Uma nova capacitação voltada para a elaboração de um projeto político-pedagógico dos programas de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) está sendo organizada pelo Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases). O evento está previsto para outubro, na região central do Estado.

Vinte e oito municípios serão convidados para o curso, que terá a duração de dois dias. A professora doutora do Núcleo de Trabalhos Comunitários da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (NTC-PUC/SP), Maria Stela Santos Graciani, estará presente.

A capacitação anterior ocorreu em março deste ano no balneário de Iriri, em Anchieta, e contou com a participação de 146 representantes dos municípios capixabas.

Atualmente, dos 78 municípios do Estado, apenas cinco executam os programas de PSC e LA, sendo que em Colatina, São Mateus e Nova Venécia as medidas são executadas diretamente pelas prefeituras. Já em Vila Velha e Serra elas ficam a cargo de uma entidade não-governamental, com o apoio do município.

Financiamento

O Iases financiará os municípios interessados em executar programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade. Doze cidades já foram selecionadas na fase documental. São elas: Aracruz, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Guarapari, Linhares, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Vitória e Vila Velha.

A lista dos municípios habilitados nesta etapa foi publicada no Diário Oficial do Estado. Uma equipe do Iases está à frente da análise técnica.

Liberdade Assistida

A Liberdade Assistida é uma medida sócio-educativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) que garante ao socioeducando o direito à convivência familiar e comunitária, ou seja, ele cumpre a medida judicial, porém, em liberdade.
Este programa cria condições para que o adolescente construa um projeto de vida que contemple uma ruptura com a trajetória de transgressão. O acompanhamento oferecido pelos programas permite que o jovem retifique seus atos e estabeleça novos padrões para questões pessoais e de convivência.

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