Governo do Estado do Espírito Santo
07/06/2010 06h53 - Atualizado em
30/06/2016 16h35
Iases participa de conferência internacional do ‘Projeto Ninez Sijn Rejas – Adolescência Sem Grades’
A assessora especial da presidência do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Carmen Dea Masoco, participa a partir desta segunda-feira (07), da conferência internacional do ‘Projeto Ninez Sin Rejas - Adolescência Sem Grades’, em Quito, Equador. O encontro prossegue até a próxima sexta-feira (11) e tem como tema: ‘Construir processos restaurativos de Justiça Penal Juvenil na América Latina’.
O projeto ‘Adolescência Sem Grades’ é realizado no Brasil pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social e Educacional (Inbradese) e, no Espírito Santo, conta com o apoio do Iases e da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), organização social que realiza a gestão do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE) do Iases, por meio de um contrato firmado com o Governo do Estado.
A coordenadora da Inbradese, Edna Souza, e os representantes da Acadis, Ricardo Rocha e Tatiane Melo, profissionais que atuam no Centro Socioeducativo, também participam do evento, promovido pela Organização Social Internacional Católica da Infância (Bice – Bureau International Catholic Child).
A conferência reunirá profissionais de toda a América Latina e, de acordo com a programação, terá discussões temáticas, com o objetivo de construir processos restaurativos de Justiça Juvenil na América Latina e ações que proporcionem a reintegração de adolescentes em conflito com a lei, ou em acompanhamento socioeducativo, a um novo projeto de vida junto aos seus familiares e a sociedade.
Saiba mais sobre o Projeto Ninez Sin Rejas (Adolescência Sem Grades):
A situação dos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei na América Latina é preocupante. Vinte anos após a promulgação da Convenção sobre os Direitos da Criança, grande parte dos países da América Latina ainda utiliza no desenvolvimento de seu trabalho modelos de justiça e pedagógicos correcionais e repressores referenciados na Doutrina da Situação Irregular.
No sentido de promover uma reação da sociedade civil para garantir a não violação dos direitos dos jovens em conflito com a lei foi criado o projeto “Ninez sin Rejas” (Adolescência sem Grades), que apresenta modelos alternativos de resolução de conflitos relativos a adolescentes autores de atos infracionais na América Latina em desenvolvimento nos seguintes países: Colômbia, Brasil, Equador, Guatemala e Peru, que possuem características comuns, a saber:
- Ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança;
- Assemelham-se em situações de pobreza e de desigualdades sociais;
- Adota a Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente como instrumento para a mudança de paradigma do Atendimento socioeducativo a este público;
- O projeto apoia a construção e fortalecimento de Sistemas de Justiça juvenil de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança e orientados pela inclusão social e promoção da família e da comunidade.
- É coordenado pelo BICE em parceria comas entidades executoras dos países e recebe o apoio do Departamento de Justiça da Catalunya, na Espanha. É financiado pela Cooperação Francesa, pelo BICE, e por outros sócios financeiros que executam o projeto nos cinco países.
Objetivos:
- Contribuir para a mudança das práticas correcionais e repressoras ainda existentes do Sistema de Justiça tendo como referência as normativas de Direitos internacionais e as Nacionais: o Estatuto da criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e o Plano Nacional de convivência Familiar e Comunitária.
- Favorecer a inclusão familiar e comunitária por meio da articulação da intersetorialidade das políticas públicas.
- Contribuir para a implementação da execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à comunidade e de Liberdade Assistida como instrumento alternativo à privação da liberdade.
- Promover a capacitação dos operadores do Sistema de Justiça.
- Sensibilizar e mobilizar a sociedade civil.
- Fortalecer o tema de justiça juvenil nos debates políticos e naqueles promovidos pela sociedade civil.
Público-alvo:
- Adolescentes em conflito com a lei, bem como aos seus familiares;
- Educadores da execução das medidas socioeducativas;
- Operadores do Sistema de Justiça;
- Membros das Comunidades e da Sociedade Civil.
* Fonte: Inbradese
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233-5403 / 9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
O projeto ‘Adolescência Sem Grades’ é realizado no Brasil pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social e Educacional (Inbradese) e, no Espírito Santo, conta com o apoio do Iases e da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), organização social que realiza a gestão do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE) do Iases, por meio de um contrato firmado com o Governo do Estado.
A coordenadora da Inbradese, Edna Souza, e os representantes da Acadis, Ricardo Rocha e Tatiane Melo, profissionais que atuam no Centro Socioeducativo, também participam do evento, promovido pela Organização Social Internacional Católica da Infância (Bice – Bureau International Catholic Child).
A conferência reunirá profissionais de toda a América Latina e, de acordo com a programação, terá discussões temáticas, com o objetivo de construir processos restaurativos de Justiça Juvenil na América Latina e ações que proporcionem a reintegração de adolescentes em conflito com a lei, ou em acompanhamento socioeducativo, a um novo projeto de vida junto aos seus familiares e a sociedade.
Saiba mais sobre o Projeto Ninez Sin Rejas (Adolescência Sem Grades):
A situação dos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei na América Latina é preocupante. Vinte anos após a promulgação da Convenção sobre os Direitos da Criança, grande parte dos países da América Latina ainda utiliza no desenvolvimento de seu trabalho modelos de justiça e pedagógicos correcionais e repressores referenciados na Doutrina da Situação Irregular.
No sentido de promover uma reação da sociedade civil para garantir a não violação dos direitos dos jovens em conflito com a lei foi criado o projeto “Ninez sin Rejas” (Adolescência sem Grades), que apresenta modelos alternativos de resolução de conflitos relativos a adolescentes autores de atos infracionais na América Latina em desenvolvimento nos seguintes países: Colômbia, Brasil, Equador, Guatemala e Peru, que possuem características comuns, a saber:
- Ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança;
- Assemelham-se em situações de pobreza e de desigualdades sociais;
- Adota a Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente como instrumento para a mudança de paradigma do Atendimento socioeducativo a este público;
- O projeto apoia a construção e fortalecimento de Sistemas de Justiça juvenil de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança e orientados pela inclusão social e promoção da família e da comunidade.
- É coordenado pelo BICE em parceria comas entidades executoras dos países e recebe o apoio do Departamento de Justiça da Catalunya, na Espanha. É financiado pela Cooperação Francesa, pelo BICE, e por outros sócios financeiros que executam o projeto nos cinco países.
Objetivos:
- Contribuir para a mudança das práticas correcionais e repressoras ainda existentes do Sistema de Justiça tendo como referência as normativas de Direitos internacionais e as Nacionais: o Estatuto da criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e o Plano Nacional de convivência Familiar e Comunitária.
- Favorecer a inclusão familiar e comunitária por meio da articulação da intersetorialidade das políticas públicas.
- Contribuir para a implementação da execução das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à comunidade e de Liberdade Assistida como instrumento alternativo à privação da liberdade.
- Promover a capacitação dos operadores do Sistema de Justiça.
- Sensibilizar e mobilizar a sociedade civil.
- Fortalecer o tema de justiça juvenil nos debates políticos e naqueles promovidos pela sociedade civil.
Público-alvo:
- Adolescentes em conflito com a lei, bem como aos seus familiares;
- Educadores da execução das medidas socioeducativas;
- Operadores do Sistema de Justiça;
- Membros das Comunidades e da Sociedade Civil.
* Fonte: Inbradese
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233-5403 / 9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
