Governo do Estado do Espírito Santo
20/01/2012 12h28 - Atualizado em
01/07/2016 10h35
Iases sugere modelo de atendimento socioeducativo ao Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça abriu consulta pública para receber sugestões de todos os Estados brasileiros sobre o atendimento socioeducativo. A consulta vai até o dia 31 de janeiro e tem o objetivo de consolidar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas, cumpridas por adolescentes em conflito com a lei. O Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) já sinalizou sua participação na consulta.
O Iases vai encaminhar ao CNJ a Resolução nº 02/2011, que dispõe sobre o Fluxo de Procedimentos Interinstitucionais do Sistema Socioeducativo para apreensão, aplicação e execução das medidas socioeducativas e encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei aos programas de atendimento.
Esse instrumento foi elaborado por autoridades representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, tais como o Iases, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Sociedade Civil Organizada - que compõem a Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo do Estado Espírito Santo.
Tal ferramenta tem como objetivo garantir as diretrizes e os princípios da Doutrina de Proteção Integral; o direito devido ao processo legal dos adolescentes em conflito com a lei previsto na Carta Magna e no Estatuto da Criança e do Adolescente; o princípio da corresponsabilidade entre instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e também visa garantir a padronização das ações integradas entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança e Defesa Social e o Iases, no que tange aos encaminhamentos de adolescentes em conflito com a lei para as Unidades de atendimento.
A diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, ressaltou que a consulta é uma maneira positiva de integrar os Estados brasileiros em relação à socioeducação e que a participação do Espírito Santo é muito importante.
“O fluxo de procedimentos já é uma prática consolidada no Espírito Santo com êxito. Vamos encaminhá-lo ao CNJ como um exemplo de instrumento que pode ser aplicado em âmbito nacional para melhorar alguns procedimentos ligados ao atendimento socioeducativo”, afirmou.
Após a consulta pública, o plenário do CNJ votará a resolução que poderá acolher as sugestões apresentadas. Os tribunais de Justiça também foram convidados pelo Conselho para participar da construção da proposta de resolução.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
(27) 3636.5453
comunicacao@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
Lorenza Rodrigues Grativol
Tel. (27) 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
Gabriela Zorzal
Tel. (27) 9633.3592
Texto: Gabriela Zorzal
O Iases vai encaminhar ao CNJ a Resolução nº 02/2011, que dispõe sobre o Fluxo de Procedimentos Interinstitucionais do Sistema Socioeducativo para apreensão, aplicação e execução das medidas socioeducativas e encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei aos programas de atendimento.
Esse instrumento foi elaborado por autoridades representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo, tais como o Iases, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Sociedade Civil Organizada - que compõem a Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo do Estado Espírito Santo.
Tal ferramenta tem como objetivo garantir as diretrizes e os princípios da Doutrina de Proteção Integral; o direito devido ao processo legal dos adolescentes em conflito com a lei previsto na Carta Magna e no Estatuto da Criança e do Adolescente; o princípio da corresponsabilidade entre instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e também visa garantir a padronização das ações integradas entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança e Defesa Social e o Iases, no que tange aos encaminhamentos de adolescentes em conflito com a lei para as Unidades de atendimento.
A diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, ressaltou que a consulta é uma maneira positiva de integrar os Estados brasileiros em relação à socioeducação e que a participação do Espírito Santo é muito importante.
“O fluxo de procedimentos já é uma prática consolidada no Espírito Santo com êxito. Vamos encaminhá-lo ao CNJ como um exemplo de instrumento que pode ser aplicado em âmbito nacional para melhorar alguns procedimentos ligados ao atendimento socioeducativo”, afirmou.
Após a consulta pública, o plenário do CNJ votará a resolução que poderá acolher as sugestões apresentadas. Os tribunais de Justiça também foram convidados pelo Conselho para participar da construção da proposta de resolução.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
(27) 3636.5453
comunicacao@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
Lorenza Rodrigues Grativol
Tel. (27) 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
Gabriela Zorzal
Tel. (27) 9633.3592
Texto: Gabriela Zorzal