Governo do Estado do Espírito Santo
07/02/2011 15h43 - Atualizado em
01/07/2016 09h38
Iases integra Comissão Especial para discutir prevenções à criminalidade
A Assembleia Legislativa deve instalar nos próximos dias uma Comissão Especial para discutir formas de prevenção à criminalidade. O assunto foi discutido na manhã desta segunda-feira (07), em reunião na Assembléia Legislativa, e contou com a participação de deputados, juízes, promotores, da diretora presidente do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), Silvana Gallina, e autoridades ligadas ao judiciário.
De iniciativa do deputado Da Vitória, a proposta será conduzir as discussões em torno da criação de Justiças Terapêutica e Restaurativa, varas já existentes em outros Estados, como Rio de Janeiro e Pernambuco, e até em outro país, como a Espanha, e que contribuem com novas formas de pensar a prevenção ao crime. A importância da criação dessas ações de Justiça Restaurativa foi ressaltada, inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU), que as consideram opções de enfrentamento à criminalidade.
Presentes ao evento estavam o secretário-geral da Mesa Diretora da Assembléia, Carlos Eduardo Casa Grande, que confirmou que dará entrada no pedido formal para a abertura dos trabalhos da comissão; os deputados estaduais Gilson Lopes, que é delegado; Henrique Vargas, que é médico; e Sandro Locutor, que declararam apoio à proposta.
Também compareceram à reunião para a construção da Comissão Especial de Prevenção à Criminalidade a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina; a promotora de Justiça Andrea Teixeira de Souza; a juíza da Vara da Infância e da Juventude do município de Serra, Janete Pantaleão; o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo de Souza; policiais militares; representantes do segmento empresarial e do diretor da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e do Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional (Inbradese), Gerardo Mandragon, que explicou sobre a importância dos projetos de Justiça Restaurativa e Terapêutica.
O tema Justiça Restaurativa e Terapêutica já está em debate no Espírito Santo desde o mês de novembro do ano passado através das ações do Projeto Adolescência Sem Grades - Niñez Sin Rejas, desenvolvido no Estado pelo Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional (Inbradese), em parceria com o Governo do Estado por meio do Iases e a Acadis. Na época, foi realizado um seminário estadual sobre o tema que reuniu mais de 200 pessoas interessadas no tema, inclusive representantes da Agência Católica Internacional em favor das Crianças (Bice), organização mundialmente conhecida por ter participado da elaboração da Convenção Internacional dos Direitos da Criança na década de 1980 e também fazer parte da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Essas justiças têm como dever repensar o crime e olhá-lo por uma nova ótica, que não é a do simples ato infracional; pensa-se como um problema causador de danos às vítimas. A pergunta central do plano é ‘o que você pode fazer para reparar o que você fez?’ A partir desse questionamento será possível construir um quadro terapêutico e restaurativo e criar uma consciência nesse indivíduo infrator”, explicou Gerardo.
De acordo com a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, o Governo do Estado do Espírito Santo, já apresenta uma experiência que comprova que é possível a reparação de conflitos através de ações restaurativas e terapêuticas.
“Temos uma unidade de internação, o Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), que apresenta bons resultados nesta perspectiva, fruto de um programa de atendimento desenvolvido em parceria com a organização social, Acadis. Os métodos de Justiça Restaurativa e Terapêutica devem ser ampliados tanto no meio fechado e também junto aos municípios na aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto, pois esta é uma ferramenta estratégia, indicada pela ONU para se trabalhar a redução e a prevenção da criminalidade de forma integrada, para que assim, possamos reduzir o número de encaminhamentos de adolescentes e jovens para a internação e a criminalidade juvenil”, frisou.
Para contribuir com a boa formação desses jovens e adolescentes, o Ministério Público Estadual (MPES) já tem encaminhado, em parceria com o segmento empresarial, o Iases e a Acadis, o projeto chamado “Fazer Brasil”, que “tira os adolescentes do mundo do crime e os leva para os seus sonhos”, conforme retratou a promotora de Justiça Andréa Teixeira de Souza.
“Temos feito parcerias com a Escola de Música e com outros órgãos para que possamos levar a esse jovem e a esse adolescente seus sonhos. Isso contribui para que ele veja a vida de uma nova forma”, disse a promotora.
A juíza da Vara da Infância e da Juventude da Serra, Janete Pantaleão, frisa que as ações restaurativas visam à necessidade de se criar nos cidadãos, uma consciência de reflexão sobre suas atitudes e também a forma de educar crianças e adolescentes.
Para exemplificar, Janete contou o caso de um comerciante do município que, cansado de ser assaltado, comprou um revólver e disparou contra um adolescente que tentou saqueá-lo. A conduta do jovem, segundo a juíza, pode ser sido desencadeada por uma má formação; a do comerciante, pelas sucessivas tentativas de ter usurpado o seu direito à segurança. “Se continuarmos assim, restarão, no futuro, duas opções para o Espírito Santo: ou teremos um grande presídio ou um grande hospício. As pessoas não vão agüentar. Ou mudamos a nossa forma de atuar ou sucumbiremos todos”, sinalizou.
Propostas
De acordo com informações da Comissão, a proposta consiste em instalar no Estado ações de Justiça Terapêutica e Restaurativa. A primeira ação visa à criação de alternativas para solucionar, através de terapia, crimes como roubos, furtos e agressões, na maioria das vezes desencadeadas pelo consumo de drogas.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3636.5453 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
Fernando Carreiro
Assessor de Comunicação/Deputado Da Vitória
(27) 3382-3558 / 9228-0712
De iniciativa do deputado Da Vitória, a proposta será conduzir as discussões em torno da criação de Justiças Terapêutica e Restaurativa, varas já existentes em outros Estados, como Rio de Janeiro e Pernambuco, e até em outro país, como a Espanha, e que contribuem com novas formas de pensar a prevenção ao crime. A importância da criação dessas ações de Justiça Restaurativa foi ressaltada, inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU), que as consideram opções de enfrentamento à criminalidade.
Presentes ao evento estavam o secretário-geral da Mesa Diretora da Assembléia, Carlos Eduardo Casa Grande, que confirmou que dará entrada no pedido formal para a abertura dos trabalhos da comissão; os deputados estaduais Gilson Lopes, que é delegado; Henrique Vargas, que é médico; e Sandro Locutor, que declararam apoio à proposta.
Também compareceram à reunião para a construção da Comissão Especial de Prevenção à Criminalidade a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina; a promotora de Justiça Andrea Teixeira de Souza; a juíza da Vara da Infância e da Juventude do município de Serra, Janete Pantaleão; o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Sérgio Ricardo de Souza; policiais militares; representantes do segmento empresarial e do diretor da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e do Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional (Inbradese), Gerardo Mandragon, que explicou sobre a importância dos projetos de Justiça Restaurativa e Terapêutica.
O tema Justiça Restaurativa e Terapêutica já está em debate no Espírito Santo desde o mês de novembro do ano passado através das ações do Projeto Adolescência Sem Grades - Niñez Sin Rejas, desenvolvido no Estado pelo Instituto de Desenvolvimento Social e Educacional (Inbradese), em parceria com o Governo do Estado por meio do Iases e a Acadis. Na época, foi realizado um seminário estadual sobre o tema que reuniu mais de 200 pessoas interessadas no tema, inclusive representantes da Agência Católica Internacional em favor das Crianças (Bice), organização mundialmente conhecida por ter participado da elaboração da Convenção Internacional dos Direitos da Criança na década de 1980 e também fazer parte da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Essas justiças têm como dever repensar o crime e olhá-lo por uma nova ótica, que não é a do simples ato infracional; pensa-se como um problema causador de danos às vítimas. A pergunta central do plano é ‘o que você pode fazer para reparar o que você fez?’ A partir desse questionamento será possível construir um quadro terapêutico e restaurativo e criar uma consciência nesse indivíduo infrator”, explicou Gerardo.
De acordo com a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina, o Governo do Estado do Espírito Santo, já apresenta uma experiência que comprova que é possível a reparação de conflitos através de ações restaurativas e terapêuticas.
“Temos uma unidade de internação, o Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), que apresenta bons resultados nesta perspectiva, fruto de um programa de atendimento desenvolvido em parceria com a organização social, Acadis. Os métodos de Justiça Restaurativa e Terapêutica devem ser ampliados tanto no meio fechado e também junto aos municípios na aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto, pois esta é uma ferramenta estratégia, indicada pela ONU para se trabalhar a redução e a prevenção da criminalidade de forma integrada, para que assim, possamos reduzir o número de encaminhamentos de adolescentes e jovens para a internação e a criminalidade juvenil”, frisou.
Para contribuir com a boa formação desses jovens e adolescentes, o Ministério Público Estadual (MPES) já tem encaminhado, em parceria com o segmento empresarial, o Iases e a Acadis, o projeto chamado “Fazer Brasil”, que “tira os adolescentes do mundo do crime e os leva para os seus sonhos”, conforme retratou a promotora de Justiça Andréa Teixeira de Souza.
“Temos feito parcerias com a Escola de Música e com outros órgãos para que possamos levar a esse jovem e a esse adolescente seus sonhos. Isso contribui para que ele veja a vida de uma nova forma”, disse a promotora.
A juíza da Vara da Infância e da Juventude da Serra, Janete Pantaleão, frisa que as ações restaurativas visam à necessidade de se criar nos cidadãos, uma consciência de reflexão sobre suas atitudes e também a forma de educar crianças e adolescentes.
Para exemplificar, Janete contou o caso de um comerciante do município que, cansado de ser assaltado, comprou um revólver e disparou contra um adolescente que tentou saqueá-lo. A conduta do jovem, segundo a juíza, pode ser sido desencadeada por uma má formação; a do comerciante, pelas sucessivas tentativas de ter usurpado o seu direito à segurança. “Se continuarmos assim, restarão, no futuro, duas opções para o Espírito Santo: ou teremos um grande presídio ou um grande hospício. As pessoas não vão agüentar. Ou mudamos a nossa forma de atuar ou sucumbiremos todos”, sinalizou.
Propostas
De acordo com informações da Comissão, a proposta consiste em instalar no Estado ações de Justiça Terapêutica e Restaurativa. A primeira ação visa à criação de alternativas para solucionar, através de terapia, crimes como roubos, furtos e agressões, na maioria das vezes desencadeadas pelo consumo de drogas.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3636.5453 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
Fernando Carreiro
Assessor de Comunicação/Deputado Da Vitória
(27) 3382-3558 / 9228-0712
