Representantes do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), das secretarias de Estado da Justiça (Sejus) e de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), de Assistência Social, do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e de Organizações da Sociedade Civil, integrantes da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo, se reuniram nesta sexta-feira (04), para mais um encontro de debates acerca do atendimento a adolescentes em conflito com a lei no Estado do Espírito Santo.

A reunião foi realizada no gabinete da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), onde os participantes discutiram sobre o Fluxo de Procedimentos Interinstitucional do Sistema Socioeducativo para apreensão, aplicação e execução das medidas socioeducativas e encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei aos programas de atendimento.

Tal ferramenta tem como objetivo garantir as diretrizes e os princípios da Doutrina de Proteção Integral; o direito devido ao processo legal dos adolescentes em conflito com a lei previsto na Carta Magna e no Estatuto da Criança e do Adolescente; o princípio da corresponsabilidade entre instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e também visa garantir a padronização das ações integradas entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança e Defesa Social e o Iases, no que tange aos encaminhamentos de adolescentes em conflito com a lei para as Unidades de atendimento.

Estavam presentes na reunião, o secretário de estado da Justiça, Ângelo Roncalli; a diretora presidente do Iases, Silvana Gallina; acompanhada da assessora de presidência, Daniele Lima Vorakoski; do assessor jurídico André Luiz Lima; do chefe do Núcleo de Assistência Jurídica (Najur), Leonardo Zache e do corregedor Eduardo Osmar de Oliveira; o delegado da Delegacia Especializada do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacl), Welington Lugão, representando a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); os representantes do Poder Judiciário, Vladson Bittencourt; Viviane Brito Borille; Gladys Pinheiro; Alexandre Borgo e Regina Lucia de Souza Ferreira; os promotores de justiça do Ministério Público, Diego Gomes Castilho; Renata Beatriz Oliveira Ferreira e Luciana Gomes Ferreira de Andrade; representando a Defensoria Pública, Viviane Terezinha Romanelli Machado; e os peticionários das medidas provisórias, representantes de organizações da sociedade civil, Marta Falqueto, Sandra Carvalho e Padre Xavier Paolilo.

A formação da Comissão Interinstitucional do Sistema Socioeducativo foi instituída no mês de abril em um encontro com representações do Governo do Espírito Santo, Governo Federal, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da sociedade civil. Foram propostas 22 ações institucionais e interinstitucionais em relação às medidas provisórias e os encontros, como o realizado na última quinta-feira (20), tem como objetivo trabalhar os alinhamentos estratégicos conceituais ou operacionais acerca do atendimento socioeducativo no Estado.

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