20/07/2012 15h13 - Atualizado em 01/07/2016 11h00

Programas do Iases promovem a reinserção e inclusão de adolescentes na sociedade

Fazer com que todos os adolescentes e jovens em conflito com a lei sejam atendidos mais próximos de suas famílias e comunidades de origem, promovendo assim a reinserção no convívio sócio familiar, comunitário e profissional, conforme estabelecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioducativo (Sinase), é o que vem sendo garantido pelos programas de atendimento do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases).

Atualmente, 54 socioeducandos que ainda se encontram cumprindo medidas socioeducativa de internação nas Unidades do Norte, do Sul e na Região Metropolitana da Grande Vitória já possuem carteiras de trabalho assinadas e estão inseridos no mercado de trabalho, em ramos de atuação como o moveleiro, da construção civil, cozinhas industriais, panificação, dentre outros setores produtivos que movimentam a economia capixaba.

Ao ganharem a liberdade, os resultados também apontam os investimentos que o Governo do Espírito Santo, por meio do Iases, vem realizando para reinserção de jovens no mercado de trabalho, para que eles construam seus novos projetos de vida. Na última sexta-feira (13), em uma ação integrada envolvendo o Iases e o Sistema de Justiça na Regional Norte, em Linhares, 15 adolescentes receberam seus alvarás, sendo que seis deles deixaram a Unidade, devidamente empregados.



Atualmente, 100% dos adolescentes e jovens socioeducandos estão matriculados nas escolas que funcionam dentro das Unidades do Iases em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Sedu). Outras secretarias, instituições e empresas privadas, um total de 38, são parceiras do Iases na realização de atividades de cultura, esporte, lazer e capacitação profissional.








Cursos como o de panificação, confeitaria, mecânica, pintor, informática, elétrica, dentre outros, são regularmente oferecidos aos socioeducandos dentro das Unidades. No ano passado, 540 certificados profissionalizantes foram entregues. Quando egressos, o trabalho do Iases está demonstrado junto à rede comunitária e produtiva, onde 86% dos jovens que deixaram as Unidades foram cadastrados nos programas de egresso; 34% foram incluídos na escolarização nas redes estaduais e municipais; 75% participaram de programas de inclusão familiar; 66% foram encaminhados às redes sócio assistenciais e de saúde; 44% foram encaminhados para estágios e programas de menor aprendiz; 28% para a realização de cursos profissionalizantes e 56% inseridos no mercado de trabalho formal com carteira assinada.


Estes resultados são fruto do trabalho socioeducativo realizado dentro das Unidades do Iases, onde são garantidas a escolarização, a profissionalização, além de atividades socioterapêuticas, de atenção e promoção à saúde, de atendimento técnico especializado e multidisciplinar realizado por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e jurídicos, que visam promover o retorno dos socioeducandos à sociedade.



“As oportunidades que estou tendo durante o cumprimento da medida socioeducativa, vêm me despertando sonhos de um novo projeto de vida pessoal e profissional. Participei da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, e a experiência serviu para eu ter ainda mais certeza da carreira profissional que quero seguir quando sair da unidade”, disse um jovem interno do Iases, de 17 anos, que atuou na Conferência junto à equipe de comunicação, responsável pela cobertura jornalística do evento, onde, inclusive, teve a oportunidade de entrevistar a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

Além de sonhos profissionais, as ações socioeducativas desenvolvidas nas Unidades do Iases também vêm “descobrindo” talentos. Prova disso, é um jovem atleta de Taekwondo, que participa do “Projeto Lutando pela a Vida”, desenvolvido na Regional Norte. Em junho ele participou de um campeonato na Paraíba, e na disputa final, o socioeducando venceu o então campeão brasileiro e sul-americano, Igor Ribeiro, e surpreendeu pelo excelente desempenho. “O meu sonho é construir um novo projeto de vida por meio do esporte”, disse.




Integração

Além da execução dos programas de atendimento, a integração entre o Governo do Espírito Santo e o Sistema de Justiça também vem alcançando resultados para o atendimento de adolescentes e jovens em conflito com a lei em nosso Estado.
O Poder Judiciário do Espírito Santo e o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) iniciaram, no dia 31 de maio, uma ação integrada para tornar mais célere o julgamento e a responsabilização de processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei.

Um ônibus da Justiça Comunitária está estacionado na Unidade de Atendimento Inicial do Iases, no Bairro Maruípe, Vitória, onde estão sendo realizadas audiências de apresentação com a presença de um juiz, um promotor, um defensor público, um representante da equipe técnica do Iases, do adolescente e seu familiar. Em pouco mais de um mês, foram realizadas 316 audiências das quais 70% resultaram em liberações, sejam para o cumprimento de medidas em Meio Aberto ou para aguardarem o julgamento do processo em liberdade. Apenas 30% resultaram em privação de liberdade dos adolescentes atendidos.






Tal ação está sendo experimentada até que a nova estrutura do Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), no Bairro Mário Cypreste, em Vitória, seja entregue no início de 2013. O local irá desativar a estrutura da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe. A novo Centro Integrado funcionará como plantão interinstitucional para o atendimento inicial a adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional. O investimento do Governo do Espírito Santo nesta obra é de R$ 9.659.802,39, e o projeto integra as ações do Programa Estado Presente.



O sistema socioeducativo capixaba possui, atualmente, 12 unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Dez foram construídas entre os anos de 2005 a 2010. Para 2013, será inaugurado o novo Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo, e o Governo também já iniciou o processo para construir duas Unidades Femininas e desativar a atual. Nos últimos anos, o Espírito Santo investiu R$ 70 milhões na reestruturação e modernização do sistema socioeducativo e na contratação de novos servidores.

Referência

“O sistema socioeducativo impõe desafios permanentes ao Estado e à sociedade. Contudo, o Espírito Santo vem enfrentando e construindo, conjuntamente, uma política pública de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei conforme prevê a legislação. Prova disso é que outros Estados como o Ceará, Pernambuco e o Rio Grande do Sul procuraram o nosso Estado como referência para se inspirarem no reordenamento da política de atendimento socioeducativo”, pontuou a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina.

Algumas experiências que o Espírito Santo vem realizando em conjunto com o Sistema de Justiça e a sociedade civil organizada ainda vêm sendo referenciadas e indicadas pelo Governo Federal para outros Estados. Este é o caso do trabalho da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo Estadual, cujo trabalho foi iniciado em abril do ano passado, e é reconhecido e recomendado pelo Governo Federal como “um caminho para assegurar, com agilidade, os necessários avanços da política socioeducativa. Tal experiência pode sempre servir de referência e inspiração para auxílio do trabalho e avanço em outras realidades locais do Brasil”.

“Este cenário nos permite reconhecer que o Estado do Espírito Santo avançou muito no que diz respeito à política de atendimento socioeducativo, embora ainda existam muitos desafios a serem superados”, conclui Silvana Gallina.

Informações à Imprensa:
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Lorenza Rodrigues Grativol
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