse Silvana.
Também estavam presentes o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Tribunal de Justiça; o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros; o secretário de Estado de Segurança Pública, Henrique Herkenhoff; a coordenadora das Varas de Infância e Juventude, Janete Pantaleão; a promotora de Justiça, Patrícia Calmon Rangel, responsável pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público (Caij); o defensor público geral Gilmar Alves; e o padre Xavier Paolilo, representando o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad).
“Comemorar esta data representa o novo Espírito Santo, que instituiu um canal de diálogo, com muitos avanços. As instituições estão trabalhando de forma unida, colocando em pauta agendas não só do adolescente, mas também com relação aos adultos no que diz respeito à justiça. Neste evento temos representados lutadores com as causas sociais e temos muito o que comemorar”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa.
Especialistas no tema e profissionais da área do atendimento socioeducativo como a doutora em Educação Jacyara Silva de Paiva, o doutor em Psicologia e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Hiran Pinel, além da socioeducadora Cleida Barbara Abreu da Silva, da assistente social Leidiane Santana Rocha, da psicóloga Mirna Borges e da gerente socioeducativa Angela Maria Emmerich, formaram as mesas de debates e palestras do seminário.
“Esse encontro nos dá a oportunidade de voltarmos na História, de relembrar o porquê de toda essa luta e de onde nasce nossa esperança por uma sociedade melhor, mais justa e que valorize nossas crianças e adolescentes independente de onde e como ela nasceu”, disse a doutora em Educação, Jacyara Silva de Paiva. Além dos debates, o evento contou com um ato para celebrar a reconstituição de um pacto interinstitucional entre o Governo do Estado, por meio do Iases, da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Criad).
Tais instituições formam a Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo, que visa a articulação interinstitucional e intersetorial entre os atores que compõem a rede de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Em comemoração aos 22 anos do Estatuto, os representantes de cada uma destas instituições assinaram um ato normativo de recomposição da Comissão, cujo trabalho foi iniciado em abril do ano passado, além de reconhecido e recomendado pelo Governo Federal como “um caminho para assegurar, com agilidade, os necessários avanços. Tal experiência pode sempre servir de referência e inspiração para auxílio do trabalho e avanço em outras realidades locais do Brasil”.
Dentro os objetivos do documento, destaque para definição de estratégias de implantação e qualificação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no âmbito estadual, bem como tomar outras providências em relação ao Sistema, instituído pela Lei 12594, de 18 de janeiro de 2012, tais como estabelecer pauta e agenda de compromissos e participar do planejamento do orçamento e de finanças de todos os poderes envolvidos, para assegurar a previsão de recursos necessários à sua consolidação.
O trabalho da Comissão Interinstitucional é uma das ações do “Pacto para o aprimoramento do atendimento socioeducativo do Estado do Espírito Santo em cumprimento das medidas provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, com relação à Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada em Cariacica-Sede. As instituições se reúnem periodicamente para tratar de ações e pontos de discussões institucionais e interinstitucionais em relação aos adolescentes em conflito com a lei. O objetivo destas reuniões é trabalhar os alinhamentos estratégicos conceituais ou operacionais acerca do atendimento socioeducativo no Estado.
O evento foi realizado pelo Iases, por meio da Gerência Pedagógica, e com o apoio da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente, Supervisão e Coordenação das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e o Centro Educacional Radier.
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