31/05/2012 16h24 - Atualizado em 01/07/2016 10h58

Pais agradecem pela instalação simbólica do Ciase em Maruípe

Os pais e mães foram os que mais agradeceram o trabalho iniciado pela Justiça nesta quinta-feira (31) na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe, quando os processos envolvendo mais de 100 adolescentes em conflito com a lei começaram a ser avaliados, numa iniciativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em ação conjunta com o Ministério Público Estadual e o Governo do Estado.

Os pais demonstravam alívio diante da ação institucional. “Estamos aqui para acompanhar o processo de nosso filho, que está detido na Unai há 15 dias. Um situação que nos trazia muita preocupação, mas neste momento agradecemos à Justiça por ter tomado a iniciativa de acelerar o julgamento do menino”, disse a mãe de um jovem de 16 anos, apreendido pela acusação de tráfico.

Uma auxiliar de produção estava aflita no início, mas ficou aliviada quando soube que o filho teria sua situação resolvida. Apreendido pela acusação de tráfico, o jovem, de 16 anos, estava há 19 dias na Unai, quando o normal seria, no máximo, dois dias. “Meu filho tem que pagar pelo crime que cometeu, mas de maneira justa e digna. Por isso, agradeço à Justiça por estar solucionando a situação agora de modo mais rápido”, disse a mãe.

O trabalho dos Poderes Judiciário e Executivo, junto com o Ministério Público, no ônibus da Justiça Comunitária, é a instalação provisória do Centro Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei (Ciase), até que a sede própria seja construída na Região de Santo Antônio, na Capital. A instalação simbólica ocorreu às 13 horas com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, da coordenadora das Varas da Infância e Juventude, juíza Janete Pantaleão, e de diversas autoridades.

Durante a sessão desta quinta-feira (31) no Pleno do TJ, o desembargador Pedro Valls voltou a agradecer à parceria das instituições nessa ação. A unidade provisória do Ciase atenderá os adolescentes apreendidos em flagrante ato infracional. Nos próximos 10 dias, em três dias da semana, o Ciase funcionará para resolver o problema dos atuais 100 internos. Resolvidos esses casos, passará a atender às novas demandas, cumprindo o que diz o Estatuto da Infância e da Adolescência.

A expectativa é que a sede do Ciase próximo ao Tancredão fique pronto até janeiro de 2013, conforme informou a diretora-presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo, Silvana Gallina, que esteve presente na abertura das audiências. O presidente do Tribunal de Justiça ressaltou a importância do Ciase no respeito aos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei.

“Esta é oura grande parceria entre o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, que deram as mãos para acabar com um problema grave, que era a demora de até 30 dias para se avaliar a situação de um menor apreendido. As audiências dentro do ônibus da Justiça Comunitária vão acontecer até que o Ciase fique pronto. Não podemos prejudicar as família desses jovens e nem os próprios adolescentes podem ficar esperando muito tempo por uma solução para seus casos”, disse o desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

A diretora do Iases, Silvana Gallina, informou que a criação do Ciase vai proporcionar outro “acontecimento importante”, que é desativação e demolição total dos imóveis onde funcionam a Delegacia do Menor e a Unai.

“Esse modelo atual de administrar os adolescentes em conflito com a lei vai ser demolido tanto no aspecto físico quanto filosófico. O Ciase é uma outra concepção moderna e humana de atendimento aos adolescentes. Lá, funcionarão, juntos, a Polícia Civil, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública. Os adolescentes apreendidos em flagrante terão sua situação resolvida em no máximo 24 horas. Se o ato cometido for grave, ele será transferido para outra unidade – Unip, em Cariacica – até o julgamento final. Se o ato for leve, a Justiça poderá aplicar medidas socioeducativas, com liberdade vigiada, no mesmo dia da apreensão. As audiências aqui no ônibus vão servir também de treinamento para o pessoal que no futuro vai trabalhar no Ciase”, disse Silvana Gallina.

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