13/04/2011 09h08 - Atualizado em 01/07/2016 09h49

Secretário da Justiça participa de reunião da Comissão de Cidadania da Assembleia

O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, participou nesta terça-feira (12), da 7ª reunião ordinária da Comissão de Defesa de Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Ele prestou informações sobre o funcionamento e a política de gestão do sistema penitenciário do Espírito Santo e respondeu aos questionamentos dos deputados.

Durante sua apresentação, o secretário Ângelo Roncalli, destacou que um dos dados que mais preocupam atualmente é o grande número de pessoas que entram no sistema prisional. “Somente no primeiro trimestre deste ano 2.608 pessoas entraram no sistema e, no mesmo período, 1.705 foram beneficiados com a liberdade. Tivemos, portanto, um saldo de 903 pessoas que permaneceram no sistema no período. Daí a necessidade de um controle muito rigoroso na entrada e saída de presos. Não defendemos a impunidade, nem que pessoas sejam soltas sem controle, mas é preciso ter atenção a este dado, pois nenhum Estado consegue construir dois presídios de 500 vagas a cada três meses”, disse o secretário.

Outro dado que chama a atenção, segundo o secretário, é que no primeiro trimestre, do total de pessoas presas, 802 respondem por tráfico ou associação ao tráfico de drogas. “Até pouco tempo a maior incidência era dos crimes contra o patrimônio como furto e roubo. Hoje o tráfico está na dianteira deste registro”.

A população carcerária do Espírito Santo, que é composta hoje por mais de 12 mil presos, é jovem (79% têm entre 18 e 34 anos) e tem baixa escolaridade (66% não têm o Ensino Fundamental completo).

Baseada nestes índices, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) tem estruturado sua política de tratamento penal. Os projetos em desenvolvimento buscam a profissionalização e a inclusão de detentos e egressos no mercado de trabalho; o acompanhamento de saúde a toda a população carcerária do Estado; e a ampliação do programa educacional que conta hoje com 2.500 presos estudando, o que representa 34,3% dos condenados no Estado.

A reunião, presidida pelo deputado Genivaldo Lievori, contou também com a participação dos deputados Atayde Armani, Henrique Vargas, Solange Lube, Luciano Rezende, Rodney Miranda e Gilsinho Lopes.

Participaram ainda o subsecretário de Estado para Assuntos do Sistema Penal, Oberacy Emmerich Junior; a diretora-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, Silvana Gallina; o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira de Oliveira; e também o vice-presidente do CEDH, defensor público Bruno Pereira do Nascimento.

O deputado Henrique Vargas parabenizou o secretário pelo “trabalho desenvolvido a frente da Sejus” e disse que “a Comissão está sempre pronta para debater e discutir ideias de avanços em benefício da sociedade da capixaba”.

A deputada Solange Lube disse que foi testemunha das dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado no processo de organização do sistema penitenciário. “É preciso que também os municípios dêem sua contribuição. Viana, o município do qual fui prefeita deu sua contribuição. No entanto, é preciso que os municípios que abriguem presídios tenham uma compensação. Apresentei um projeto de lei que trata deste tema”, afirmou a deputada.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação – Sejus
(27) 3636-5732
Rhuana Ribeiro
(27) 9933-8195
rhuana.ribeiro@sejus.es.gov.br
Rafael Porto
(27) 9955-5426
rafael.porto@sejus.es.gov.br
2015 / Desenvolvido pelo PRODEST utilizando o software livre Orchard