Implantado em São Paulo e em desenvolvimento há cerca de dois anos no Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), localizado em Tucum, Cariacica, o Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC), um projeto de atendimento socioeducativo diferenciado de autoria do socioeducador Gerardo Bohorguez Mondragón, foi lançado em livro nesta sexta-feira (29), na sede do Tribunal de Justiça, em Vitória. A obra descreve o método, as perspectivas e os resultados de um projeto de atendimento a adolescentes em conflito com a lei que é referência em todo o país.
Desde que começou a ser desenvolvido, em 2009, no Centro Socioeducativo do Iases, o MPC já atendeu a 134 socioeducandos e registra um índice de reincidência de 0,75%. Nesse tempo também não houve fugas, rebeliões ou destruições de patrimônio no Centro. Ao contrário, mais de 98% dos adolescentes atendidos estão em liberdade assistida e mais de 83% deles já estão empregados.
“O Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC) prevê o atendimento aos meninos de maneira individual. Eles passam por etapas progressivas e, em cada fase, conhecem seus direitos e deveres como forma de motivação de crescimento pessoal para a reintegração social”, explicou o idealizador do projeto, o colombiano Gerardo Bohorquez Mondragón, durante a solenidade de lançamento do livro.
O evento foi aberto pelo governador Renato Casagrande, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Manoel Alves Rabelo; do deputado estadual Da Vitória; da juíza da Infância e Juventude da Serra, Janete Pantaleão; da diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, e do gerente de meio ambiente e comunicação da ArcelorMittal Tubarão, Sidemberg Rodrigues, empresa parceira no projeto do MPC.
O governador Renato Casagrande destacou a importância do debate sobre o tema e anunciou os investimentos que o governo está realizando para a política de atendimento socioeducativo no Estado do Espírito Santo.
“Este tema é importante, pois estamos lidando com vidas, com a sociedade que quer segurança e com pessoas que querem uma oportunidade. Estamos dando sequência ao trabalho do governo anterior, mas ampliando os investimentos. As unidades de Linhares estão na fase de inicio de funcionamento, bem como as de Cachoeiro de Itapemirim. Também estamos trabalhando a fase de licitação de um novo Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), que é o local onde esse jovem é acolhido, e é um local que funciona com o trabalho de todos nós juntos. Por isso temos que trabalhar cada vez mais a articulação das instituições e os métodos para dar chances e oportunidades para esses jovens. Este é o esforço deste governo, este é o esforço de todos nós: integrar totalmente o trabalho e fortalecer as experiências que tocam o ser humano”, disse o governador.
A diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, destacou que a experiência do desenvolvimento do MPC no Estado demonstra a aplicação das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e os resultados indicam que este método é o caminho certo para o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Além do Centro Socioeducativo, em Tucum, Cariacica, as duas Unidades Regionais Norte do Iases, localizada em Linhares, também vão realizar o atendimento baseado na metodologia do MPC.
“A política de atendimento socioeducativo no Espírito Santo está passando por um processo de reestruturação sistemática com articulações com as mais diferentes instituições. Os resultados do MPC e o trabalho em conjunto apontam os resultados em relação ao atendimento destes adolescentes. Muito ainda tem que ser feito, mas esta experiência é um indicativo do avanço desta política. Com a aplicação do MPC temos como resultados: o baixo nível de reincidência, a efetivação do processo de inclusão dos adolescentes e de suas famílias no meio social e comunitário, o encaminhamento destes adolescentes no mercado de trabalho e em um novo projeto de vida estruturado. A experiência é inovadora, pois demonstra que a internação não significa apenas o cumprimento do processo dentro de uma unidade, demonstra que é possível que estes adolescentes podem aprender a conviver em família e na sociedade”, disse Silvana.
O deputado estadual Da Vitória também destacou a experiência inovadora do MPC. “Vi garotos destruídos pelas drogas e com um potencial violento, que com o processo aplicado no CSE, iam-se transformando pouco a pouco, deixando para trás o desejo frenético pelo consumo e pela dependência e tornando-se num ser humano capaz de por limites aos seus desejos e aos seus comportamentos violentos; encontraram no Centro Socioeducativo um Modelo Pedagógico e Socioterapêutico com todas as ferramentas necessárias para sua adequada inserção social, abdicando da violência, do consumo e do crime.”
Outras autoridades e representantes órgãos ligados à infância, juventude e ao atendimento socioeducativo como o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, empresários e parceiros, também estavam presentes no evento que também contou com a palestra de dois importantes juristas do Rio Grande do Sul: Leoberto Narciso Brancher, que falou sobre Justiça Restaurativa, e Ricardo de Oliveira Silva, que abordou o tema sobre a Justiça Terapêutica.
MPC
“O Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC) conta com cinco programas, considerados etapas do crescimento. Cada uma tem três projetos para o adolescente trabalhar. O primeiro é a Motivação: ele é aplicado durante o período de 45 dias, necessário para o adolescente compreender um pouco de sua situação diante desse novo contexto, uma vez que ao entrar na Unidade ele cria um trauma emocional muito forte, pois não aceita a medida socioeducativa. A motivação trabalha essa parte, de estimulá-lo para que possa se enxergar dentro da medida socioeducativa”, explica Gerardo Mondragón.
Ele acrescenta que a fase seguinte é a de Reconhecimento, que também tem três projetos para serem desenvolvidos. No total, o adolescente fica doze semanas nesse programa, desenvolvendo todas as ações. “O adolescente deve entender que é um sujeito de direitos, mas também de deveres. Neste programa há uma responsabilização pelas ações que ele cometeu, para que ele possa enxergar as consequências de suas ações. Ele toma uma postura e reflete diante delas, oferece as alternativas de mudança. Em todo o processo, a participação da família é de fundamental importância para selar o compromisso da mudança”, afirma.
Para alcançar os resultados desejados, até mesmo a estrutura física é importante para o Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC). Por isso o CSE, onde foi pioneiramente lançado no Estado, foi projetado especialmente para atendê-lo. Dotado de seis módulos progressivos, cada um com capacidade para atender até 14 adolescentes, o CSE conta ainda com quadra poliesportiva, auditório, escola, biblioteca, refeitório e outros, em mais de 41 mil metros quadrados, sendo seis mil de área construída. O CSE possui 80 vagas, sendo 60 ofertadas na estrutura do Centro e outras 20 no sistema Casa República, que funciona em uma comunidade da Grande Vitória.
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