15/07/2013 05h59 - Atualizado em 01/07/2016 11h23

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 23 anos com avanços no sistema socioeducativo

Criado na década de 90 com o intuito de assegurar os direitos da população com idade inferior a 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) completa neste sábado (13), seu 23° ano de existência. Para lembrar a data, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), autarquia que administra doze unidades de internação e internação provisória de adolescentes em conflito com a Lei, realizará na sexta-feira (26), o Seminário “Compreender a História para Defender os Direitos”, que debaterá a existência da Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 e sua importância no processo de ressocialização.

Ao receber adolescentes apreendidos, o Governo do Espírito Santo busca inseri-los em rotinas pedagógicas que lhes concedam as ferramentas necessárias para uma efetiva ressocialização. Disponibiliza também agentes socioeducativos, equipe jurídica, de psicólogos e assistentes sociais que, de forma conjunta, acompanham a passagem dos internos pelos complexos, monitorando, incentivando, instruindo e trabalhando as mais diversas variáveis para devolvê-lo em condições de conviver harmoniosamente em sociedade. Também fazem parte das equipes do Iases profissionais da área administrativa, contábil, de economia e de assistência administrativa.

No interior das unidades, são dezenas de cursos profissionalizantes, oficinas, seminários educativos e palestras motivacionais desenvolvidas com os socioeducandos. Destacam-se as atividades esportivas, de artesanato, musicalização, serigrafia, informática básica, dança, tapeçaria, culinária, e olericultura.

Por meio da proposta, é possível trabalhar nos adolescentes noções de disciplina, boa convivência em sociedade, criatividade, espírito de liderança, postura pró ativa, além de desenvolver e aprimorar diversos talentos.

Na Unidade de Internação Metropolitana (Unimetro), em Vila Velha, as aulas de violão, dança, música e até de comunicação se intensificaram e ganharam destaque no semestre. Com apoio e incentivo das subgerências e agentes socioeducativos, os jovens montaram grupos de dança, uma rádio comunitária e mantém em funcionamento um jornal interno que atende toda a comunidade socioeducativa.

“Trabalhamos sempre tendo como premissa o Estatuto da Criança e do Adolescente. Temos que buscar o cumprimento pleno do que diz a lei. É importante frisar que dia após dia os servidores do Iases atuam fortemente para aperfeiçoarmos nosso trabalho. Os avanços são nítidos e concretos. Temos toda uma equipe composta por assistentes sociais, psicólogos, agentes, pedagogos, setores jurídicos, enfim, que auxiliam o adolescente durante sua passagem ali dentro. Ao mesmo tempo, ele é motivado a desenvolver suas habilidades ao participar das oficinas e cursos que disponibilizamos. Há casos, por exemplo, de jovens que descobriram grande talento musical e pensam em seguir nessa área”, destacou o presidente do Iases, Lindomar José Gomes.

Paralelamente às atividades internas, há ainda os cursos profissionalizantes, os quais capacitam e preparam os adolescentes para o mercado de trabalho. Com frequência, são mantidas parcerias com instituições como Senai, Senac, Senar, Sesi, e outros serviços pertencente ao sistema S de aprendizagem, proporcionando certificados e qualificação. Dos cursos oferecidos, os mais requisitados são o de elétrica predial, culinária e informática básica, depilação, corte de cabelo, modelista, montagem e manutenção de computadores e salgadeiro, tendo formado apenas no ano de 2013, mais de 100 socioeducandos.

Na unidade de Internação Sul, por meio da parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), 22 jovens se formaram no mês de junho no curso de artesanato “Treinamento em Fibras de Bananeiras”, enquanto que na Unidade Feminina de Internação (UFI), vem sendo desenvolvida ao longo do semestre uma parceria com o Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) proporcionando às meninas aulas de depilação e montagem e Manutenção de Computadores. Outro bom exemplo são as oportunidades oferecidas pelo Centro Socioeducativo (CSE), onde alguns meninos, inclusive, já saem da unidade com empego garantido.

O desenvolvimento de atividades escolares também é de grande importância no processo de ressocialização desenvolvido com os menores. Tanto no horário matutino, quanto no vespertino, profissionais da educação trabalham as diversas disciplinas de forma criativa. Constantemente, são realizadas ações de vacinação, palestras educativas, campanhas de conscientização, além de atendimentos psicológicos, médicos e dentais.

O diretor-técnico Fábio Modesto enfatiza a possibilidade real de mudança dos jovens. “Entendo que os adolescentes autores de atos infracionais devem sim ser responsabilizados. E estando em cumprimento de medida socioeducativa, que seja em um ambiente que propicie possibilidade real de mudança. É também nesse contexto que entra a jornada pedagógica, importante nesse processo de reposicionamento do jovem na sociedade. Temos que avançar sempre e sempre vai haver algo em que podemos aperfeiçoar. Estamos caminhando para que o direito do adolescente que cometeu ato infracional seja garantido”, finaliza Modesto.

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Texto: Geovana Chrystêllo
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