Para um público de aproximadamente 200 pessoas, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) realizou nesta sexta-feira (26), o seminário “Compreender a história para defender os direitos”, em comemoração ao 23º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), celebrado no mês de julho. Magistrados, representantes de entidades de classes e da sociedade participaram do evento, abrilhantado pelas apresentações culturais dos socioeducandos de três unidades de ressocialização.
Entre os palestrantes que compuseram as mesas de abertura e debate estavam o secretário de Estado da Justiça, Sergio Alves, os diretores presidente do Iases, Lindomar José Gomes, Técnico, Fábio Modesto, e administrativo, Harlen Silva, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, Vladson Couto Bittencourt, a promotora da Infância e Juventude de Vitória, Carolina Cassaro Gurgel; o defensor público que atua na área de medidas socioeducativas em Meio Fechado, Pedro Pessoa Temer; a doutora em educação e membro da Associação Brasileira da Pedagogia Social, Jacyara Silva de Paiva e o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, Perly Cipriano.
Por aproximadamente quatro horas, foram debatidos temas relacionados ao Ecriad, como sua criação, aplicação, e ferramenta de garantia dos direitos da criança e do adolescente. O seminário aconteceu no Cine Metrópolis da Ufes, e foi aberto pelas meninas da Unidade Feminina de Internação (UFI) que integram o “Coral Gentileza” e cantaram o Hino do Espírito Santo.O grupo é coordenado pela adolescente B.G.R. e faz parte do “Projeto Gentileza”, desenvolvido internamente sob responsabilidade da jovem K.G. Todas são orientadas pela pedagoga Mirtes Basílio.
Já nas palestras, os convidados falaram sobre temas variados: resgate histórico e social do envolvimento de jovens em atos infracionais, dificuldades na aplicação da Lei Federal 8.069, avanços no sistema socioeducativo, situação atual das varas de infância e juventude no Estado, e perspectivas para a aplicabilidade do Estatuto nos próximos anos.
“É possível avançarmos sempre. Há sempre algo em que possamos aperfeiçoar e hoje viemos aqui debater o que já foi feito e o que ainda pode ser desenvolvido para melhorar o cumprimento do Ecriad. O momento aqui representa um marco para o Iases e para a sociedade, pois quando falamos sobre essa temática, estamos debatendo formas de reescrever a história desses jovens”, declarou o presidente do Instituto, Lindomar José Gomes.
O secretário de Justiça, Sérgio Alves, destacou por sua vez, os desafios de lidar com a área da ressocialização, lembrando, entretanto, das vitórias e conquistas que garantem ressocialização dos jovens. “Estamos falando de uma pasta que lida com o resgate da vida humana e cada momento de vitória deve ser, sim, celebrado. Temos muitos desafios pela frente, mas também há coisas boas e sucesso naquilo que fazemos para reinserir o jovem na sociedade. Isso é muito importante e nos dá a certeza de que juntos podemos superar tudo e resgatar os valores e bons conceitos na vida desses garotos”.
Durante os debates, o público também pôde interagir com os palestrantes, dar sugestões de melhorias na aplicação do Ecriad, interagir com os adolescentes por meio das apresentações culturais, fazer perguntas, considerações, reflexões e até aconselhar os socioeducandos presentes.
Compondo a mesa, a doutora em educação, Jacyara Silva de Paiva, foi a responsável por explicar a história do Estatuto, contextualizado as formas de sanções aos considerados menores de idade em décadas passadas e sua aplicação na atualidade. “Garantir o cumprimento do Ecriad é uma responsabilidade de todos. Só assim conseguiremos que ele seja efetivado na prática para que os direitos e deveres das crianças e adolescentes sejam garantidos”, ponderou.
Entre as discussões, o público presente também teve a oportunidade de conhecer alguns dos projetos desenvolvidos com os socioeducandos no interior das unidades. Além do coral das meninas da UFI, os adolescentes do CSE apresentaram um teatro de fantoches que animou quem estava no Cine Metrópolis, local escolhido para o evento.
Mais dois momentos também chamaram a atenção. Um deles foi a exposição do documentário com histórias de três jovens que cumprem medida socioeducativa no Iases. No vídeo de 13 minutos – feito pela TV Educativa (Canal 2), eles narraram situações da vida que os levaram ao envolvimento em atos infracionais, os projetos em que estão inseridos nas unidades, seus sonhos, aspirações e metas para quando saírem da internação. Os depoimentos emocionaram e sensibilizaram o público.
O outro foi a apresentação do grupo de pagode Renovação, composto por jovens da Unimetro. Em busca de ressocialização por meio da música, os meninos deram um verdadeiro show, mostrando que é possível seguirem novos caminhos. Após cada música, recebiam os aplausos pelo empenho e dedicação e, orgulhosos, retribuíam cantando e tocando novas canções.
“Muitas pessoas que criticam o Estatuto e não o conhece acham que se trata apenas de um instrumento voltado a infratores e pobres. A sociedade tem que reconhecer que falha com a nossa juventude. Por isso peço: acreditem nesses meninos e meninas. Há pessoas empenhadas no processo de ressocialização que se forem multiplicadoras e levarem isso adiante, sem dúvida teremos mais pessoas nessa causa e aí sim teremos um futuro esperançoso, como diz a letra do nosso hino”, analisou o subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano.
Os socioeducandos da Unip I também mostraram o resultado de seus esforços. Como parte da homenagem prestada aos palestrantes, os adolescentes da Unidade de Internação Provisória I, localizada em Cariacica, resolveram participar do evento contribuindo com canecas personalizadas. A confecção faz parte das oficinas de serigrafia, ministradas pelo professor Luís Carlos dos Santos. Seis peças foram produzidas no intuito de presentear o corpo de palestrantes presente no local. “Todos nós, tanto da equipe técnica e pedagógica, quanto os meninos, ficamos muito contentes em contribuir para a solenidade”, destaca Luís.
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