Governo do Estado do Espírito Santo
14/05/2010 16h44 - Atualizado em
30/06/2016 16h35
Intersetorialidade da rede de atendimento socioeducativo é tema de debate em curso do Iases
A intersetorialidade da rede de atendimento socioeducativo está sendo tema de debate nas aulas do curso de formação de profissionais do sistema socioeducativo de Meio Aberto. O curso está sendo promovido pelo promovido pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), em parceria com a Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória (ELPV) e a Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Ao todo, profissionais de 20 municípios participam da capacitação.
O tema Intersetorialidade começou a ser debatido nesta semana pela professora Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski e terá continuidade na próxima semana. De acordo com a professora, o tema aborda a articulação das redes; articulação das políticas de proteção às medidas socioeducativas; o Sistema de Garantia de Direitos; processo de descentralização, regionalização e municipalização; e o papel dos atores do sistema de garantias.
Durante os debates desta semana, Júlia destacou a importância da articulação das redes de saúde, educação, assistência social, dentre outras, para acolher o adolescente em conflito com a lei para os programas de atendimento socioeducativo em Meio Aberto.
“A capacitação das equipes dos municípios proporciona o fortalecimento das redes e define diretrizes para os municípios que estão em desenvolvimento dos programas”, disse Julia, que é secretária municipal de Assistência Social de Colatina e vice presidente do Colegiado Estadual de Assistência Social do Espírito Santo.
Para a psicóloga Vivian Gomes Vieira, que atua no programa de liberdade assistida da Serra, a dinâmica do curso está proporcionando trocas experiências com outros técnicos do Estado. “A rede assistencial precisa ajudar o adolescente que esteve em conflito com a lei a superar seus impasses e dificuldades”, disse a profissional.
A capacitação teve início no dia 03 de maio e prossegue até o mês de setembro. Durante o curso, também estarão em debate temas como: A Infância, adolescência, família e sociedade; Delinquência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea; Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa; A combinação do sancionatório ao pedagógico; Plano Individual de Atendimento; Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento; e Integração Operacional do Sistema Socioeducativo.
O objetivo do curso é promover espaço de estudos e debate para formar profissionais que atuam nos programas de Meio Aberto, oferecendo subsídios teóricos e práticos provenientes do campo do Direito, da Psicanálise e da Sociologia. O curso é uma iniciativa financiada por meio de convênio firmado entre o Iases e a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Confira o conteúdo do curso:
I. Intersetorialidade – 80 horas/aula
Módulo I – Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos – 20 horas/aula
a) A Proteção da Infância e da Juventude como Política de Direitos Humanos
b) História da política de atendimento de crianças e adolescentes
c) Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – a universalidade e a integralidade dos direitos
d) Articulação de redes, incompletudes institucionais e intersetorialidade
e) Das Políticas de Proteção às medidas socioeducativas
f) O Sistema de Garantia de Direitos e o SINASE
g) Processos de descentralização, regionalização e municipalização
h) Papel dos atores do Sistema de Garantias: Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensorias, Conselhos de Direitos, Tutelares e de Assistência Social
Módulo II – Instrumentos Legais e Normativos – 28 horas/aula
a) Direito Brasileiro da Criança e do Adolescente
b) Normativa Constitucional e Estatuto da Criança e do Adolescente
c) A Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
d) Regras e Diretrizes das Nações Unidas em matéria de adolescentes em conflito com a lei
e) SINASE , SUAS, SUS e Sistema Educacional
f) Resoluções do CONANDA em matéria de adolescentes em conflito com a lei
g) Projeto de Lei 1627
h) Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
II. Projeto Político-pedagógico – 60 horas/aula
Módulo I – Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa. A combinação do sancionatório ao pedagógico – 16 horas/aula
a) A legalidade na imposição da medida socioeducativa
b) Avaliação, cumprimento e comunicação com o Sistema de Justiça
c) Especificidade da medida socioeducativa em face de outras políticas públicas
d) Diferenças e canais de comunicação e integração entre as medidas socioeducativas em meio aberto e as medidas privativas da liberdade
Módulo II – Plano Individual de Atendimento – 16 horas/aula
a) Partindo de práticas estaduais para elaboração do PIA
b) Respeito à diversidade no PIA: raça, gênero e etnia
c) Saúde Integral dos (as) adolescentes
d) Definição de objetivos gerais e específicos
Módulo III – Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento – 24 horas/aula
a) Parâmetros para a Ação Socioeducativa
b) Mapeamento da realidade e fluxos de atendimento
c) Marco Referencial e Plano de Implementação do SINASE
d) Circuitos de conexão Sistema Socioeducativo e Assistência Social
e) Conhecendo metodologias de atendimento e ferramentas metodológicas
f) Papel da família na ressocialização do (a) adolescente
g) Conhecendo boas práticas – estudo de múltiplas intervenções
h) Competências e habilidades dos profissionais do sistema de atendimento socioeducativo
III. Gestão e financiamento do sistema socioeducativo – 20 horas/aula
Módulo I – Integração Operacional do Sistema Socioeducativo – 12 horas/aula
a) Comunicação com o Sistema de Segurança Pública
b) Comunicação com o Sistema de Justiça e outras políticas setoriais
c) Sistemas de Informação e Diagnósticos participativos
Módulo II – Distribuição de Competências para a execução de medidas socioeducativas – 8 horas/aula
a) Planos de Atendimento Socioeducativo e papéis dos gestores envolvidos
b) Municipalização e o Desafio da Execução Local
IV. Intersetorialidade
Módulo I: Infância, Adolescência, Família e Sociedade – 20 horas/aula
a) Novos contornos da Família na Sociedade contemporânea
b) A democratização e o reconhecimento da infância e adolescência na cidadania brasileira
c) Definindo exclusão e invisibilidade de crianças e adolescentes
d) Sociedade do Controle, vivência de rua e conflito com a lei
e) Adolescência, transgressão, violência e criminalidade
Módulo II:
Delinqüência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea – 12 horas/aula
a) Fatores de Risco e teorias explicativas da delinqüência juvenil
b) O conflito com a lei, o uso e o abuso de drogas
c) Definindo a natureza e a extensão da prática de atos infracionais por adolescentes.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
O tema Intersetorialidade começou a ser debatido nesta semana pela professora Maria Júlia Rosa Chaves Deptulski e terá continuidade na próxima semana. De acordo com a professora, o tema aborda a articulação das redes; articulação das políticas de proteção às medidas socioeducativas; o Sistema de Garantia de Direitos; processo de descentralização, regionalização e municipalização; e o papel dos atores do sistema de garantias.
Durante os debates desta semana, Júlia destacou a importância da articulação das redes de saúde, educação, assistência social, dentre outras, para acolher o adolescente em conflito com a lei para os programas de atendimento socioeducativo em Meio Aberto.
“A capacitação das equipes dos municípios proporciona o fortalecimento das redes e define diretrizes para os municípios que estão em desenvolvimento dos programas”, disse Julia, que é secretária municipal de Assistência Social de Colatina e vice presidente do Colegiado Estadual de Assistência Social do Espírito Santo.
Para a psicóloga Vivian Gomes Vieira, que atua no programa de liberdade assistida da Serra, a dinâmica do curso está proporcionando trocas experiências com outros técnicos do Estado. “A rede assistencial precisa ajudar o adolescente que esteve em conflito com a lei a superar seus impasses e dificuldades”, disse a profissional.
A capacitação teve início no dia 03 de maio e prossegue até o mês de setembro. Durante o curso, também estarão em debate temas como: A Infância, adolescência, família e sociedade; Delinquência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea; Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa; A combinação do sancionatório ao pedagógico; Plano Individual de Atendimento; Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento; e Integração Operacional do Sistema Socioeducativo.
O objetivo do curso é promover espaço de estudos e debate para formar profissionais que atuam nos programas de Meio Aberto, oferecendo subsídios teóricos e práticos provenientes do campo do Direito, da Psicanálise e da Sociologia. O curso é uma iniciativa financiada por meio de convênio firmado entre o Iases e a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Confira o conteúdo do curso:
I. Intersetorialidade – 80 horas/aula
Módulo I – Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos – 20 horas/aula
a) A Proteção da Infância e da Juventude como Política de Direitos Humanos
b) História da política de atendimento de crianças e adolescentes
c) Direitos Humanos da Criança e do Adolescente – a universalidade e a integralidade dos direitos
d) Articulação de redes, incompletudes institucionais e intersetorialidade
e) Das Políticas de Proteção às medidas socioeducativas
f) O Sistema de Garantia de Direitos e o SINASE
g) Processos de descentralização, regionalização e municipalização
h) Papel dos atores do Sistema de Garantias: Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensorias, Conselhos de Direitos, Tutelares e de Assistência Social
Módulo II – Instrumentos Legais e Normativos – 28 horas/aula
a) Direito Brasileiro da Criança e do Adolescente
b) Normativa Constitucional e Estatuto da Criança e do Adolescente
c) A Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
d) Regras e Diretrizes das Nações Unidas em matéria de adolescentes em conflito com a lei
e) SINASE , SUAS, SUS e Sistema Educacional
f) Resoluções do CONANDA em matéria de adolescentes em conflito com a lei
g) Projeto de Lei 1627
h) Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
II. Projeto Político-pedagógico – 60 horas/aula
Módulo I – Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa. A combinação do sancionatório ao pedagógico – 16 horas/aula
a) A legalidade na imposição da medida socioeducativa
b) Avaliação, cumprimento e comunicação com o Sistema de Justiça
c) Especificidade da medida socioeducativa em face de outras políticas públicas
d) Diferenças e canais de comunicação e integração entre as medidas socioeducativas em meio aberto e as medidas privativas da liberdade
Módulo II – Plano Individual de Atendimento – 16 horas/aula
a) Partindo de práticas estaduais para elaboração do PIA
b) Respeito à diversidade no PIA: raça, gênero e etnia
c) Saúde Integral dos (as) adolescentes
d) Definição de objetivos gerais e específicos
Módulo III – Socioeducação: Práticas e Metodologias de Atendimento – 24 horas/aula
a) Parâmetros para a Ação Socioeducativa
b) Mapeamento da realidade e fluxos de atendimento
c) Marco Referencial e Plano de Implementação do SINASE
d) Circuitos de conexão Sistema Socioeducativo e Assistência Social
e) Conhecendo metodologias de atendimento e ferramentas metodológicas
f) Papel da família na ressocialização do (a) adolescente
g) Conhecendo boas práticas – estudo de múltiplas intervenções
h) Competências e habilidades dos profissionais do sistema de atendimento socioeducativo
III. Gestão e financiamento do sistema socioeducativo – 20 horas/aula
Módulo I – Integração Operacional do Sistema Socioeducativo – 12 horas/aula
a) Comunicação com o Sistema de Segurança Pública
b) Comunicação com o Sistema de Justiça e outras políticas setoriais
c) Sistemas de Informação e Diagnósticos participativos
Módulo II – Distribuição de Competências para a execução de medidas socioeducativas – 8 horas/aula
a) Planos de Atendimento Socioeducativo e papéis dos gestores envolvidos
b) Municipalização e o Desafio da Execução Local
IV. Intersetorialidade
Módulo I: Infância, Adolescência, Família e Sociedade – 20 horas/aula
a) Novos contornos da Família na Sociedade contemporânea
b) A democratização e o reconhecimento da infância e adolescência na cidadania brasileira
c) Definindo exclusão e invisibilidade de crianças e adolescentes
d) Sociedade do Controle, vivência de rua e conflito com a lei
e) Adolescência, transgressão, violência e criminalidade
Módulo II:
Delinqüência Juvenil e os novos desafios da sociedade contemporânea – 12 horas/aula
a) Fatores de Risco e teorias explicativas da delinqüência juvenil
b) O conflito com a lei, o uso e o abuso de drogas
c) Definindo a natureza e a extensão da prática de atos infracionais por adolescentes.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br