Com o objetivo de avançar na política de atenção à saúde dos socioeducandos, o Núcleo de Saúde (Nusa) do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) está coordenando as reuniões do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) para implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com à Lei em Regime de Internação (Pnaisari).

Composto por representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da Secretaria da Educação (Sedu), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos municípios que possuem unidades socioeducativas, os encontros de deliberação e articulação do GTI vão definir diretrizes e pactuações para a assistência à saúde dos socioeducandos para elaborar e implementar o Plano Operativo que norteará a assistência à saúde desses jovens acontecem mensalmente e também são coordenadas pela Sesa.

“As reuniões foram retomadas este ano e o Nusa vem, constantemente, articulando junto aos órgãos governamentais e aos dispositivos de saúde para garantir assistência integral aos jovens em regime de internação e implantar a Pnaisari, que é de extrema importância para a garantia do direito à saúde dos adolescentes em conflito com a lei. O Grupo de Trabalho Intersetorial vem avançando para que essa política seja efetivada de forma integral e colaborativa no Instituto”, afirmou o chefe do Núcleo de Saúde do Iases,  Wallace Hugo Cangussu.

Ele explica ainda que tal política, definida por meio da Portaria Nº 1.082, de 23 de maio de 2014, estabelece a constituição de espaços de deliberação, construção e encaminhamentos que envolvem a assistência à saúde dos adolescentes e jovens em contexto socioeducativo, subsidiando, desse modo, a elaboração e implementação do Plano Operativo.

“Trata-se de um documento norteador da assistência à saúde aos socioeducandos, com pactuações e responsabilidades dos municípios na prestação dessa assistência, tendo como objetivo principal estabelecer diretrizes para a implantação e implementação de ações de saúde que incorporem os componentes da Atenção Básica, Média e Alta complexidade”, disse o chefe do Núcleo de Saúde do Iases.

Além disso, Wallace Hugo Cangussu contou que o Nusa tem se reunido em outros momentos e espaços com a Sesa, CNJ, Secretarias Municipais de Saúde e dispositivos de saúde da atenção básica e especializada, como unidades de saúde e CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). “Essas reuniões visam  garantir o acesso dos socioeducandos aos serviços de saúde existentes na Rede do SUS em seus três níveis de atenção”, completou.

Texto: Fernanda Pontes

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