16/12/2009 11h08 - Atualizado em 30/06/2016 16h30

Especialista em Medida Socioeducativa de Semiliberdade participa de seminário promovido pelo Iases

A assistente social Andrea Márcia Lohemayer Fuchs, doutora e mestre em Políticas Sociais Urbanas e especialista em Medidas Socioeducativas de Semiliberdade, abriu na manhã desta quarta-feira (16), o I Seminário Estadual da Medida Socioeducativa de Semiliberdade do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), com a palestra: ‘O cenário nacional da Semiliberdade’.

O evento está sendo realizado no auditório de audiovisual do Colégio Marista, em Vila Velha, até as 17h30 desta quarta-feira (16), com o objetivo de promover um ambiente de debate, que irá auxiliar a implementação da cultura de Semiliberdade no Espírito Santo, junto à comunidade socioeducativa do Iases, à sociedade civil, à rede socioassistencial, demais políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos do Adolescente em conflito com a lei.

Na abertura do evento, estiveram reunidos a Diretoria do Iases, representantes da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Defensoria Pública e Ministério Público. A presidente do Iases, Silvana Gallina, destacou a importância da construção da cultura de Semiliberdade no Estado do Espírito Santo.

“Este seminário é um momento catalizador e organizador do processo de construção da política de Semiliberdade no Estado. O Espírito Santo era o único Estado da Região Sudeste que não executava a Medida Socioeducativa de Semiliberdade e em 2008, o Governo do Estado implantou a primeira Casa de Semiliberdade em parceria com os maristas e vêm construindo essa cultura no Estado. Nosso objetivo aqui é discutir o que é a cultura de Semiliberdade e como podemos construir esta política no Espírito Santo, pois para 2010, temos o objetivo de avançar e consolidar 10 Casas de Semiliberdade no Estado”, disse Silvana.

A palestrante convidada, Andrea Márcia Lohemayer Fuchs, também destacou que a temática do evento é importante para que se possa fazer uma reflexão do atendimento socioeducativo sobre uma ótica que não seja apenas a da medida socioeducativa de internação. “Quando se pensa no adolescente que descumpriu as regras, diretamente se faz a ligação com a internação, o confinamento. A política de Semiliberdade é um outro e importante elemento onde se trabalha a questão da socioeducação, mas sem a ideia total de confinamento”, disse Andrea.

Andrea Lohemayer acrescentou que a estruturação da Política de Semiliberdade deve estar obrigatoriamente em paralelo com as políticas públicas sociais. “O Estatuto da Criança e do Adolescente releva que obrigatoriamente esta medida tem que estar na socioeducação, educação e profissionalização. É nesta medida em rede que tem que se pensar alternativas de construção do projeto de vida para este adolescente”, disse.


Saiba mais sobre o Programa de Semiliberdade do IASES:
*Fonte: Gerencia de Semiliberdade do Iases

O Programa de Medida Socioeducativa de Semiliberdade do Oases está alicerçado no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que tem como objetivo promover o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos Direitos Humanos.

Também prevê a articulação das políticas públicas privilegiando a rede socioassistencial e as políticas de saúde, educação, habitação, dentre outras, e por isso, deve estar centrada na efetivação da proteção integral do adolescente.

As ações do Programa de Semiliberdade prevêem: oportunidades para o adolescente pensar sobre as consequências do ato infracional cometido, refletindo a assimilação do processo de responsabilização; acesso a escolarização e profissionalização como principiais instrumentos de inclusão social; facilitação para o fortalecimento dos vínculos familiares; incentivo à participação em atividades de esporte, cultura e lazer junto à comunidade; o favorecimento do processo de resignificação de valores e o reposicionamento subjetivo dos adolescentes em cumprimento de medida”.

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