Governo do Estado do Espírito Santo
11/07/2012 12h27 - Atualizado em
01/07/2016 11h00
Estatuto da Criança e Adolescente é um avanço social
Doutora em Educação, gestora do Centro Educacional Radier, membro da Associação Brasileira de Pedagogia e professora da Faculdade Estádio de Sá, Jacyara Silva de Paiva será uma das palestrantes do debate “O Profissional da Socioeducação e os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Avanços e Desafios da Prática Socioeducativa”, a ser realizado no Salão Pleno do Tribunal de Justiça, em Vitória, na próxima sexta-feira (13).
Em sua palestra, a professora Jacyara de Paiva falará sobre “Evolução Histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil”. Ela defende o cumprimento rigoroso do Estatuto como forma de fazer justiça social e espera que o dia 13 de julho de 2012 seja marcado por um “trabalho de reflexão histórica acerca de nossas práticas Estaremos nos fazendo na palavra para renovar nosso envolvimento na luta para implementação total do Estatuto da Criança e do Adolescente.”
“Nesses 22 anos de Estatuto, avançamos. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, gestado nos movimentos sociais, já se constituiu um avanço”, afirma a Doutora em Educação Jacyara de Paiva.
O evento será realizado na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça, a partir das 13h0 de sexta-feira, devendo encerrar-se às 7h40.
Portal do Tribunal de Justiça – O que representam para a sociedade, em sua avaliação, os 22 anos do Estatuto da Criança e Adolescente?
Jacyara Silva de Paiva – Sem dúvida, nesses 22 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, avançamos. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, gestado nos movimentos sociais, já se constituiu um avanço. Graças a ele o “menor” passou a ser criança e adolescente e diversos programas e serviços foram criados, implementados e desenvolvidos, respondendo aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, cuja base iluminou a legislação brasileira.
Caminhamos? Muito...Retrocedemos por viver em um País onde as leis “não pegam”? Também, mas a retrospectiva que pode ser feita ao longo desses 22 anos é de que a luta é constante e que não podemos nunca perder a nossa capacidade de sonhar, mas de sonhar na luta, fortalecendo o que já conquistamos e, a partir da Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal, consolidar o que falta. Afinal, lembrando o nosso querido Paulo Freire, que tanto contribuiu nesta luta, “Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, eu amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade.”
Não dá para desistir agora a esperança me impede e a vontade de justiça social me impulsiona a luta. E esta é uma luta de todos nós é uma luta que pertence não apenas aos sócio-educadores mas toda a sociedade.
– A senhora defende mudanças no Estatuto?
– Por hora defendo o cumprimento do Estatuto na íntegra. Nestes 22 anos ainda não conseguimos isso, mas creio estarmos em um bom caminho, não dá para denunciar, a denúncia pela denúncia cai no vazio, mas com o Estatuto nas mãos temos o que necessitamos para anunciar o que queremos que seja feito. Antes de mudar precisamos lutar pela implementação total dos deveres e dos direitos de nossas crianças e adolescentes independente de sua classe social.
– Na sua avaliação, as instituições cumprem o que determina o Estatuto?
– Trabalho desde 1983 com criança e adolescente em situação vulnerável e de risco social. Portanto, antes do Estatuto eu já estava com as crianças, que até então eram chamadas de menores de rua, como se tivessem sido paridas da grande mãe rua. Desde esse tempo existiam instituições, que certamente possuíam práticas bem piores que hoje.
Infelizmente a maioria das instituições não cumpre o que determina o Estatuto. Como já disse, estamos numa luta, vencemos algumas batalhas, perdemos outras, mas ter o Estatuto da Criança e do Adolescente é ter nas mãos o poder de exigir. E essa é uma arma importante na luta que travamos diariamente para que a criança e o adolescente sejam reconhecidos como sujeitos de direito.
– O que a senhora espera dos debates de sexta-feira no Tribunal de Justiça?
– Esse encontro nos dá a oportunidade de voltarmos a História, de relembrar o porquê de toda essa luta e de onde nasce nossa esperança por uma sociedade melhor, mais justa e que valorize nossas crianças e adolescentes independente de onde e como ela nasceu. A viagem na História nos oportuniza o resgate ao sonho que às vezes fica embotado diante tanta paralisia pública, tanta negligência social. Não podemos esquecer e porque nasceu o Estatuto.
Paulo Freire nos diz que “Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”...O que iremos fazer no dia 13 é um trabalho de reflexão histórica acerca de nossas práticas. Estaremos nos fazendo na palavra para renovar nosso envolvimento na luta para implementação total do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tel. (27) 3636-5451/9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
comunicacaoiases@yahoo.com.br
www.iases.es.gov.br
Em sua palestra, a professora Jacyara de Paiva falará sobre “Evolução Histórica do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil”. Ela defende o cumprimento rigoroso do Estatuto como forma de fazer justiça social e espera que o dia 13 de julho de 2012 seja marcado por um “trabalho de reflexão histórica acerca de nossas práticas Estaremos nos fazendo na palavra para renovar nosso envolvimento na luta para implementação total do Estatuto da Criança e do Adolescente.”
“Nesses 22 anos de Estatuto, avançamos. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, gestado nos movimentos sociais, já se constituiu um avanço”, afirma a Doutora em Educação Jacyara de Paiva.
O evento será realizado na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça, a partir das 13h0 de sexta-feira, devendo encerrar-se às 7h40.
Portal do Tribunal de Justiça – O que representam para a sociedade, em sua avaliação, os 22 anos do Estatuto da Criança e Adolescente?
Jacyara Silva de Paiva – Sem dúvida, nesses 22 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, avançamos. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, gestado nos movimentos sociais, já se constituiu um avanço. Graças a ele o “menor” passou a ser criança e adolescente e diversos programas e serviços foram criados, implementados e desenvolvidos, respondendo aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, cuja base iluminou a legislação brasileira.
Caminhamos? Muito...Retrocedemos por viver em um País onde as leis “não pegam”? Também, mas a retrospectiva que pode ser feita ao longo desses 22 anos é de que a luta é constante e que não podemos nunca perder a nossa capacidade de sonhar, mas de sonhar na luta, fortalecendo o que já conquistamos e, a partir da Política Nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal, consolidar o que falta. Afinal, lembrando o nosso querido Paulo Freire, que tanto contribuiu nesta luta, “Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, eu amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade.”
Não dá para desistir agora a esperança me impede e a vontade de justiça social me impulsiona a luta. E esta é uma luta de todos nós é uma luta que pertence não apenas aos sócio-educadores mas toda a sociedade.
– A senhora defende mudanças no Estatuto?
– Por hora defendo o cumprimento do Estatuto na íntegra. Nestes 22 anos ainda não conseguimos isso, mas creio estarmos em um bom caminho, não dá para denunciar, a denúncia pela denúncia cai no vazio, mas com o Estatuto nas mãos temos o que necessitamos para anunciar o que queremos que seja feito. Antes de mudar precisamos lutar pela implementação total dos deveres e dos direitos de nossas crianças e adolescentes independente de sua classe social.
– Na sua avaliação, as instituições cumprem o que determina o Estatuto?
– Trabalho desde 1983 com criança e adolescente em situação vulnerável e de risco social. Portanto, antes do Estatuto eu já estava com as crianças, que até então eram chamadas de menores de rua, como se tivessem sido paridas da grande mãe rua. Desde esse tempo existiam instituições, que certamente possuíam práticas bem piores que hoje.
Infelizmente a maioria das instituições não cumpre o que determina o Estatuto. Como já disse, estamos numa luta, vencemos algumas batalhas, perdemos outras, mas ter o Estatuto da Criança e do Adolescente é ter nas mãos o poder de exigir. E essa é uma arma importante na luta que travamos diariamente para que a criança e o adolescente sejam reconhecidos como sujeitos de direito.
– O que a senhora espera dos debates de sexta-feira no Tribunal de Justiça?
– Esse encontro nos dá a oportunidade de voltarmos a História, de relembrar o porquê de toda essa luta e de onde nasce nossa esperança por uma sociedade melhor, mais justa e que valorize nossas crianças e adolescentes independente de onde e como ela nasceu. A viagem na História nos oportuniza o resgate ao sonho que às vezes fica embotado diante tanta paralisia pública, tanta negligência social. Não podemos esquecer e porque nasceu o Estatuto.
Paulo Freire nos diz que “Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”...O que iremos fazer no dia 13 é um trabalho de reflexão histórica acerca de nossas práticas. Estaremos nos fazendo na palavra para renovar nosso envolvimento na luta para implementação total do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Iases
Lorenza Rodrigues Grativol
Tel. (27) 3636-5451/9932-7739
lorenza.grativol@iases.es.gov.br
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