História

1967 – Em 17 de julho, no governo de Cristiano Dias Lopes Filho, foi criada a Fundação Espírito-Santense do Bem-Estar do Menor (Fesbem). O objetivo era executar a Política Estadual de Integração Social do Menor alinhado à Política Nacional do Bem Estar do Menor, da Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (Funabem). Nesta época, a Fundação era responsável pelo Instituto Francisco Schwab (IPFS), pelo Centro de Recepção e Triagem (CRP) e pela República Lar, todos em Cariacica. Além deles, também era de responsabilidade da Fesbem o Centro de Profissionalização do Menor (Cepromen); o Centro de Formação Profissional Caboclo Bernardo (CFPCB), em Santa Cruz, município de Aracruz; e o Programa de Recreação e Aprendizagem de Menores (PRAM) em Vitória e em Cariacica. A primeira gestão teve Aliete Ferreira Dias Lopes como presidente e Ary Lopes Ferreira como presidente substituto.

 

1980 - Após uma reestruturação, em 27 de outubro, o órgão passou a ser chamado de Instituto Espírito-Santense do Bem Estar do Menor (Iesbem), denominação alterada em 15 de julho de 1999, por meio da Lei Complementar nº162/99, artigo 5º, para Instituto da Criança e do Adolescente do Espírito Santo (Icaes).

 

2002 - De 26 de dezembro de 2002 a 24 de junho de 2003, o Icaes passou por uma intervenção judicial. Neste período, o órgão foi administrado pela interventora Maria Helena Spinelli Pereira Escovedo.

 

2005 - Visando atender à normativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90), o órgão foi reestruturado a partir da Lei Complementar nº 314/2004 passou a ser denominado Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). A competência específica do órgão era fazer a gestão e execução da política pública de atendimento ao adolescente em conflito com a lei através dos programas de atendimento em meio fechado e meio aberto.

 

2008 - Diante de sua missão, por meio da aprovação da Lei Complementar Nº 469/2008, o Iases inicia sua reestruturação e amplia o quadro de profissionais com técnicos de nível superior, como advogados, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.

 

2009 – O Instituto teve seu quadro gerencial reordenado por meio da lei complementar nº 487, ampliando as estruturas de apoio técnico e operacional em nível gerencial e de coordenação. Diante do papel estratégico do Iases, o governador da época, Paulo Hartung, sancionou a lei complementar nº 503, instituindo o plano de carreira para os servidores do Iases e criou mais 441 novos cargos, preenchidos por meio do primeiro concurso público do Instituto. Neste mesmo ano foi inaugurado o Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), localizado em Tucum, Cariacica, e teve início a construção de mais seis unidades de atendimento em meio fechado: em Linhares e em Cachoeiro de Itapemirim, norte e sul do Estado, respectivamente, iniciaram as obras de uma Unidade de Internação Provisória e uma Unidade de Internação; Cariacica Sede recebeu a Unidade de Internação Provisória II (Unip II) e Vila Velha recebeu a Unidade de Internação Metropolitana (Unimetro).

 

2016 – O cenário do Iases conta com a melhor estrutura da sua história, com 13 unidades para atendimento ao adolescente em conflito com a lei espalhadas de norte a sul do Espírito Santo. A partir da lei complementar Nº 830, de 06 de julho de 2016, O  Iases passou a ser vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).  

Atualizado em 17.12.2020.

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