Governo do Estado do Espírito Santo
08/08/2012 13h22 - Atualizado em
01/07/2016 11h01
Iases promove ações e investe no sistema socioeducativo capixaba
Com o objetivo de aprimorar as ações de gestão e atendimento ao adolescente em conflito com a lei, o Governo do Espírito Santo, por meio do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), vem atuando de forma institucional e intersetorial, com os mais diversos atores que compõem a rede de atendimento socioeducativo, para fazer com que todos os adolescentes e jovens em conflito com a lei sejam atendidos mais próximos de suas famílias e comunidades de origem, promovendo assim a reinserção no convívio sócio familiar, comunitário e profissional, conforme estabelecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioducativo (Sinase).
Na semana passada, dia 30 de julho, o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e do Iases, participou do “Fórum Permanente de Diálogo Justiça e Sociedade”, criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para abrir um canal de diálogo entre o Judiciário com a sociedade civil organizada. Neste encontro foram discutidas propostas de melhorias para o sistema socioeducativo capixaba e dentre elas vale destacar:
Novo Centro Integrado
Está sendo construindo um novo Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), no Bairro Mário Cypreste, em Vitória, que será entregue no início de 2013. O local irá desativar a estrutura da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe. O novo Centro Integrado funcionará como plantão interinstitucional para o atendimento inicial a adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional. O investimento do Governo do Espírito Santo nesta obra é de R$ 9.659.802,39, e o projeto integra as ações do Programa Estado Presente.
Estrutura
O sistema socioeducativo capixaba possui, atualmente, 12 unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Dez foram construídas entre os anos de 2005 a 2010, dentre as quais está a Unidade de Internação Metropolitana, localizada no Xuri, em Vila Velha. Foram investidos aproximadamente R$ 70 milhões nas novas unidades.
“À época, entre os anos de 2008 e 2009, avaliou-se a necessidade da descentralização e a regionalização do atendimento socioeducativo de maneira urgente, pois havia apenas uma unidade para atender todo o Estado. Em referência à Unidade Metropolitana, não há nenhuma ilegalidade quanto a sua localização, que não se encontra em um complexo prisional. Na época, inclusive, houve dificuldades de se conseguir terrenos para as construções devido à rejeição da população de alguns municipios”, disse Silvana Gallina, diretora presidente do Iases.
Jornada Pedagógica
O Iases informou, por meio do diretor técnico Leonardo Grobberio Pinheiro, que em todas as unidades de atendimento estão sendo reorganizadas e estruturadas jornadas pedagógicas onde são garantidas atividades de escolarização, profissionalização, atendimentos em saúde e técnico especializado, que visam à inserção comunitária dos adolescentes e jovens. “As ações serão monitoradas sistematicamente pela Gerência Pedagógica, pois devem ser executadas em sua totalidade”, disse ele.
Atualmente, 100% dos adolescentes e jovens socioeducandos estão matriculados nas escolas que funcionam dentro das Unidades do Iases em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Sedu). Outras secretarias, instituições e empresas privadas, num total de 38, são parceiras do Iases na realização de atividades de cultura, esporte, lazer e capacitação profissional.
Profissionalização
Cursos como o de panificação, confeitaria, mecânica, pintor, informática, elétrica, dentre outros, são regularmente oferecidos aos socioeducandos dentro das Unidades. No ano passado, 540 certificados profissionalizantes foram entregues. Quando egressos, o trabalho do Iases é desenvolvido junto à rede comunitária e produtiva, onde 86% dos jovens que deixaram as Unidades foram cadastrados nos programas de egresso; 34% foram incluídos na escolarização nas redes estaduais e municipais; 75% participaram de programas de inclusão familiar; 66% foram encaminhados às redes sócio assistenciais e de saúde; 44% foram encaminhados para estágios e programas de menor aprendiz; 28% para a realização de cursos profissionalizantes e 56% inseridos no mercado de trabalho formal com carteira assinada.
Atualmente, 54 socioeducandos que ainda se encontram cumprindo medidas socioeducativas de internação nas Unidades do Norte, do Sul e na Região Metropolitana da Grande Vitória já possuem carteiras de trabalho assinadas e estão inseridos no mercado de trabalho, em ramos de atuação como o moveleiro, da construção civil, cozinhas industriais, panificação, dentre outros setores produtivos.
Ao ganharem a liberdade, os resultados também apontam os investimentos que o Governo do Espírito Santo, por meio do Iases, vem realizando para a reinserção de jovens no mercado de trabalho, para que eles construam seus novos projetos de vida. No dia 13 de julho, em uma ação integrada envolvendo o Iases e o Sistema de Justiça na Regional Norte, em Linhares, 15 adolescentes receberam seus alvarás, sendo que seis deles deixaram a Unidade devidamente empregados.
Recursos Humanos
O Iases vem investindo na ampliação e capacitação de seus recursos humanos, tendo realizado seu primeiro concurso público no ano passado. Todos os servidores que ingressam no Instituto passam por capacitação introdutória para o exercício de suas funções, além de periodicamente serem oferecidas formações continuadas, que visam aprimorar a qualificação profissional dos servidores que atuam no atendimento socioeducativo capixaba.
Além disso, vale destacar, ainda, que o Iases vem se reunindo com servidores e integrantes do Sindipúblicos por meio de um “Fórum Permanente”, com o objetivo de promover um espaço de diálogo e um canal permanente de discussão acerca da gestão dos recursos humanos e dos desafios do trabalho dos servidores do Instituto. Outra ação a ser destacada é a interlocução entre o Sindipúblicos e a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), com discussões sobre questões salariais e relativas às carreiras.
“A questão do ato infracional na adolescência e juventude impõe novos desafios e exigências técnicas na atuação do profissional no atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Isto acontece não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil. E é neste sentido que estamos investindo em capacitação, em recursos humanos, e discutindo outras estratégias de formação e serviço para aprimorar a ação dos profissionais da socioeducação”, ressalta a diretora presidente do Iases Silvana Gallina.
Abastecimento e materiais de consumo
De acordo com a Diretoria Administrativa e Financeira do Iases, há duas semanas, está sendo realizado o abastecimento do almoxarifado e, paralelamente, estão sendo programados e distribuídos os materiais de consumo como de higiene pessoal e limpeza, cama, banho e uniformes para as unidades de atendimento. Além disso, já existem processos licitatórios em curso para manter as unidades abastecidas por um ano.
Gestão Direta e Compartilhada
O Iases possui unidades de atendimento em gestão direta e gestão compartilhada com duas organizações sociais, que atuam em parceria com o Governo do Espírito Santo em Cariacica (Tucum), Linhares e Cachoeiro, conforme a Lei Complementar Nº 489 de 2009. Ambas seguem diretrizes da política de atendimento socioeducativo e visam a especificidade do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, conforme prevê a legislação.
A modalidade da gestão compartilhada segue diretrizes do Governo do Espírito Santo e visa contratualizar resultados, a partir da pactuação de indicadores e metas. Já na gestão direta, o Governo vem trabalhando no sentido de aprimorar os procedimentos, não só no Instituto, mas em toda a estrutura de Estado para a avaliação das complexidades e a garantia de resultados que visem à qualidade do atendimento socioeducativo.
Informações à Imprensa:
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tel. (27) 3636-5453/9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
www.iases.es.gov.br
Na semana passada, dia 30 de julho, o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e do Iases, participou do “Fórum Permanente de Diálogo Justiça e Sociedade”, criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) para abrir um canal de diálogo entre o Judiciário com a sociedade civil organizada. Neste encontro foram discutidas propostas de melhorias para o sistema socioeducativo capixaba e dentre elas vale destacar:
Novo Centro Integrado
Está sendo construindo um novo Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), no Bairro Mário Cypreste, em Vitória, que será entregue no início de 2013. O local irá desativar a estrutura da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe. O novo Centro Integrado funcionará como plantão interinstitucional para o atendimento inicial a adolescentes que cometeram algum tipo de ato infracional. O investimento do Governo do Espírito Santo nesta obra é de R$ 9.659.802,39, e o projeto integra as ações do Programa Estado Presente.
Estrutura
O sistema socioeducativo capixaba possui, atualmente, 12 unidades de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Dez foram construídas entre os anos de 2005 a 2010, dentre as quais está a Unidade de Internação Metropolitana, localizada no Xuri, em Vila Velha. Foram investidos aproximadamente R$ 70 milhões nas novas unidades.
“À época, entre os anos de 2008 e 2009, avaliou-se a necessidade da descentralização e a regionalização do atendimento socioeducativo de maneira urgente, pois havia apenas uma unidade para atender todo o Estado. Em referência à Unidade Metropolitana, não há nenhuma ilegalidade quanto a sua localização, que não se encontra em um complexo prisional. Na época, inclusive, houve dificuldades de se conseguir terrenos para as construções devido à rejeição da população de alguns municipios”, disse Silvana Gallina, diretora presidente do Iases.
Jornada Pedagógica
O Iases informou, por meio do diretor técnico Leonardo Grobberio Pinheiro, que em todas as unidades de atendimento estão sendo reorganizadas e estruturadas jornadas pedagógicas onde são garantidas atividades de escolarização, profissionalização, atendimentos em saúde e técnico especializado, que visam à inserção comunitária dos adolescentes e jovens. “As ações serão monitoradas sistematicamente pela Gerência Pedagógica, pois devem ser executadas em sua totalidade”, disse ele.
Atualmente, 100% dos adolescentes e jovens socioeducandos estão matriculados nas escolas que funcionam dentro das Unidades do Iases em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Sedu). Outras secretarias, instituições e empresas privadas, num total de 38, são parceiras do Iases na realização de atividades de cultura, esporte, lazer e capacitação profissional.
Profissionalização
Cursos como o de panificação, confeitaria, mecânica, pintor, informática, elétrica, dentre outros, são regularmente oferecidos aos socioeducandos dentro das Unidades. No ano passado, 540 certificados profissionalizantes foram entregues. Quando egressos, o trabalho do Iases é desenvolvido junto à rede comunitária e produtiva, onde 86% dos jovens que deixaram as Unidades foram cadastrados nos programas de egresso; 34% foram incluídos na escolarização nas redes estaduais e municipais; 75% participaram de programas de inclusão familiar; 66% foram encaminhados às redes sócio assistenciais e de saúde; 44% foram encaminhados para estágios e programas de menor aprendiz; 28% para a realização de cursos profissionalizantes e 56% inseridos no mercado de trabalho formal com carteira assinada.
Atualmente, 54 socioeducandos que ainda se encontram cumprindo medidas socioeducativas de internação nas Unidades do Norte, do Sul e na Região Metropolitana da Grande Vitória já possuem carteiras de trabalho assinadas e estão inseridos no mercado de trabalho, em ramos de atuação como o moveleiro, da construção civil, cozinhas industriais, panificação, dentre outros setores produtivos.
Ao ganharem a liberdade, os resultados também apontam os investimentos que o Governo do Espírito Santo, por meio do Iases, vem realizando para a reinserção de jovens no mercado de trabalho, para que eles construam seus novos projetos de vida. No dia 13 de julho, em uma ação integrada envolvendo o Iases e o Sistema de Justiça na Regional Norte, em Linhares, 15 adolescentes receberam seus alvarás, sendo que seis deles deixaram a Unidade devidamente empregados.
Recursos Humanos
O Iases vem investindo na ampliação e capacitação de seus recursos humanos, tendo realizado seu primeiro concurso público no ano passado. Todos os servidores que ingressam no Instituto passam por capacitação introdutória para o exercício de suas funções, além de periodicamente serem oferecidas formações continuadas, que visam aprimorar a qualificação profissional dos servidores que atuam no atendimento socioeducativo capixaba.
Além disso, vale destacar, ainda, que o Iases vem se reunindo com servidores e integrantes do Sindipúblicos por meio de um “Fórum Permanente”, com o objetivo de promover um espaço de diálogo e um canal permanente de discussão acerca da gestão dos recursos humanos e dos desafios do trabalho dos servidores do Instituto. Outra ação a ser destacada é a interlocução entre o Sindipúblicos e a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), com discussões sobre questões salariais e relativas às carreiras.
“A questão do ato infracional na adolescência e juventude impõe novos desafios e exigências técnicas na atuação do profissional no atendimento ao adolescente em conflito com a lei. Isto acontece não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil. E é neste sentido que estamos investindo em capacitação, em recursos humanos, e discutindo outras estratégias de formação e serviço para aprimorar a ação dos profissionais da socioeducação”, ressalta a diretora presidente do Iases Silvana Gallina.
Abastecimento e materiais de consumo
De acordo com a Diretoria Administrativa e Financeira do Iases, há duas semanas, está sendo realizado o abastecimento do almoxarifado e, paralelamente, estão sendo programados e distribuídos os materiais de consumo como de higiene pessoal e limpeza, cama, banho e uniformes para as unidades de atendimento. Além disso, já existem processos licitatórios em curso para manter as unidades abastecidas por um ano.
Gestão Direta e Compartilhada
O Iases possui unidades de atendimento em gestão direta e gestão compartilhada com duas organizações sociais, que atuam em parceria com o Governo do Espírito Santo em Cariacica (Tucum), Linhares e Cachoeiro, conforme a Lei Complementar Nº 489 de 2009. Ambas seguem diretrizes da política de atendimento socioeducativo e visam a especificidade do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, conforme prevê a legislação.
A modalidade da gestão compartilhada segue diretrizes do Governo do Espírito Santo e visa contratualizar resultados, a partir da pactuação de indicadores e metas. Já na gestão direta, o Governo vem trabalhando no sentido de aprimorar os procedimentos, não só no Instituto, mas em toda a estrutura de Estado para a avaliação das complexidades e a garantia de resultados que visem à qualidade do atendimento socioeducativo.
Informações à Imprensa:
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Lorenza Rodrigues Grativol
Tel. (27) 3636-5453/9932-7739
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