Governo do Estado do Espírito Santo
31/08/2011 11h07 - Atualizado em
01/07/2016 10h16
Projetos do Iases são referência para gestores de todo o Brasil
O Governo Federal, por meio da Coordenação Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), referenciou o trabalho do Instituto de Atendimemto Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), no que tange à criação da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo e às ações do “Fluxo interinstitucional de procedimentos do Sistema Socioeducativo do Estado do Espírito Santo para a apreensão, aplicação de medida socioeducativa e encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei aos programas de atendimento socioeducativo”, para os gestores de todo o Brasil.
No documento do Governo Federal, a coordenadora geral do Sinase, Thelma Alves de Oliveira, descreve que para superação de um fato pontual, o Estado do Espírito Santo encontrou na articulação interinstitucional e intersetorial um caminho para assegurar com agilidade os necessários avanços e, conclui que tal experiência pode sempre servir de referência e inspiração para auxílio do trabalho e avanço em outras realidades locais do Brasil.
“Esta referência é a demonstração de que o Espírito Santo têm desenvolvido um trabalho correto em relação ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Demonstra que o Espírito Santo está desenvolvendo um trabalho de vanguarda para a articulação do sistema socioeducativo. Isto é motivo de muito estímulo para toda a equipe do Iases e, acredito que também para as outras instituições envolvidas nestas ações para que este trabalho continue evoluindo nesta direção”, disse Silvana Gallina, diretora presidente do Iases.
A Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo foi criada em 06 de abril de 2011, conforme Resolução 01/2011 publicada no Diário Oficial do Espírito Santo. Ela reúne representações do Poder Judiciário; Ministério Público; Defensoria Pública; Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Secretaria de Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos; Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Iases; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad); além de representações da sociedade civil.
O Fluxo Interinstitucional foi instituído em 20 de julho de 2011, conforme publicação da Resolução 02/2011 no Diário Oficial, com o objetivo de garantir: as diretrizes e os princípios da Doutrina de Proteção Integral; o direito devido ao processo legal dos adolescentes em conflito com a lei previsto na Carta Magna e no Estatuto da Criança e do Adolescente; o princípio da corresponsabilidade entre instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. E, ainda, com o objetivo de garantir a necessidade de definição de procedimentos integrados entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e o Iases quanto aos encaminhamentos de adolescentes aos programas de atendimento socioeducativos; bem como a necessidade de organizar os procedimentos referentes à apuração, aplicação e execução das medidas socioeducativas conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além das ações do Fluxo, o trabalho da Comissão Interinstitucional também integra o “Pacto para o aprimoramento do atendimento socioeducativo do Estado do Espírito Santo em cumprimento das medidas provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos até setembro de 2011”, com relação à Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada em Cariacica-Sede. Em abril de 2011, foram pactuadas 22 ações e em cinco meses de atuação da Comissão, 21 delas já foram cumpridas em sua totalidade e apenas uma está pendente.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3636.5453 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
No documento do Governo Federal, a coordenadora geral do Sinase, Thelma Alves de Oliveira, descreve que para superação de um fato pontual, o Estado do Espírito Santo encontrou na articulação interinstitucional e intersetorial um caminho para assegurar com agilidade os necessários avanços e, conclui que tal experiência pode sempre servir de referência e inspiração para auxílio do trabalho e avanço em outras realidades locais do Brasil.
“Esta referência é a demonstração de que o Espírito Santo têm desenvolvido um trabalho correto em relação ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei. Demonstra que o Espírito Santo está desenvolvendo um trabalho de vanguarda para a articulação do sistema socioeducativo. Isto é motivo de muito estímulo para toda a equipe do Iases e, acredito que também para as outras instituições envolvidas nestas ações para que este trabalho continue evoluindo nesta direção”, disse Silvana Gallina, diretora presidente do Iases.
A Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo foi criada em 06 de abril de 2011, conforme Resolução 01/2011 publicada no Diário Oficial do Espírito Santo. Ela reúne representações do Poder Judiciário; Ministério Público; Defensoria Pública; Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Secretaria de Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos; Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Iases; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad); além de representações da sociedade civil.
O Fluxo Interinstitucional foi instituído em 20 de julho de 2011, conforme publicação da Resolução 02/2011 no Diário Oficial, com o objetivo de garantir: as diretrizes e os princípios da Doutrina de Proteção Integral; o direito devido ao processo legal dos adolescentes em conflito com a lei previsto na Carta Magna e no Estatuto da Criança e do Adolescente; o princípio da corresponsabilidade entre instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. E, ainda, com o objetivo de garantir a necessidade de definição de procedimentos integrados entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e o Iases quanto aos encaminhamentos de adolescentes aos programas de atendimento socioeducativos; bem como a necessidade de organizar os procedimentos referentes à apuração, aplicação e execução das medidas socioeducativas conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além das ações do Fluxo, o trabalho da Comissão Interinstitucional também integra o “Pacto para o aprimoramento do atendimento socioeducativo do Estado do Espírito Santo em cumprimento das medidas provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos até setembro de 2011”, com relação à Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada em Cariacica-Sede. Em abril de 2011, foram pactuadas 22 ações e em cinco meses de atuação da Comissão, 21 delas já foram cumpridas em sua totalidade e apenas uma está pendente.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3636.5453 / 9932.7739
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