Com o objetivo de promover o alinhamento de ações integradas entre toda a rede socioeducativa, mais um encontro de debates sobre temas acerca do atendimento aos adolescentes em conflito com a lei no Estado foi realizado nesta segunda-feira (13). Participaram da reunião representantes do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Criad), que integram a Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo.

A Comissão foi formada em abril do ano passado e visa à articulação interinstitucional e intersetorial entre as instituições que compõem a rede de atendimento socioeducativo. Tal ação foi reconhecida e recomendada pelo Governo Federal como “um caminho para assegurar, com agilidade, os necessários avanços” e conclui que tal experiência “pode sempre servir de referência e inspiração para auxílio do trabalho e avanço em outras realidades locais do Brasil”.

Os temas de pauta desta reunião foram: o mapa da violência apresentado pela juíza da Infância e Juventude Janete Pantaleão; a apresentação de proposta de fluxo de atendimento, realizada pelo promotor de Justiça Luciano de Oliveira Rocha; além do balanço das ações e encaminhamentos relativos ao plantão interinstitucional do atendimento socioeducativo que está sendo realizado há aproximadamente um mês, de forma provisória, em um ônibus da Justiça Comunitária, localizado na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Vitória. Também foram apresentados os encaminhamentos sobre a proposta da implementação de um sistema unificado de informações sobre os adolescentes em conflito com a lei, além de outros temas relativos ao atendimento socioeducativo no âmbito de gestão e das unidades do Iases.

Como encaminhamentos, a Comissão Intersetorial deliberou pela realização de encontros com grupos atuantes na ação do Plantão Interinstitucional para alinhamentos e melhorias do trabalho que visa dar celeridade ao processo de entrada de adolescentes que cumpriram algum tipo de ato infracional; realização de articulações com secretarias e instituições para tratar de ações de educação, saúde, atendimento em drogadição e saúde mental, junto à rede inclusiva e sócio comunitária; estudo para a implementação de Centros Integrados de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei nas Regionais Norte e Sul. E ainda interlocução junto ao Colegiado de Gestores de Assistência Social do Espírito Santo (Cogemases) para a sensibilização dos municípios quanto à importância da implementação dos programas de medidas socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, além de outros temas que entraram em pauta na próxima reunião, pré-agendada para o dia 10 de setembro.



O encontro da Comissão Interinstitucional contou com as presenças do diretor técnico do Iases, Leonardo Grobberio Pinheiro, que está respondendo interinamente pela presidência do Instituto; além das gerências da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), da Unidade de Internação Metropolitana, das chefias da Assessoria Jurídica, do Núcleo de Assistência Jurídica (Najur), do Núcleo do Sistema de Informação, das assessorias da Presidência, da Diretoria Técnica e Administrativa e Financeira. Representando a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social estava presente o subsecretário Guilherme Pacífico.

Representando o Poder Judiciário, estavam presentes a juíza Janete Pantaleão, o juiz Vladson Bittencourt, a juíza Morgana Emmerich, o juiz de Linhares, Carlos Madeira Habad, a juíza de Cachoeiro de Itapemirim, Viviane Borile, além do assessor da presidência do Tribunal de Justiça, Bruno Toledo. O Ministério Público estava representado por Patrícia Calmon Rangel, responsável pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público (Caij) e pelo promotor Luciano de Oliveira Rocha. Já a Defensoria Pública estava representada pelos defensores Bruno Nascimento, Rodrigo Borgo e Severino Ramos.

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) estava representado pela presidente, Nilda Maria Turra Ferreira; e o Conselho Estadual de Direitos Humanos, pelo presidente Gilmar Ferreira. A Comissão contou ainda com a participação do representante da Pastoral do Menor Padre Xavier Paolillo e da representante Marta Falqueto, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra.

Comissão Interinstitucional

O trabalho da Comissão Interinstitucional é uma das ações do “Pacto para o aprimoramento do atendimento socioeducativo do Estado do Espírito Santo em cumprimento das medidas provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, com relação à Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada em Cariacica-Sede.

A formação do grupo foi instituída no mês de abril de 2011 em um encontro com representações do Governo do Espírito Santo, Governo Federal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil.

Nos encontros são tratados ações e pontos de debates institucionais e interinstitucionais em relação aos adolescentes em conflito com a lei, com o objetivo de trabalhar os alinhamentos estratégicos conceituais ou operacionais acerca do atendimento socioeducativo no Estado.

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