Com o objetivo de inserir os adolescentes em conflito com a lei e suas famílias na comunidade e assim garantir seus direitos como cidadãos, o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), participou nesta sexta-feira (23), da VI Assembleia Comunitária do “Projeto Ninez Sin Rejas” (Adolescência Sem Grades), realizada em Cariacica-Sede.

A realização da Assembleia é uma ação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social e Educacional (Inbradese) realizada em parceria com Iases e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) com o objetivo de apresentar informações e resultados sobre o trabalho socioeducativo realizado junto aos adolescentes nas Unidades de internação, além de promover um espaço de reflexão e discussão sobre perspectivas de inclusão social e mudanças na vida dos socioeducandos e de suas famílias junto à sociedade.

O evento foi realizado das 8 às 12 horas, na Primeira Igreja Batista, em Cariacica-Sede, e reuniu socioeducandos do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE) do Iases, localizado em Tucum, Cariacica; suas famílias; a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina; outros servidores; e também, representantes da Acadis, organização social que atua no CSE através de um contrato de gestão compartilhada com o Iases; do Poder Judiciário; da comunidade; de programas sociais locais; dentre outros.

A programação do evento contou com apresentações e palestras sobre: “A importância da família na educação e proteção”, com a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina; sobre “A Contextualização das Assembleias Comunitárias”, realizada pelo presidente da Inbradese e diretor executivo da Acadis, Gerardo Mondragón, e a coordenadora do projeto “Adolescência Sem Grades” da Inbradese, Tatiane Melo, que também atua na Inclusão Social da Acadis; e sobre “A autoridade dos pais”, ministrada pelo tenente coronel da Polícia Militar, Luiz da Silveira Lamaison.
“Este evento é muito importante não só para o atendimento socioeducativo, mas também para as políticas públicas comunitárias, pois a gente entende que ao trabalhar abordagens comunitárias é um meio de prevenção aos atos de violência, aos atos de levam à criminalidade. E a família é a referência, é o lugar de conforto, é o lugar da alegria, é o lugar do afeto, mas também é o lugar do conflito, das divergências, e estas reflexões são importantes para dialogarmos e trabalharmos as dificuldades”, disse Silvana.

Além dos palestrantes, a Assembleia também contou com momentos emocionantes em que os socioeducandos do CSE apresentaram seus relatos e projetos de vida.

Saiba mais sobre o Projeto Ninez Sin Rejas (Adolescência Sem Grades):

As atividades realizadas pela Inbradese são coordenadas e apoiadas pelo BICE, organização mundialmente conhecida por ter participado da elaboração da Convenção Internacional dos Direitos da Criança na década de 80 e também fazer parte da Organização das Nações Unidas (ONU).

No sentido de promover uma reação da sociedade civil para garantir a não violação dos direitos dos jovens em conflito com a lei, foi criado o projeto “Ninez sin Rejas” (Adolescência sem Grades), que apresenta modelos alternativos de resolução de conflitos relativos a adolescentes autores de atos infracionais na América Latina, em desenvolvimento nos seguintes países: Colômbia, Brasil, Equador, Guatemala e Peru, que possuem características comuns, a saber:

- Ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança;
- Assemelham-se em situações de pobreza e de desigualdades sociais;
- Adota a Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente como instrumento para a mudança de paradigma do Atendimento socioeducativo a este público;
- O projeto apoia a construção e fortalecimento de Sistemas de Justiça juvenil de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança e orientados pela inclusão social e promoção da família e da comunidade;
- É coordenado pelo BICE em parceria comas entidades executoras dos países e recebe o apoio do Departamento de Justiça da Catalunya, na Espanha. É financiado pela Cooperação Francesa, pelo BICE, e por outros sócios financeiros que executam o projeto nos cinco países.

Objetivos:
- Contribuir para a mudança das práticas correcionais e repressoras ainda existentes do Sistema de Justiça tendo como referência as normativas de Direitos internacionais e as Nacionais: o Estatuto da criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e o Plano Nacional de convivência Familiar e Comunitária.
- Favorecer a inclusão familiar e comunitária por meio da articulação da intersetorialidade das políticas públicas.
- Contribuir para a implementação da execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à comunidade e de Liberdade Assistida como instrumento alternativo à privação da liberdade.
- Promover a capacitação dos operadores do Sistema de Justiça.
- Sensibilizar e mobilizar a sociedade civil.
- Fortalecer o tema de justiça juvenil nos debates políticos e naqueles promovidos pela sociedade civil.

Público-alvo:
- Adolescentes em conflito com a lei, bem como aos seus familiares;
- Educadores da execução das medidas socioeducativas;
- Operadores do Sistema de Justiça;
- Membros das Comunidades e da Sociedade Civil.

*Fonte: Inbradese

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Texto: Éricka Almeida