Governo do Estado do Espírito Santo
08/06/2010 12h09 - Atualizado em
30/06/2016 16h35
Governo inaugura duas unidades regionais de atendimento ao adolescente em conflito com a lei no Norte do Estado
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), inaugurou na manhã desta terça-feira (08), a Unidade de Internação Provisória e a Unidade de Internação da Regional Norte, em Linhares, para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
A Unidade de Internação Provisória tem capacidade de abrigar 60 adolescentes e a Unidade de Internação pode receber 90 meninos. São 75 mil metros quadrados de terreno (m²), com 7.984,67m² de área construída. Foram investidos aproximadamente R$ 17,6 milhões na construção das novas unidades regionais do Norte. O recurso é proveniente do Tesouro Estadual e do superávit de 2008 do Ministério Público, que foi devolvido ao Governo para investimentos no atendimento socioeducativo. As novas unidades também integram o Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos.
Participaram da solenidade, o governador Paulo Hartung; o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros; a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina; o prefeito de Linhares, Guerino Zanon; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alves Rabelo; o procurador geral de Justiça, Fernando Zardini; o desembargador Ronaldo Gonçalves; o juiz e coordenador da Central de Execuções de Medidas Socioeducativas, Paulo Luppi; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, André Luiz Moreira; dentre outras autoridades e servidores do Iases.
A solenidade contou ainda com a participação dos socioeducandos da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) e do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), alunos dos projetos de musicalização realizados nas unidades. Em uma das apresentações os adolescentes executaram o Hino Nacional Brasileiro em ritmo de congo. A apresentação emocionou os presentes.
O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, destacou que as unidades foram construídas após o estabelecimento de uma política pedagógica de atendimento. “Ter uma unidade com uma boa estrutura física é muito importante, no entanto, as paredes não falam por si. É preciso que haja um modelo de gestão adequado e que atenda o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o secretário.
“Estas unidades foram projetadas com base numa concepção de atendimento que trabalhará sobre quatro eixos: o da educação; o da sócio educação, que visa o desenvolvimento das relações humanas; o sócio terapêutico; e o sócio comunitário. Portanto, estamos igualmente entregando conceito, conteúdo e método de atendimento. Um novo olhar e uma nova forma de atuar sobre o tema, que atribui à família e a comunidade sua importância e essencialidade no processo soicioeducativo”, explicou a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina.
O governador Paulo Hartung afirmou que, com a inauguração de mais duas unidades socioeducativas em Linhares, o Governo do Estado efetiva mais um passo importante na caminhada de reconstrução do sistema prisional e no sistema de unidades para menores em conflito com a lei no Espírito Santo.
“Quando chegamos ao Governo, em 2003, não encontramos praticamente nada nessa área. Assumimos uma tarefa que tem nos dado muito trabalho. Os recursos que estão sendo gastos são todos do Governo do Estado do Espírito Santo. E cada passo que damos precisa contar também com o apoio das prefeituras. Porque todos querem unidades socioeducativas bem estruturadas, mas quando vamos negociar com os diversos municípios a localização dessas unidades ainda encontramos muitas resistências”, afirmou, ressaltando a importância da parceria com a prefeitura de Linhares.
Hartung enfatizou que, além de inaugurar as duas unidades em Linhares, o Governo irá inaugurar, em breve, uma unidade similar em Cachoeiro de Itapemirim, dentro de um projeto de interiorização das unidades socioeducativas. “Precisamos ter unidades em todas as regiões do Estado, para que aqueles que estejam passando por privação de liberdade em suas diversas modalidades legais possam ficar o mais próximo possível de suas respectivas famílias”, frisou.
O governador lembrou, no entanto, que mais importante do que construir novas unidades socioeducativas é a implantação de uma cultura de paz na sociedade. “Cada de um de nós deve pensar no que pode fazer para que tenhamos uma cultura de paz em nossa sociedade. Vivemos um momento conturbado, em que vemos a explosão da violência, do consumo exacerbado de drogas, associado à própria violência. Por isso, temos o dever de difundir bons valores aos nossos jovens”, realçou.
O presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, André Luiz Moreira, destacou que “a entrega das novas unidades marca a construção de um novo momento para o atendimento socioeducativo no Espírito Santo.
A regionalização e a família
As unidades do Norte foram construídas com o objetivo de regionalizar o atendimento socioeducativo e, assim, fortalecer vínculos familiares e comunitários do adolescente, requisitos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A proposta das Unidades Regionais Norte é atender demandas de seis polos regionais, com um total de 32 municípios, por meio da Política de Assistência Social para referenciar o trabalho com as famílias e das comunidades regionais.
São eles: Mucurici, Ecoporanga, Montanha, Ponto Belo, Água Doce do Norte, Pedro Canário, Pinheiros, Boa Esperança, Nova Venécia, Vila Pavão, Barra de São Francisco, Conceição da Barra, São Mateus, Jaguaré, Sooretama, Vila Valério, São Gabriel da Palha, Águia Branca, Mantenópolis, Alto Rio Novo, Pancas, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Rio Bananal, Linhares, Marilândia, Baixo Gandu, Colatina, Aracruz, Ibiraçu, João Neiva e Colatina.
Destes municípios, 14 demandam internação provisória e internação nas Unidades da Grande Vitória: Linhares, Colatina, Pancas, Barra de São Francisco, Nova Venécia, Ibiraçu, São Mateus, São Gabriel da Palha, Aracruz, Pinheiros, Baixo Guandu, Jaguaré, Rio Bananal e Sooretama.
Projeto Arquitetônico
As duas unidades terão 10 módulos de alojamento e capacidade máxima de acolhimento de 150 meninos, sendo 60 adolescentes na Unidade de Internação Provisória e 90 na Unidade de Internação, que contará com um programa de atendimento realizado em três fases – inicial, intermediária e conclusiva – garantindo a movimentação do adolescente, de acordo com a execução da medida socioeducativa.
As estruturas físicas contam, ainda, com escola; auditório; biblioteca; refeitório; salas de informática, de oficinas profissionalizantes e de atendimento social; sala de atendimento médico, psicológico e jurídico; quadra poliesportiva; e espaços para convivência familiar, comunitária e religiosa.
As construções foram planejadas com base no padrão construtivo que utiliza módulos monolíticos de concreto armado pré-fabricado, produzidos em etapas únicas, tornando-os mais seguros e resistentes pela ausência de juntas de construção ou emendas.
Meio Aberto
Além de regionalizar o atendimento socioeducativo no meio fechado, o Iases também possui convênios com oito municípios da Região Norte, para o desenvolvimento das medidas socioeducativas em Meio Aberto (programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade).
São eles: Linhares, Colatina, São Gabriel da Palha, Nova Venécia, Ecoporanga, Montanha, Baixo Guandu e São Mateus.
Regional Sul
Garantindo a regionalização do atendimento, o Iases também está construindo duas unidades – uma de Internação Provisória e outra de Internação – na Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim. O projeto arquitetônico das duas unidades ocupará uma área de 75 mil metros quadrados de terreno, sendo 7.984,67m² de área construída. As entregas das duas unidades da Regional Sul estão previstas para o início de agosto deste ano.
Também serão disponibilizadas 150 vagas, sendo 60 de Internação Provisória e 90 de Internação. O investimento na construção das duas Unidades Sul, que também integram o Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos, é de aproximadamente R$ 17,3 milhões.
Grande Vitória
Além da regionalização do atendimento no Norte e no Sul do Estado, o Iases também está investindo na construção de novas Unidades e novos espaços para o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei na Grande Vitória.
Para agosto próximo, está prevista a entrega da Unidade de Internação Provisória II (Unip II), em Cariacica-Sede, com capacidade de atendimento para 80 adolescentes.
Ainda neste ano, também será entregue a Unidade de Internação Metropolitana para adolescentes e jovens, entre 17 e 21 anos. A unidade está sendo construída em Vila Velha e tem previsão de entrega em novembro.
Neste ano, o Iases também licitou a obra do novo Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), que vai integrar atendimento do Iases, da Vara da infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Militar e Civil.
Atualmente, encontram-se em fase de finalização, as obras do novo Espaço Educativo do Iases, em Cariacica-Sede, que irá atender os adolescentes das Unidades de Internação Sócio-Educativas (Unis I e II). O espaço será destinado a atividades de escolarização, profissionalização, atividades pedagógicas, de convivência comunitária, familiar e religiosa.
Investimentos
Os investimentos do Governo do Estado na construção das novas unidades e espaços para o atendimento socioeducativo em 2010 somam aproximadamente R$ 60 milhões.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tels. (27) 3233.5403 / 9932.7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
www.iases.es.gov.br
Assessoria de Comunicação / Sejus
Rhuana Ribeiro Albuquerque / Rafael Porto
Tels.: (27) 3132-5264 / 9933-8195
E-mail: rhuana.albuquerque@sejus.es.gov.br
Assessoria de Imprensa do Governo do Estado Espírito Santo
Daniel Simões
Tel.: 27 - 9941 3723
A Unidade de Internação Provisória tem capacidade de abrigar 60 adolescentes e a Unidade de Internação pode receber 90 meninos. São 75 mil metros quadrados de terreno (m²), com 7.984,67m² de área construída. Foram investidos aproximadamente R$ 17,6 milhões na construção das novas unidades regionais do Norte. O recurso é proveniente do Tesouro Estadual e do superávit de 2008 do Ministério Público, que foi devolvido ao Governo para investimentos no atendimento socioeducativo. As novas unidades também integram o Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos.
Participaram da solenidade, o governador Paulo Hartung; o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros; a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina; o prefeito de Linhares, Guerino Zanon; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alves Rabelo; o procurador geral de Justiça, Fernando Zardini; o desembargador Ronaldo Gonçalves; o juiz e coordenador da Central de Execuções de Medidas Socioeducativas, Paulo Luppi; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, André Luiz Moreira; dentre outras autoridades e servidores do Iases.
A solenidade contou ainda com a participação dos socioeducandos da Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) e do Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), alunos dos projetos de musicalização realizados nas unidades. Em uma das apresentações os adolescentes executaram o Hino Nacional Brasileiro em ritmo de congo. A apresentação emocionou os presentes.
O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, destacou que as unidades foram construídas após o estabelecimento de uma política pedagógica de atendimento. “Ter uma unidade com uma boa estrutura física é muito importante, no entanto, as paredes não falam por si. É preciso que haja um modelo de gestão adequado e que atenda o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse o secretário.
“Estas unidades foram projetadas com base numa concepção de atendimento que trabalhará sobre quatro eixos: o da educação; o da sócio educação, que visa o desenvolvimento das relações humanas; o sócio terapêutico; e o sócio comunitário. Portanto, estamos igualmente entregando conceito, conteúdo e método de atendimento. Um novo olhar e uma nova forma de atuar sobre o tema, que atribui à família e a comunidade sua importância e essencialidade no processo soicioeducativo”, explicou a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina.
O governador Paulo Hartung afirmou que, com a inauguração de mais duas unidades socioeducativas em Linhares, o Governo do Estado efetiva mais um passo importante na caminhada de reconstrução do sistema prisional e no sistema de unidades para menores em conflito com a lei no Espírito Santo.
“Quando chegamos ao Governo, em 2003, não encontramos praticamente nada nessa área. Assumimos uma tarefa que tem nos dado muito trabalho. Os recursos que estão sendo gastos são todos do Governo do Estado do Espírito Santo. E cada passo que damos precisa contar também com o apoio das prefeituras. Porque todos querem unidades socioeducativas bem estruturadas, mas quando vamos negociar com os diversos municípios a localização dessas unidades ainda encontramos muitas resistências”, afirmou, ressaltando a importância da parceria com a prefeitura de Linhares.
Hartung enfatizou que, além de inaugurar as duas unidades em Linhares, o Governo irá inaugurar, em breve, uma unidade similar em Cachoeiro de Itapemirim, dentro de um projeto de interiorização das unidades socioeducativas. “Precisamos ter unidades em todas as regiões do Estado, para que aqueles que estejam passando por privação de liberdade em suas diversas modalidades legais possam ficar o mais próximo possível de suas respectivas famílias”, frisou.
O governador lembrou, no entanto, que mais importante do que construir novas unidades socioeducativas é a implantação de uma cultura de paz na sociedade. “Cada de um de nós deve pensar no que pode fazer para que tenhamos uma cultura de paz em nossa sociedade. Vivemos um momento conturbado, em que vemos a explosão da violência, do consumo exacerbado de drogas, associado à própria violência. Por isso, temos o dever de difundir bons valores aos nossos jovens”, realçou.
O presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, André Luiz Moreira, destacou que “a entrega das novas unidades marca a construção de um novo momento para o atendimento socioeducativo no Espírito Santo.
A regionalização e a família
As unidades do Norte foram construídas com o objetivo de regionalizar o atendimento socioeducativo e, assim, fortalecer vínculos familiares e comunitários do adolescente, requisitos previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A proposta das Unidades Regionais Norte é atender demandas de seis polos regionais, com um total de 32 municípios, por meio da Política de Assistência Social para referenciar o trabalho com as famílias e das comunidades regionais.
São eles: Mucurici, Ecoporanga, Montanha, Ponto Belo, Água Doce do Norte, Pedro Canário, Pinheiros, Boa Esperança, Nova Venécia, Vila Pavão, Barra de São Francisco, Conceição da Barra, São Mateus, Jaguaré, Sooretama, Vila Valério, São Gabriel da Palha, Águia Branca, Mantenópolis, Alto Rio Novo, Pancas, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Rio Bananal, Linhares, Marilândia, Baixo Gandu, Colatina, Aracruz, Ibiraçu, João Neiva e Colatina.
Destes municípios, 14 demandam internação provisória e internação nas Unidades da Grande Vitória: Linhares, Colatina, Pancas, Barra de São Francisco, Nova Venécia, Ibiraçu, São Mateus, São Gabriel da Palha, Aracruz, Pinheiros, Baixo Guandu, Jaguaré, Rio Bananal e Sooretama.
Projeto Arquitetônico
As duas unidades terão 10 módulos de alojamento e capacidade máxima de acolhimento de 150 meninos, sendo 60 adolescentes na Unidade de Internação Provisória e 90 na Unidade de Internação, que contará com um programa de atendimento realizado em três fases – inicial, intermediária e conclusiva – garantindo a movimentação do adolescente, de acordo com a execução da medida socioeducativa.
As estruturas físicas contam, ainda, com escola; auditório; biblioteca; refeitório; salas de informática, de oficinas profissionalizantes e de atendimento social; sala de atendimento médico, psicológico e jurídico; quadra poliesportiva; e espaços para convivência familiar, comunitária e religiosa.
As construções foram planejadas com base no padrão construtivo que utiliza módulos monolíticos de concreto armado pré-fabricado, produzidos em etapas únicas, tornando-os mais seguros e resistentes pela ausência de juntas de construção ou emendas.
Meio Aberto
Além de regionalizar o atendimento socioeducativo no meio fechado, o Iases também possui convênios com oito municípios da Região Norte, para o desenvolvimento das medidas socioeducativas em Meio Aberto (programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade).
São eles: Linhares, Colatina, São Gabriel da Palha, Nova Venécia, Ecoporanga, Montanha, Baixo Guandu e São Mateus.
Regional Sul
Garantindo a regionalização do atendimento, o Iases também está construindo duas unidades – uma de Internação Provisória e outra de Internação – na Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim. O projeto arquitetônico das duas unidades ocupará uma área de 75 mil metros quadrados de terreno, sendo 7.984,67m² de área construída. As entregas das duas unidades da Regional Sul estão previstas para o início de agosto deste ano.
Também serão disponibilizadas 150 vagas, sendo 60 de Internação Provisória e 90 de Internação. O investimento na construção das duas Unidades Sul, que também integram o Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos, é de aproximadamente R$ 17,3 milhões.
Grande Vitória
Além da regionalização do atendimento no Norte e no Sul do Estado, o Iases também está investindo na construção de novas Unidades e novos espaços para o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei na Grande Vitória.
Para agosto próximo, está prevista a entrega da Unidade de Internação Provisória II (Unip II), em Cariacica-Sede, com capacidade de atendimento para 80 adolescentes.
Ainda neste ano, também será entregue a Unidade de Internação Metropolitana para adolescentes e jovens, entre 17 e 21 anos. A unidade está sendo construída em Vila Velha e tem previsão de entrega em novembro.
Neste ano, o Iases também licitou a obra do novo Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), que vai integrar atendimento do Iases, da Vara da infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Militar e Civil.
Atualmente, encontram-se em fase de finalização, as obras do novo Espaço Educativo do Iases, em Cariacica-Sede, que irá atender os adolescentes das Unidades de Internação Sócio-Educativas (Unis I e II). O espaço será destinado a atividades de escolarização, profissionalização, atividades pedagógicas, de convivência comunitária, familiar e religiosa.
Investimentos
Os investimentos do Governo do Estado na construção das novas unidades e espaços para o atendimento socioeducativo em 2010 somam aproximadamente R$ 60 milhões.
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Lorenza Rodrigues Grativol
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