O Seminário Estadual sobre a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), realizado nesta sexta-feira (22), foi marcado como um espaço de estudo, reflexões e integração entre os atores do todo o sistema socioeducativo e de garantia de direitos de crianças e adolescentes no Estado do Espírito Santo.
O evento mobilizou aproximadamente 350 participantes no salão pleno do Tribunal de Justiça, em Vitória, tornando o encontro, um rico espaço de reflexão e do aprofundamento do debate público acerca da nova Lei Nº 12.594 do Sinase e de questões ligadas ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei, uma complexa problemática de nosso tempo.
O debate contou com palestras de profissionais especialistas em socioeducação, reconhecidos no cenário nacional - Márcio Rogério de Oliveira e João Batista Costa Saraiva, que atuam respectivamente no Ministério Público e Poder Judiciário e participaram do processo de construção do Sinase, que fizeram apresentações sobre a implementação da nova Lei, seus impactos no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e também na rede de atendimento socioeducativo do Estado do Espírito Santo.
Realizado pela Defensoria Pública, pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Ministério Público Estadual (MPES) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), o seminário teve como o objetivo qualificar a discussão sobre essas temáticas e sobre a nova lei.
“Este encontro contribui para aprofundarmos nosso conhecimento teórico, mas, além disso, contribui para a prática de nossos saberes”, disse a juíza coordenadora dos Juizados da Infância e Juventude, Janete Pantaleão.
Para a promotora de Justiça, Patrícia Calmon, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público (Caij), o debate foi importante para a execução do trabalho de forma técnica e justa. “A nova lei traz como diretriz a união de todos os integrantes do sistema socioeducativo para que o trabalho seja realizado com um melhor posicionamento e de forma justa”, disse.
Já o defensor geral, Gilmar Alves Batista, reforçou que o trabalho integrado contribui não somente para as ações em rede, mas para o adolescente, sua família e a sociedade. “Este é um problema que não se restringe somente ao adolescente, mas para toda a família dele e o contexto de toda a sociedade, e isso exige um trabalho integrado”, disse.
A diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, destacou a importância do debate em âmbito nacional e estadual. “Este é um momento muito importante para o Brasil e para o nosso E stado, pois nos traz diretrizes de como vamos nos organizar para o cumprimento desta nova lei. Este evento representa um grande avanço, pois foi construído pelo conjunto de instituições, reúne esforços e articulações intersetoriais que demonstram o fortalecimento do trabalho. Esta nova lei representa uma conquista importante, mas também o compromisso e o desafio de coletivamente, aplicarmos a lei na prática, com responsabilização e integração, para que a sociedade entenda o que é a política de atendimento socioeducativo”, disse.
O desembargador Pedro Valls Feu Rosa, presidente do Tribunal de Justiça, destacou em sua fala que o encontro é mais uma ação que demonstra a união de várias instituições acerca do tema criança e adolescência. “Este seminário é um ato efetivo de um conjunto de ações de união e integração em prol dos adolescentes em conflito com a lei. São ações como esta que faz com que consigamos devolver ao Espírito Santo seu lugar de destaque no que toca o tema das crianças e adolescentes, é um motivo de orgulho que nos faz avançar no trabalho, pois temos o compromisso de cuidar do futuro do Brasil”, disse.
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