Governo do Estado do Espírito Santo
16/12/2009 10h17 - Atualizado em
30/06/2016 16h30
Iases se reúne com prefeitos capixabas para incentivar a implementação de Medias Socioeducativas em Meio Aberto
A diretora presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Silvana Gallina, e a gerente de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Márcia Maria de Moura Estevão, se reuniram nesta terça-feira (15) com representantes da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), com o objetivo de sensibilizar os prefeitos sobre a implementação de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.
Além de lembrar aos prefeitos que a execução das medidas de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA) é de responsabilidade direta dos municípios – conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – a presidente do Iases também apresentou informações sobre o processo de conveniamento entre o Governo do Estado e municípios para a execução de medidas socioeducativas em Meio Aberto.
O evento foi realizado no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitoria, e reuniu representações de mais de 28 municípios do Estado.
Atualmente, o Iases possui convênios de cooperação técnica e financeira para desenvolver programas de LA e PSC com 16 municípios. São eles: Aracruz; Baixo Gandu; Cachoeiro de Itapemirim; Colatina; Guarapari; Linhares; Nova Venécia; São Gabriel da Palha; São Mateus; Serra; Vila Velha; Vitória; Montanha; Ecoporanga; Mimoso do Sul; e Viana.
De acordo com dados da Gerência de Meio Aberto do Iases, em dezembro, uma média de 885 adolescentes em conflito com a lei está sendo atendida nos programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade desenvolvidos nos municípios.
Saiba mais sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto:
*Fonte: Gerencia de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Iases
- Por que é importante estruturar os Programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade nos municípios?
Em geral, adolescentes começam a cometer atos infracionais de gravidade leve. Se forem atendidos em programas municipais estruturados, há maior chance de romper com a prática delituosa. É uma ação preventiva à internação de adolescentes.
- O que deve conter um Programa de Liberdade Assistida (L.A.) e Prestação de Serviço a Comunidade (P.S.C.)?
Deve ter um projeto de funcionamento, com equipe e um local para o atendimento psicossocial e jurídico, a fim de trabalhar os aspectos da responsabilização e educativos da medida socioeducativa que o adolescente recebeu. Tem que haver uma interdição no sentido de que o adolescente possa refletir sobre a prática delituosa.
Também se deve trabalhar com o resgate e/ou fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O programa deve promover a inclusão e/ou permanência dos adolescentes na escola, nas atividades de profissionalização, em atividades culturais e esportivas, no cumprimento das responsabilidades que a ele foram determinadas e no encaminhamento de atendimento em saúde, principalmente drogadição, quando necessário.
- Como o Governo do Estado contribui com a estruturação dos Programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade?
- Por meio de convênio com repasse de recurso financeiro mediante apresentação de Projeto de Atendimento e Plano de Trabalho.
- Formação continuada para as equipes municipais que atuam nos programas; para a gestão municipal nos aspectos técnicos, administrativos, financeiros e gerenciamento de projetos; e para os profissionais das secretarias municipais de assistência social ainda não conveniados ao Iases, para implantação das medidas socioeducativas em meio aberto.
- Presta assistência, assessoria e supervisão técnica aos municípios conveniados para instituir e manter o seu sistema municipal de atendimento socioeducativo.
- Atua como facilitador no processo de articulação das instituições municipais (rede socioassistencial) para assegurar o atendimento a este adolescente e sua família.
- Atua como facilitador na mobilização e articulação do sistema de justiça para que priorize as medidas socioeducativas em Meio Aberto.
- Quais as vantagens de investir neste Programa?
- Efetividade dos resultados, pois trabalha no município com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
- O gestor municipal poderá exercer controle sobre o fenômeno da violência em seu município, numa ação de parceria com o Governo do Estado, o juiz, o promotor, o defensor público e a sociedade civil.
- Custo bem menor que o da internação.
- Maior possibilidade de ruptura com a prática delituosa.
- Ação preventiva a internação.
- Redução da prática delituosa cometida por adolescentes nos municípios.
- Possibilidade de reduzir, em longo prazo, o número de adolescentes que são encaminhados para as Unidades de Internação.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233-5403 / 9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
Além de lembrar aos prefeitos que a execução das medidas de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA) é de responsabilidade direta dos municípios – conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – a presidente do Iases também apresentou informações sobre o processo de conveniamento entre o Governo do Estado e municípios para a execução de medidas socioeducativas em Meio Aberto.
O evento foi realizado no auditório da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), em Vitoria, e reuniu representações de mais de 28 municípios do Estado.
Atualmente, o Iases possui convênios de cooperação técnica e financeira para desenvolver programas de LA e PSC com 16 municípios. São eles: Aracruz; Baixo Gandu; Cachoeiro de Itapemirim; Colatina; Guarapari; Linhares; Nova Venécia; São Gabriel da Palha; São Mateus; Serra; Vila Velha; Vitória; Montanha; Ecoporanga; Mimoso do Sul; e Viana.
De acordo com dados da Gerência de Meio Aberto do Iases, em dezembro, uma média de 885 adolescentes em conflito com a lei está sendo atendida nos programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade desenvolvidos nos municípios.
Saiba mais sobre as Medidas Socioeducativas em Meio Aberto:
*Fonte: Gerencia de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Iases
- Por que é importante estruturar os Programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade nos municípios?
Em geral, adolescentes começam a cometer atos infracionais de gravidade leve. Se forem atendidos em programas municipais estruturados, há maior chance de romper com a prática delituosa. É uma ação preventiva à internação de adolescentes.
- O que deve conter um Programa de Liberdade Assistida (L.A.) e Prestação de Serviço a Comunidade (P.S.C.)?
Deve ter um projeto de funcionamento, com equipe e um local para o atendimento psicossocial e jurídico, a fim de trabalhar os aspectos da responsabilização e educativos da medida socioeducativa que o adolescente recebeu. Tem que haver uma interdição no sentido de que o adolescente possa refletir sobre a prática delituosa.
Também se deve trabalhar com o resgate e/ou fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O programa deve promover a inclusão e/ou permanência dos adolescentes na escola, nas atividades de profissionalização, em atividades culturais e esportivas, no cumprimento das responsabilidades que a ele foram determinadas e no encaminhamento de atendimento em saúde, principalmente drogadição, quando necessário.
- Como o Governo do Estado contribui com a estruturação dos Programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade?
- Por meio de convênio com repasse de recurso financeiro mediante apresentação de Projeto de Atendimento e Plano de Trabalho.
- Formação continuada para as equipes municipais que atuam nos programas; para a gestão municipal nos aspectos técnicos, administrativos, financeiros e gerenciamento de projetos; e para os profissionais das secretarias municipais de assistência social ainda não conveniados ao Iases, para implantação das medidas socioeducativas em meio aberto.
- Presta assistência, assessoria e supervisão técnica aos municípios conveniados para instituir e manter o seu sistema municipal de atendimento socioeducativo.
- Atua como facilitador no processo de articulação das instituições municipais (rede socioassistencial) para assegurar o atendimento a este adolescente e sua família.
- Atua como facilitador na mobilização e articulação do sistema de justiça para que priorize as medidas socioeducativas em Meio Aberto.
- Quais as vantagens de investir neste Programa?
- Efetividade dos resultados, pois trabalha no município com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
- O gestor municipal poderá exercer controle sobre o fenômeno da violência em seu município, numa ação de parceria com o Governo do Estado, o juiz, o promotor, o defensor público e a sociedade civil.
- Custo bem menor que o da internação.
- Maior possibilidade de ruptura com a prática delituosa.
- Ação preventiva a internação.
- Redução da prática delituosa cometida por adolescentes nos municípios.
- Possibilidade de reduzir, em longo prazo, o número de adolescentes que são encaminhados para as Unidades de Internação.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233-5403 / 9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br